RENATO SANTOS 24/01/2018 Depois da Condenação do Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês pelo TRF-4 Segunda Instância brasileira as reações internacionais já começaram, nos Estados Unidos Senadores Americanos começaram a pedir uma Investigação Criminal contra NICOLAS MADURO.
Bob Menéndez e Marco Rubio, senadores dos Estados Unidos, pediram quarta-feira a Jeff Sessions, procurador-geral dos EUA, que inicie uma investigação sobre as acusações de tráfico de altos funcionários do governo venezuelano.
Em uma carta, ambos os senadores argumentaram que a investigação serviria para "entender melhor o nexo entre os atores criminosos e os membros do círculo íntimo de Nicolás Maduro".
"Escrevemos para expressar nossa crescente preocupação com os esforços da Maduro e dos funcionários de seu regime para minar o estado de direito na Venezuela e promover a instabilidade no Hemisfério Ocidental", diz a carta.
Eles acrescentaram que o ambiente anárquico ameaça a estabilidade e a segurança da região, mesmo os Estados Unidos.
Menéndez e Rubio apontaram que os EUA tomaram medidas econômicas contra Maduro e seu círculo por "minar as autoridades e as responsabilidades legais da Assembléia Nacional legitimamente eleita".
Eles lembraram as ações de Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que nomeou especialistas internacionais para avaliar a necessidade de um órgão legal para investigar possíveis atos de corrupção e abusos de direitos humanos.
RENATO SANTOS 24/01/2018 A esquerda vai perturbar, mas a J U S T I Ç A, esta sendo feita! Inácio Lula da Silva deixa de ser um mero ex presidente e se torna réu de mais um processo. Com a condenação do vulgo lula a 12 anos e um mês de cadeia, coloca um fim no foro de são paulo e o começo da liberdade da VENEZUELA, isso é democracia !
O sonho de um ditador que se tornou seu próprio pesadelo, o TRIPLEX, o apartamento que mostrou quem era o seu ilustre morador, ganancioso, ameaçador, nervoso, atitudes que assustaram muitos de seus vizinhos.
Arrogante, apoiador de uma ditadura na VENEZUELA pra derrubar sangue de inocentes, jovens, idosos, crianças e ainda escravizar junto com outro ditador FIDEL CASTRO E ATUALMENTE RAUL CASTRO, pensou ele de certo que se torna-se Ministro no governo DILMA, sairia salvo, enganou-se Lula, o Brasil não aceita traidores no poder que sirva de exemplo os futuros Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Governadores, e os Presidenciáveis.
Pensem bem nessa campanha eleitoral, qual dos senhores vai ter a honra de falar da VENEZUELA nas suas campanhas, qual de vocês vão LIMPAR e sujeira que esse cidadão deixou naquele País, quem realmente vai ter coragem de fazer o que é certo LIVRAR AQUELE POVO DO JULGO DO FORO DE SÃO PAULO.
Lula recebeu apoio da Igreja Universal que tem seu líder arrogante,mas, esse DEUS vai fazer a sua JUSTIÇA, o que esse homem fez é pena de cadeia, mas, a palavra de DEUS,há essa nínguém zomba, lula zombou.
Provérbios 11:2 Em vindo a arrogância, chega logo também a desonra, mas com os humildes está a sabedoria.
Provérbios 17:19 Quem gosta de viver brigando ama o pecado; quem age com arrogância está à procura da sua própria destruição.
Provérbios 18:12 Pouco antes da sua queda, o coração do homem se enche de arrogância; a humildade, contudo, antecede a honra!
Provérbios 29:23 O orgulhoso sempre acabará sendo grandemente humilhado; em contraste, chegará o dia em que o humilde receberá honra e glória.
Ester 3:5 Quando Hamã constatou que Mardoqueu não se inclinava nem se prostrava diante dele, ficou muito indignado.
Ester 6:6 Assim que Hamã entrou, o rei lhe perguntou: “Caro Hamã, o que se deve fazer a um homem a quem o rei tem alegria de honrar?” Diante dessa questão Hamã pensou consigo mesmo: “Ora, a quem o rei teria tanta satisfação de honrar senão a mim?”
Ester 7:10 E eles enforcaram Hamã na forca que ele próprio havia preparado para Mardoqueu. Depois disso, o furor do rei se arrefeceu.
