O presidente do Senado, Renan Calheiros recebeu nesta segunda-feira (18), às 15h, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, cuja admissibilidade foi aprovada pela Câmara dos Deputados no domingo (17). A leitura será feita na sessão de terça-feira (19).
As 12.044 páginas do processo foram entregues pela Câmara à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
Após receber o processo, Renan Calheiros deve se reunir com a presidente Dilma Rousseff, às 16h30, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, às 18h.
Renan convocou para 11h desta terça-feira uma reunião de líderes para tratar de prazos e da proporcionalidade partidária da composição da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment.
O senador Lindbergh Farias disse que ele, José Pimentel e Gleisi Hoffmann serão indicados para participar da comissão que analisará o processo.
Renan Calheiros convocou para 11h desta terça-feira uma reunião de líderes para tratar de prazos e da proporcionalidade partidária da composição da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment.
Renan afirmou que o relator da comissão especial deverá ser eleito (não escolhido pelas bancadas), assim como o presidente e o vice-presidente.
O presidente do Senado informou que a autorização dada pela Câmara para abertura do processo de impeachment será lida na Ordem do Dia da sessão de terça-feira.
Homenageado na fala do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma, neste domingo, na Câmara, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra era um dos militares mais temidos da Ditadura. Nos anos de chumbo, chefiou o Doi-Codi, órgão de repressão do 2º Exército, em São Paulo, e foi apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares de vítimas do regime militar como responsável por perseguições, tortura e morte de opositores do Golpe de 64.
Ustra era chamado nos porões da ditadura de “Dr. Tibiriçá”, sendo o único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça. O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo. A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do Doi-Codi no período em que Ustra era o comandante, de 1970 a 1974.
O então major Ustra. Foto: Elio Gaspari/17.08.1985
Em agosto de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Ustra pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do Doi-Codi, em dezembro de 1972. Mas não houve tempo para que respondesse pela acusação. Em outubro daquele ano, o coronel Ustra, de 83 anos, morreu na UTI do Hospital Santa Helena, em Brasília. Ele sofria de câncer na próstata.
Conhecido por exaltar como heróis militares acusados de crimes na Ditadura, o deputado Jair Bolsonaro terminou o seu discurso citando o coronel Ustra, antes de dar o seu voto favorável ao impeachment: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff’’.
Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura.[3]Embora reformado, ele continuou politicamente ativo nos clubes militares, na defesa da ditadura militar e nas críticasanticomunistas.[4]
Morreu aos 83 anos, em 15 outubro de 2015, em razão de uma pneumonia, vítima de falência múltipla de órgãos após algumas semanas de internação hospitalar.[5] Sua morte foi lamentada por algumas pessoas entrevistadas na imprensa, como uma consagração da impunidade aos responsáveis pelos assassinatos e torturas cometidos peladitadura militar no Brasil[6] , embora as acusações a ele impostas não se tenham confirmado.
De setembro de 1970 a janeiro de 1974, Ustra chefiou o DOI-CODI do II Exército (São Paulo), órgão encarregado da repressão a grupos de oposição à ditadura militar e aos grupos de esquerda que atuavam na região. No mesmo período, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo reuniu 502 denúncias de tortura no DOI-CODI paulista.[7][8]
Thomas Skidmore descreve em seu livro Brasil: de Castelo a Tancredo que, em 1986, a então deputada Bete Mendes reconheceu em Ustra, adido militar no Uruguaidurante o governo José Sarney, o homem que a torturou em 1970. A deputada enviou uma carta ao então presidente Sarney, solicitando que ele fosse exonerado do cargo e pronunciou discurso sobre o assunto no Congresso Nacional.[9][10] . No entanto, o general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército à época, manteve Ustra no posto e também avisou que não demitiria nenhum outro militar por acusações de tortura.[10] Isso tornou Ustra um protagonista da primeira crise militar do governo Sarney[10] .
Em resposta a Bete Mendes, em 1987, o ex-coronel lançou o livro Rompendo o silêncio, em que narra sua passagem pelo DOI/CODI, no período de 1970 a 1974, além da Operação Bandeirante (OBAN). Em 2006, lançou o livro A Verdade Sufocada, em que conta sua versão dos fatos que viveu durante a ditadura.[11] . O livro possui dez edições publicadas e a soma das tiragens ultrapassaram vinte mil exemplares.
Condenação
Em 2008, por decisão em primeira instância do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, o coronel Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado em ação declaratória por sequestro e tortura, mais de trinta anos depois de fatos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).[12][13]
Na sentença, ficou reconhecido que o militar, na qualidade de chefe de operações do DOI-CODI de São Paulo, deveria saber que naquele lugar eram feitas sessões de interrogatório. Baseado em depoimento de Persio Arida ao final, julgou:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores Janaína de Almeida Teles e Edson Luis de Almeida Teles...".
