Munícipes comemoram na galeria a aprovação do Projeto que institui a Semana Municipal da Cultura Hip Hop em Guarulhos
Durante
a sessão Ordinária desta quinta-feira (3), os vereadores da Câmara de
Guarulhos aprovaram 12 projetos de Lei. A sessão foi marcada
principalmente por discursos pela passagem do Dia Mundial do Autismo,
críticas à educação municipal e pela comemoração da aprovação do projeto
que institui a Semana Municipal da Cultura Hip Hop de Guarulhos.
A
aprovação em segundo turno do PL 6493/20013, de autoria do vereador
Eduardo Barreto (PCdoB), foi presenciada por diversos representantes da
cultura Hip Hop. Da plateia, os munícipes comemoraram bastante o
resultado da votação. Eduardo Barreto aproveitou o momento para defender
o projeto e destacar a importância da cultura Hip Hop para
potencializar oportunidades a homens e mulheres.
Outros oito projetos também foram aprovados em definitivo e agora seguem para sanção do prefeito Sebastião Almeida.
Projeto
de Lei n°. 7198/2013, da Prefeitura, que dispõe sobre transferência de
categoria de bem público municipal e cessão de uso de imóvel ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para implantação de Estação Elevatória
de Esgoto (EEE-B) pertencente ao Subsistema Várzea do Palácio.
Projeto
de Lei n°. 7310/2013, da Prefeitura, que revoga as Leis n/s. 3553/89,
3596/90, 4641/94 e 5102/97, que criaram as Administrações Regionais de
Vila Galvão, Cumbica, Itapegica e Jardim São João.
Projeto
de Lei n°. 7410/2013, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a
efetuar o pagamento de bolsa aos professores alfabetizadores que
participam da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa – PNAIC.
Projeto
de Lei n°. 3087/2013, do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC), que
institui o Programa Bolsa Creche que apoia mensalmente com recursos
financeiros, as mães que tenham filhos em idade de educação infantil,
nas despesas com creche e prestação de serviço similar.
Substitutivo
nº 1 apresentado ao PL 1953/2013, proposto por vários vereadores, que
trata sobre a reserva de vagas de trabalho para mulheres egressas do
sistema prisional ou não, na área da construção civil de obras públicas
no município de Guarulhos.
Substitutivo
nº 1 apresentado ao PL 7393/2013, do vereador Prof. Auriel (PT), sobre
passagem adequada em caixas de pagamento para obesos, gestantes e
pessoas com necessidades especiais em supermercados, hipermercados,
lojas de conveniências.
Substitutivo
nº 1 apresentado ao Projeto de Resolução n°. 5106/2013, da Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher, que dispensa de um dia de trabalho as
servidoras públicas da Câmara Municipal de Guarulhos, para a realização
de exames preventivos ginecológicos.
Substitutivo
nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 3487/2013, do vereador Daniel
Soares (DEM), que dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas
com nanismo no município de Guarulhos.
Três projetos passaram por primeira votação. Todos foram aprovados e devem retomar a pauta da próxima sessão:
PL
1706/2013, do vereador Guti (PV), e emendas, sobre disponibilização da
Lei Maria da Penha nas repartições públicas no município de Guarulhos.
PL
3544/2013, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que dispõe sobre o
manuseio, esterilização e informações sobre produtos e materiais
utilizados pelos estabelecimentos de tratamento de beleza, saúde e
estética.
PL
3214/2013, do vereador Pastor Anistaldo (PSB), emendas e substitutivos,
sobre norma regulamentadora que garantirá a aplicabilidade da Lei de
acesso de ministros de cultos religiosos aos hospitais, unidades de
internação e pronto-socorros da administração direta, indireta e
privados, asilos e clínicas de recuperação de dependentes químicos e
orfanatos situados no Município de Guarulhos e revoga a Lei nº 6592/09.
Dia Mundial do Autismo
A
passagem pelo Dia Mundial do Autismo, no último dia 2 de abril, foi
lembrada durante a sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos. O estudante
de musicoterapia, Reginaldo Beraguas, discursou na Tribuna Livre sobre
sua história de vida e sobre o preconceito que sofre. “O autismo é uma
capacidade a mais e não uma doença”, disse.
Marina
Cafano Moreira, mãe de duas crianças autistas, pediu apoio político
para a construção de uma sede apropriada para dar apoio às famílias de
autistas em Guarulhos. “O centro pedagógico é uma necessidade.
Precisamos pensar em políticas públicas”, afirmou Marina.
Ana
Ruiz, do Movimento dos Autistas, afirmou que já existem leis que
garantem o direito das pessoas autistas. Ela ressaltou que a luta agora é
para que elas sejam regulamentadas para o autista tenha o atendimento
adequado.