Isaías 2:11,12 Os olhos dos arrogantes serão humilhados e a soberba da humanidade será destruída; naquele Dia somente Yahweh será exaltado!…
Isaías 37:10-13,38 “Assim direis a Ezequias, rei de Judá: Não te enganes quando o teu Deus, em quem confias, disser: ‘Jerusalém não cairá nas mãos do rei da Assíria!’…
Daniel 4:30-37 comecei a meditar: “Acaso não é esta a grande Babilônia que eu mesmo edifiquei para ser minha residência e capital do meu reino, mediante a força do meu magnífico poder, e para a glória da minha majestade?”…
Daniel 5:22,24 Mas tu, ó Belsazar, sucessor do rei Nabucodonosor, não tens caminhado com humildade, não humilhaste o teu coração, muito embora saibas bem de tudo quanto ocorreu com teu pai, o rei.…
Obadias 1:3,4 A arrogância do teu coração te enganou, ó tu que habitas nas fendas do penhasco, na tua alta morada, que cogitas em teu intimo: ‘Quem poderá me derrubar na terra?’…
Mateus 26:33-35,74 Respondeu-lhe Pedro: “Ainda que venhas a ser motivo de escândalo para todos, eu jamais te abandonarei!” …
Romanos 11:20 É verdade. Entretanto, eles foram podados por causa da incredulidade deles. Porém, tu, que permaneces firme pela fé, não te envaideças, mas teme.
1 Timóteo 3:6 Não deve ser recém convertido, a fim de que não se ensoberbeça e caia na mesma condenação em que caiu o Diabo.
Um Resumo da História do Fim da era Lula:13:00hs
O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acontece nesta quarta-feira (24), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
O recurso foi apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e meio de prisão por acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
A pena foi determinada, em 1ª instância, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Apesar da ansiedade de ambos os lados, o caso não deve se encerrar por aqui.
Caso o TRF-4 confirme a condenação, há ainda possibilidade de novo recurso dentro do próprio tribunal e também recorrendo a instâncias superiores.
Isso deve adiar, portanto, a definição sobre se Lula poderá concorrer novamente à Presidência e também significa que ele não será preso agora.
Se condenado, Lula poderá tentar dois tipos de recursos no TRF4, a depender do resultado final do julgamento. Quem decide pela admissibilidade dos recursos é o relator do processo, o desembargador Gebran Neto. Se ele negar, a defesa ainda pode entrar com um agravo regimental na 4ª seção do TRF4. Caso o recusem, se esgotam os recursos em 2ª instância. Se o relatou ou a 4ª Seção admitirem o agravo, cabe ao colegiado realizar um novo julgamento, dessa vez com um novo relator. Veja os recursos:
- Se a condenação for por 3 votos a 0 - A defesa terá possibilidade de apresentar "embargos de declaração". É um recurso que não pode reverter o resultado, mas permite esclareces possíveis omissões ou ambiguidades na sentença. Geralmente, em outra sessão os mesmos desembargadores que votaram costumam esclarecer, de maneira mais rápida, a questão.
- Se a condenação for por 2 votos a 1 - Caso Lula tenha um voto a seu favor, a defesa terá possiblidade de apresentar “embargos de declaração com efeitos infringentes”, que é um recurso que busca reverter a decisão. O recurso vale tanto para tentar mudar a condenação quanto também a pena que for determinada. Nesse caso, mais desembargadores iriam avaliar a questão. Além dos 3 da 8ª Turma, participariam outros 3 da 7ª Turma. Por essa questão, esse recurso leva mais tempo que o primeiro caso.
Além dos recursos no TRF4, a defesa também poderá recorrer ao STJ e depois ao STF. Neste caso, não poderia mais questionar fatos e provas do processo - a avaliação seria somente de questões de direito, se houve aplicação correta da lei ou algum erro no andamento da ação. Nesta fase, pode haver absolvição ou o processo pode voltar à instância de origem para começar novamente a partir de onde aconteceu o erro.