— GUSTAVO SANTINI TEODORO Juiz de Direito
O advogado do coronel Ustra, Paulo Alves de Souza, continuou afirmando que os ex-guerrilheiros, autores da ação, mentiam e anunciou que recorreria da decisão.[13] Em agosto de 2012, o TJSP rejeitou o recurso de Ustra, confirmando a sentença anterior que o declarara torturador.[14]
A OAB, no uso de suas atribuições constitucionais, através do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ingressou, em agosto de 2008, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação em que solicita àquela Corte para decidir se a Lei da anistia inclui ou não crimes praticados por militares e policiais. A OAB considera que a lei de 1979 não isenta militares envolvidos em crimes, pois os tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, dizem que crimes contra a humanidade perpetrados por agentes da Administração Estatal não prescrevem. Assim, apenas ações praticadas por militantes sem ligações com o aparelho estatal estariam beneficiados pela anistia.
A OAB pretende abrir a possibilidade de o Brasil revisar as ações praticadas por agentes do Estado[16] , uma vez que estes possuíam em mãos todo o aparato estatal para tais ações, enquanto os que discordavam da ideologia do governo militar eram privados de suas liberdades.
Comissão da Verdade
Em maio de 2013, Ustra compareceu à sessão da Comissão da Verdade, a primeira aberta ao público em geral e transmitida pela televisão. De posse de umhabeas-corpus que lhe permitia ficar em silêncio, mesmo assim ele respondeu a algumas perguntas, negando que tivesse cometido qualquer crime durante seu período no comando do DOI-CODI paulista e que recebeu ordens de seus superiores no Exército para fazer o que foi feito, alegando em sua defesa que "combatia o terrorismo".[17] Ustra também negou que qualquer pessoa tivesse sido morta dentro do DOI-CODI, afirmando que todos os mortos o "foram em combate nas ruas".[17] Acusou a presidente Dilma Roussef de participar de quatro organizações terroristas mas, quando questionado sobre a existência dos chamados instrumentos de tortura "pau-de-arara" e "cadeira do dragão" nas dependências do órgão, exerceu seu direito de manter-se em silêncio.[18]
Mesmo quando confrontado com um documento exibido por um membro da comissão, Claudio Fonteles, um documento do próprio exército, listando a morte de pelo menos 50 pessoas dentro do DOI-CODI no período em que foi comandado por Ustra, o ex-militar afirmou que o documento não provava que essas mortes tinham realmente acontecido nas dependências do órgão.[18] Convidado a uma acareação com o atual vereador paulista Gilberto Natalini, que se encontrava na plateia e já havia dado seu depoimento sobre as torturas que lhe foram infligidas pessoalmente por Ustra naquela época, o militar recusou-se gritando que "não fazia acareação com ex-terrorista", o que provocou a reação do vereador aos gritos dizendo que era "um brasileiro de bem. O senhor é que é terrorista. Eu fui torturado pelo coronel Ustra!",[19] levando ao encerramento da sessão.[18]
Ouvido também em audiência pública antes do ex-coronel, o ex-sargento do Exército Marival Fernandes, que trabalhou na análise de documentos do órgão, entre 1973 e 1974, e quatro meses sob o comando de Ustra, testemunhou que o ex-comandante, então capitão, era o "senhor da vida e da morte" do DOI-CODI e "escolhia quem ia viver e ia morrer".[20]
Manifestações
Um grupo de 150 militantes do Levante Popular, do Movimento dos Pequenos Produtores e da Juventude do MST realizou dia 31 de março de 2014 um "escracho" em frente à casa do ex-coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, em um bairro nobre de Brasília. Por meia hora, cantaram músicas do tempo da ditadura, colaram cartazes na vidraça de frente da residência e no portão e escreveram no asfalto que ali morava um torturador.[21]
Image copyrightEPAImage captionMandado de prisão contra Lula foi um dos boatos
A "guerra da desinformação" nas redes sociais fez mais de 200 mil vítimas na semana que antecedeu o domingo de votação do impeachment, na Câmara dos Deputados.
Levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação da USP, ao qual a BBC Brasil teve acesso, revela que três das cinco reportagens mais compartilhadas por brasileiros no Facebook entre terça-feira e sábado são falsas.
Apesar de ocuparem o topo do ranking de acessos, as matérias são desmentidas em notas oficiais ou reportagens publicadas pela imprensa (veja mais abaixo).
Criado pelos professores da USP Marcio Moretto Ribeiro e Pablo Ortellado, o grupo investigou o desempenho de 8.290 reportagens, publicadas por 117 jornais, revistas, sites e blogs noticiosos neste período.
Estatísticas
Os boatos presentes no "top 5" de compartilhamentos na rede social mais popular do país são os seguintes:
"Polícia Federal quer saber os motivos para Dilma doar R$30 bilhões a Friboi", do site Pensa Brasil (3º lugar no ranking geral da semana, com 90.150 compartilhamentos)
"Presidente do PDT ordena que militância pró-Dilma vá armada no domingo: 'Atirar para matar'", do site Diário do Brasil (4º lugar, com 65.737 compartilhamentos).
"Lula deixa Brasília às pressas ao saber de nova fase da Lava-Jato. Seria um mandado de prisão?", do site Diário do Brasil (5º lugar, com 58.601 compartilhamentos).