Educação municipal
O
vereador Geraldo Celestino (PSDB) subiu a Tribuna por diversas vezes
para criticar ações da Prefeitura, principalmente a Secretaria de
Educação. Segundo o parlamentar, foi pago um valor de R$ 19,50 por cada
resma de papel, enquanto a Câmara compra cada resma por menos da metade
desse valor, a R$ 8,50. “É dinheiro público, dinheiro que poderia ser
destinado a outros projetos da cidade”, destacou.
Romildo
Santos (PSDB) e Guti (PV) também criticaram a Secretaria de Educação.
Guti ressaltou a demora na entrega dos kits escolares. “Todo mundo está
reclamando que não tem uniforme”, disse Guti.
Os
vereadores da bancada governista, Laércio Pereira, Prof. Rômulo Ornelas
e Marcelo Seminaldo, todos do PT, defenderam e o governo municipal e
afirmaram que as críticas são motivadas por motivos políticos, por ser
um ano eleitoral.
comissões
Comissão de Educação debate problemas do Ponto de Cultura Jardim Vermelhão
Veja as deliberações de outras comissões permanentes
Por Giselle Ianson, Renata Moreira e Waltair Martão
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo recebeu o
secretário da Cultura, Edmilson Souza, e o presidente da Associação
Comunitária Jardim Vermelhão, Adauton Mota, para debater sobre o Ponto
de Cultura Jardim Vermelhão. A reunião se realizou nesta quinta-feira
(3) e contou com a participação dos parlamentares Prof. Rômulo (PT) e
Gilvan Passos (PSDB).
Em visita ao Ponto de Cultura no dia 19 de março, a Comissão de
Educação constatou equipamentos amontoados e atividades culturais
inexistentes. Prof. Rômulo questionou o presidente da Associação, que
administra o Ponto de Cultura, o motivo dos equipamentos estarem
parados.
Adauton Mota explicou que os equipamentos seriam para aulas de inclusão
digital, mas que ele teve problemas para conseguir acesso à internet e
dificuldades para encontrar profissionais para dar aulas. Ele enfatizou
também que todo o dinheiro repassado que não for utilizado é devolvido
para a Secretaria da Cultura.
O secretário da Cultura, Edmilson Souza, explicou que a verba repassada
cobre a contratação de profissionais para as aulas e oficinas. Ele
também ressaltou que essa verba pode ser remanejada por meio de
alteração do plano de trabalho, com autorização da Secretaria.
Os parlamentares da Comissão discutiram sobre a possibilidade de marcar
outra visita ao Ponto de Cultura Jardim Vermelhão, inclusive com a
presença do presidente da Associação.
A Comissão também deliberou favoravelmente ao PL 88/2008, do vereador
Geraldo Celestino (PSDB), sobre denominação de espaço público localizado
no Parque Cecap. O projeto pretende nomear de “Parque Multifuncional
Vilanova Artigas” o espaço público, sem nomenclatura oficial, localizado
entre as ruas Cristobal Cláudio Elilo, Geraldo Alves Celestino e
avenida Odair Santanelli.
Os vereadores decidiram pedir mais informações ao Executivo sobre o PL
7593/2013, do vereador Edmilson Americano (PHS), sobre denominação de
praça inominada, existente entre as Ruas Brasília de Minas e Rua São
José da Lage, de Praça Elisabete Antunes.
Constituição, Justiça e Legislação Participativa
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa se
restringiu a deliberar dois substitutivos e uma emenda incluídos no
projeto de Lei 4289/2013, assinado pela Prefeitura. O item dispõe sobre
reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos
quadros permanentes de pessoal da administração pública direta e
indireta. O Substitutivo nº 1, do próprio Executivo, definindo revisão
da Lei por dez anos, foi aprovado. O Substitutivo nº 2, de Lamé (PTdoB),
que incluía porcentagem para idosos nas vagas, foi rejeitado. Também
foi reprovada emenda do vereador Guti (PV), que incluía profissionais
contratados em cargos de comissão.
Comissão de Finanças
Os vereadores Pezão (PT) e Geraldo Celestino (PSDB), integrantes da
Comissão Técnica de Finanças e Orçamento, decidiram pelo parecer
favorável nos seguintes projetos:
- PL
3500/2013 sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o
cabeamento instalado em Guarulhos, de autoria do vereador Marcelo
Seminaldo (PT).
- PL
1097/2014 cria e extingue cargos públicos, altera a Lei n° 7119/13, que
trata da estrutura da Prefeitura, o PL 1098/14 define uma nova redação
ao caput do artigo 1º da Lei nº 3548/89, com a redação dada pela Lei nº
6937/11, sobre honorários advocatícios; e PL 1099/2014 que altera
denominações de cargos, cria cargos, modifica a carreira para ocupantes
de cargos pertencentes ao Sub-Quadro de Cargos Públicos II (SQC-II)
instituído pela Lei nº 4288/93, do Instituto de Previdência dos
Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREF, todos de autoria
do Poder Executivo.
Os
vereadores decidiram esperar a Comissão de Justiça analisar o PL
6816/13 sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