CANDIDATO?14:00hs
Depois da análise de embargos no próprio tribunal, se o veredito seguir pela condenação, o TRF4 já pode executar a pena provisoriamente. Sérgio Moro, juiz natural da causa, é quem expede a ordem de prisão e a 12ª Vara Federal deve administra a pena. Pela Ficha Limpa, Lula não poderia se candidatar a cargos públicos nesse caso. Mas, enquanto os recursos não forem julgados, ele tem o direito de registrar sua candidatura, no período de 20 de julho a 15 de agosto. Lula pode fazer sua campanha normalmente. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro, ainda cabe recurso, mas a candidatura segue sob-judice até a decisão final da Justiça Eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa, no artigo 26-C, que os enquadrados na Lei da Ficha Limpa recorram a instâncias superiores (STJ ou STF) por liminar para suspender a inelegibilidade de réus condenados pela Justiça. Se eleito com uma candidatura sob-júdice, Lula pode até ter diplomação impedida, caso a condenação seja confirmada posteriormente.
Depois de quase três horas de leitura, o relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembargador Pedro Gebran Neto, do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), confirmou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E ampliou a pena de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de reclusão.
Para ele, o ex-presidente foi um dos "principais articuladores, senão o principal", do esquema de corrupção na Petrobras.
Faltam ainda os votos de outros dois desembargadores que compõem a turma do TRF-4, em Porto Alegre. Eles estão reunidos desde as 8:30 da manhã desta quarta-feira para decidir se mantêm ou não a sentença do juiz Sergio Moro contra Lula.
O petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá (SP) da empreiteira OAS como propina em troca de contratos fraudulentos com a Petrobras.
Lula nega a prática de crimes. Se for condenado, o ex-presidente corre o risco de ser barrado da disputa presidencial pela Lei da Ficha Limpa. Mas ainda terá direito a recursos contra essa eventual decisão, tanto no próprio TRF quanto nas instâncias superiores - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)
O julgamento começou às 8h30 e deve se estender até a tarde desta quarta-feira. Pode haver, no entanto, pedido de vista de algum dos desembargadores, o que exigirá que seja marcada uma nova data para a conclusão do julgamento. Até o momento, defesa e Ministério Público se manifestaram.
Confira abaixo os principais momentos da sessão até agora:
Relator: 'Há provas acima do razoável'
Primeiro a votar, Gebran Neto rejeitou os argumentos da defesa e manteve a condenação de Lula, ampliando sua pena.
"Há provas acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras. Episódios como a nomeação de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, entre outros, não restam duvidas de sua extensa ação dolosa", disse o desembargador.
Ele justificou o aumento da pena dizendo que os crimes colocaram "em cheque" o regime democrático do Brasil.
"(O esquema de corrupção) fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas também colocou em cheque o próprio regime democrático, por afetar o sistema eleitoral", afirmou.
"Infelizmente está sendo condenado um ex-presidente da República, mas que praticou crime e pactuou direta ou indiretamente com a concretização de tantos outros."
Ele afirmou que não há margens para dúvidas da "extensa ação dolosa do ex-presidente Lula" no esquema de corrupção da Petrobras.
O desembargador também rejeitou o argumento da defesa de que Lula e Marisa Letícia manifestaram interesse em comprar um apartamento no condomínio do tríplex, mas desistiram da ideia. Segundo o magistrado, testemunhas presenciaram visitas do casal ao imóvel.
Lula poderia ser preso hoje?
O relator destacou ainda que a execução da pena de uma eventual condenação só ocorreria depois de votados recursos contra a decisão do tribunal.
Ou seja, se os outros desembargadores seguirem o voto do relator e mantiverem a condenação de Lula, o ex-presidente não será preso agora.
Ministério Público
O Ministério Público foi o primeiro a se manifestar no julgamento, depois que Gebran Neto apresentou o relatório do caso.
Image captionJulgamento decide se será mantida a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá.| Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
O procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum afirmou que os investigadores comprovaram, por meio de documentos e depoimentos, que o tríplex foi pago e reformado pela empreiteira OAS e que o imóvel pertencia a Lula e à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Gerum também negou que o julgamento seja "político" e não jurídico.
"A tentativa de assemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só a nós, mas àqueles que foram vítimas de julgamentos políticos. Não é só ignorância de história, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será feita", argumentou.
Defesa
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, falou por pouco mais de 15 minutos em defesa do petista. Ele argumentou que o Ministério Público não conseguiu demonstrar o "caminho do dinheiro", ou seja, não produziu provas da relação entre desvios da Petrobras e o dinheiro usado pela OAS para reformar o tríplex .