Image copyrightAg. BrasilImage captionBoato sobre perdão de dívida de frigorífico por Dilma foi um dos mais compartilhados
Procurado pela reportagem, o Diário do Brasildisse que a reportagem sobre o suposto presidente do PDT "não era exclusiva" e insiste que a notícia é real – ainda que o homem retratado na reportagem não seja presidente regional da legenda, que desmentiu o boato.
Sobre o suposto mandado de prisão contra Lula, o site diz que a reportagem original foi publicada em 10 de março, às vésperas da Operação Xepa – que não trouxe qualquer mandado contra o ex-presidente.
A reportagem fez novos questionamentos e perguntou por que a matéria foi republicada no dia 14, mas não teve resposta. O Pensa Brasil não respondeu aos questionamentos da BBC Brasil.
Image copyrightReproducao
Os relatórios também mostram que os "virais falsos" atingem tanto a oposição quanto apoiadores do governo – na última semana, entretanto, os boatos contrários à presidente tiveram maior repercussão.
O principal desmentido aos boatos campeões de audiência da semana vem do PDT, em nota oficial assinada por seu presidente no Distrito Federal, Georges Michel Sobrinho.
Repetida mais de 60 mil vezes, a reportagem falsa diz que um homem chamado José Silvio dos Santos seria o presidente do partido no DF e teria convocado militantes para atirarem em parlamentares neste domingo.
Image copyrightReproducao
Santos, segundo o líder do partido, nunca exerceu cargos na legenda.
"O PDT torna público que este cidadão, por não ter nenhuma autorização para se manifestar em nome da instituição, foi expulso do quadro de filiados do partido", diz a nota.
Já a reportagem sobre a "doação de R$ 30 bilhões" pelo governo à Friboi foi desmentida, em entrevista à BBC Brasil, pelo próprio presidente da JBS, que controla o frigorífico – e não foi consultado pela publicação.
Notícias sobre a suposta doação circulam nas redes desde pelo menos 2014, com textos às vezes idênticos. A mais recente – reforçada por mais de 90 mil internautas – afirma que Dilma Rousseff teria "concedido anistia à divida de R$ 30 bilhões da Friboi com o BNDES".
Image copyrightReproducao
"A JBS (...) deve R$ 40 e poucos milhões, que vieram de aquisições que fizemos da Tyson e da Seara", disse o presidente Wesley Batista à repórter Ruth Costas, em 2015.
Questionado sobre a verba recebida pelo BNDESPar, braço de participações acionárias do banco público, Batista respondeu: "O total de aportes na JBS foi da ordem de R$ 5 bilhões. Eles compraram isso em ações que hoje, felizmente, valem muito mais".
"A JBS vendeu participação acionária para o BNDESPar, que participa em 200 ou mais empresas", disse ainda o presidente da controladora da Friboi.
A quinta história mais compartilhada no Facebook sugere que Lula teria deixado Brasília ao saber de nova fase da Lava Jato, sob "risco iminente de um mandado de prisão".
Image copyrightAgencia BrasilImage captionBoatos falaram em falsa ação armada contra manifestações
Mas nenhuma etapa da Lava Jato foi deflagrada desde a publicação, no último dia 13. A última aconteceu no dia 12, com a prisão preventiva do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), sem menções ao ex-presidente.
Também não houve mandado de prisão contra Lula.
A ferramenta digital criada pelos pesquisadores mapeia, de hora em hora, todas as reportagens publicadas pelos 117 veículos de comunicação selecionados e verifica seus compartilhamentos a partir de um sistema oferecido pelo próprio Facebook.
Além do levantamento digital, os pesquisadores fizeram pesquisas de opinião em protestos realizados tanto por grupos ligados à direita, quanto à esquerda, na avenida Paulista, em São Paulo.
"Cada lado dessa disputa construiu narrativas mais ou menos simplistas para defender suas posições. Tanto os boatos como as matérias produzidas foram muito compartilhados quando se adequaram a essas narrativas", explica Marcio Moretto.
"Uma das narrativas de ambos os grupos foi de que o outro era formado pelos verdadeiros corruptos."
O professor diz que as pesquisas também mostraram que ambos os lados da disputa do impeachment "eram propensos a acreditar em boatos que confirmavam suas narrativas pré-estabelecidas".
Image copyrightThinkstockImage captionPara pesquisadores, "imaturidade" brasileira nas redes explica popularidade dos boatos
Ele dá exemplos de mitos citados pelos dois lados nas ruas: "'Lulinha é sócio da Friboi', de um lado, e 'Sergio Moro é filiado ao PSDB', de outro”.
Para o pesquisador, a popularidade dos boatos tem a ver com a maturidade dos usuários de redes sociais.
"Parte considerável das brasileiras e dos brasileiros entrou na era digital muito recentemente com a popularização dos smartphones. É de se esperar que com o tempo, conforme as pessoas se acostumem com as plataformas e conforme o debate em torno delas amadureça, elas se relacionem com essas ferramentas de maneira mais crítica e menos ingênua", diz Moretto.
O estudo realizado nos dias anteriores ao impeachment verificou 6,1 milhões de compartilhamentos na rede social. Por questões técnicas, o levantamento não incluiu as reportagens publicadas na segunda-feira – e se resumiu a publicações entre terça-feira e sábado.