O advogado também disse que não ficou demonstrado "ato de ofício" de Lula para beneficiar a OAS em troca do recebimento do apartamento como propina. Zanin ainda negou que o tríplex tenha pertencido ao ex-presidente e à ex-primeira-dama. Por fim, afirmou que o processo tem motivação política.
"Quanto aos procuradores da República, esta ação nasceu de um PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direito de acusar, este sim não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos", disse.
Discurso de Lula
Pela manhã, Lula fez um breve discurso para apoiadores e movimentos sociais dentro da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
Direito de imagemAFPImage captionLula discursa na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo
"As pessoas que me julgaram estão com a consciência menos tranquila do que a minha."
"Só no dia em que eu morrer, eu vou parar de lutar", acrescentou o petista, aplaudido pelos manifestantes sob gritos de "Brasil, urgente, Lula presidente".
Protestos
Em Porto Alegre, o clima é de apreensão diante da promessa de protestos. A quadra do tribunal está isolada por barreiras de segurança para impedir a entrada de manifestantes.
Direito de imagemREUTERSImage captionMovimentos sociais e apoiadores de Lula se reúnem em frente a bloqueio de segurança nas proximidades do TRF-4 | Foto: Paulo Whitaker/Reuters
Um boneco do ex-presidente com roupa de presidiário, conhecido como Pixuleco, foi instalado em uma balsa no Rio Guaíba. A embarcação foi abordada pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul por estar fora do perímetro de segurança estabelecido.
Em São Paulo, um ato em defesa de Lula está marcado para ocorrer a partir das 17h na Praça da República, no centro, de onde deve sair em caminhada até a avenida Paulista.
Image captionBoneco de Lula com roupa de presidiário, conhecido como Pixuleco, é inflado por manifestantes no vão do MASP | Foto: André Shalders/BBC Brasil
Outro protesto, desta vez contra o petista, foi convocado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para acontecer, a partir das 10h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) - mas, por enquanto, há apenas cerca de 60 participantes e dois carros de som pequenos no local, onde um Pixuleco gigante foi inflado.
Desde cedo, motoristas passam pela avenida Paulista buzinando para os poucos manifestantes - a maioria em apoio aos cartazes de "Lula na cadeia", mas alguns gritam "Lula presidente" em defesa do petista.
AS 17 50 hs CONDENAÇÃO DO LULA
*Com colaboração de Alexandre Garcia, Diego Junqueira, Fernando Mellis e Giuliana Saringer, do R7
Os três desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) responsáveis por julgar o recurso contra a condenação de Lula no caso do tríplex — João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — deciriram manter, nesta quarta-feira (24), a condenação imposta que o juiz Sérgio Moro ao petista por unanimidade.
Ao iniciar sua fala, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, último a votar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro e defendeu o andamento da Operação Lava Jato.
"Se há alguma coisa que seja absolutamente incontroversa da Operação Lava Jato é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando", declarou Laus.
Mais cedo, o desembargador federal Leandro Paulsen votou para manter a condenação do ex-presidente e atingiu a maioria necessária para considerar o petista condenado em segunda instância. Logo no início da leitura de seu voto, o desembargador, que foi o segundo a votar, declarou que a "lei é para todos".
— Setenta e uma foram as imputações de crime ao ex-presidente. Esta turma está sendo extremamente criteriosa. O magistrado de primeira instância [Moro], longe de ser severo ou duro, acolheu dois crimes. É isso que esse tribunal está acolhendo também e mantendo a sentença no ponto.
O relator João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar nesta quarta, confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Condenação
O ex-presidente foi condenado em julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão pelo juíz Sérgio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, por supostamente ter recebido um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.
Além de Lula, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenados na primeira instância, mas que tiveram as penas reduzidas hoje. O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, também recorreu para para alterar fundamentos da sentença. O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.
O julgamento
Durante o julgamento, o procurador do MPF (Ministério Público Federal) Maurício Gotardo Gerum afirmou que a Justiça seria feita nesta quarta independentemente do resultado.
— Se Lula for absolvido, a Justiça será feita. Se for condenado, a Justiça também será feita. Não há Justiça fora da ordem constitucional.
Gerum ainda criticou o discurso de que o processo contra Lula é "político".
— Uma tropa de choque foi criada para a perpetuação de um projeto político pessoal. Mais fácil dizer que não há provas para a condenação, que o julgamento é político.
No julgamento, a Petrobras atuou como assistente de acusação do MPF, pedindo pena maior ao ex-presidente. O advogado de defesa da estatal René Ariel Dotti declarou que a Petrobras teve seu patrimônio afetado.
— A Petrobras sofreu um gravíssimo atentado contra o patrimônio. A Petrobras é um dos símbolos da independência econômica do nosso país.
Julgamento de Lula é destaque na imprensa internacional
Fernando Augusto Henriques Fernandes, advogado do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, atacou o MPF durante sustentação oral no julgamento. Segundo ele, é "falta de senso" e "falta de tempero" do Ministério Público Federal pedir que os desembargadores do TRF4 revertam a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Okamotto no caso que envolve o armazenamento do acervo presidencial.
— Não há nenhum valor da OAS em relação ao acervo que tenha sido entregue para pagar a Granero e não tenha sido contabilizado... o valor foi pago diretamente a Granero [empresa responsável pelo aramazenamento].
Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, também atacou o MPF e declarou que as palavras do procurador mostram "como a força tarefa da Lava Jato vem atuando neste e em outros casos". Zanin teve 15 minutos para expor o posicionamento da defesa.
— O pensamento [da força tarefa] é de censura a defesa, é de censura a academia, é de censura ao povo.
Ainda para a defesa do ex-presidente, a ação que investiga Lula nasceu "de um power point que tratava o ex-presidente como culpado".
O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, afirmou que a ação é da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e não do STF (Supremo Tribunal Federal). "Juiz não é parte do processo e não é antagonista de nenhum réu". O relator explicou que seu voto seria longo porque "o caso exige análise mais profunda".
Ainda durante seu voto, que totaliza 430 páginas, o relator afirmou que o petista atuava como "garantidor de um esquema de corrupção".
— Não se exige demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos [da Petrobras]. O réu, na verdade, era o garantidor de um esquema maior, que tinha por finalidade incrementar de modo sub-reptício [ilícito] o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos-chave para a organização criminosa.
Para Gebran Neto, "há prova acima de razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do amplo esquema de corrupção".
Após quase três horas, o relator Gebran Neto votou por manter a condenação de Lula e aumentou a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.
Com relação aos outros réus condenados no mesmo processo, Gebran Neto decidiu reduzir a pena do ex-presidente da OAS José Aldemario Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) — condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses — para 3 anos e 6 meses em regime semi-aberto.
No caso do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, a pena foi reduzida de 6 anos para 1 ano e 10 meses, em regime aberto. Gebran justificou as reduções "em razão das cooperações que [os réus] fizeram nesses autos".
Depois do voto do primeiro relator, o julgamento teve uma hora de suspensão.
O desembargador federal Leandro Paulsen foi o segundo a votar após a pausa. O revisor dos processos da Lava Jato na corte também votou para manter a condenação do ex-presidente da República.
— Setenta e uma foram as imputações de crime ao ex-presidente. Esta turma está sendo extremamente criteriosa. O magistrado de primeira instância [Moro], longe de ser severo ou duro, acolheu dois crimes. É isso que esse tribunal está acolhendo também e mantendo a sentença no ponto.
Último a votar o recurso apresentado pela defesa do petista, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro e defendeu o andamento da Operação Lava Jato logo ao iniciar sua fala.
— Se há alguma coisa que seja absolutamente incontroversa da Operação Lava Jato é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando.
Inelegibilidade
Lula pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, já que terá sido condenado por um colegiado. O professor Alamiro Velludo Salvador Neto, da Faculdade de Direito da USP, explica que há uma divergência entre a Justiça Criminal e a Justiça Eleitoral nesse sentido.
— Enquanto o STJ entende que precisam se esgotar todos os recursos de segunda instância para o cumprimento da pena, a Justiça Eleitoral diz que basta uma condenação colegiada para enquadrar o candidato na Ficha Limpa. É algo que certamente será questionado judicialmente em 2018, talvez não pelo Lula, mas por outros políticos.
