PGR pede anulação da posse de deputada federal condenada por atos de improbidade administrativa

RENATO SANTOS  30/07/2018  A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 35850, contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados que deu posse à ex-prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Melo Cardoso (PP/AP), no cargo de deputada federal. 

De acordo com a PGR, além de responder a diversos processos, a parlamentar tem condenações transitadas em julgado por atos de improbidade administrativa, o que gera a suspensão de seus direitos políticos e, consequentemente, sua inelegibilidade.

Na ação, a PGR lista 16 processos a que Euricélia responde por fatos relacionados à Prefeitura. Cita ainda duas condenações com trânsito em julgado em ações de improbidade administrativa e quatro condenações definitivas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) que levaram à inscrição do nome da ex-prefeita no Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos.

A PGR sustenta que, mesmo com todos esses processos e condenações, Euricélia conseguiu do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) certidão de que teve 5.715 votos na última eleição, ficando com a quinta suplência para o cargo de deputada federal pela coligação PP/PDT/PMDB. De acordo com a Procuradoria, contudo, esse documento não serve para preencher a condição de elegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal, que trata da necessidade de pleno exercício dos direitos políticos.

Com isso, a ex-prefeita teria contornado a exigência de diplomação pela Justiça Eleitoral, levando a Mesa da Câmara dos Deputados a dar-lhe posse no cargo sem observar as condições mínimas exigidas. Por entender que as decisões condenatórias por atos de improbidade administrativa deram causa à suspensão dos direitos políticos de Euricélia Cardoso, a PGR pede a concessão de liminar para suspender sua posse como deputada federal do Amapá e, no mérito, que seja invalidado, em definitivo, o ato. O MS 35850 foi distribuído ao ministro Edson Fachin.

Araçariguama esta virando terra sem Lei <<>> VITÓRIA<<>> Alex Durão da Silva <<>> André Barbosa <<>> Todos conhecidos da Família da Menina do patins cor de rosa

RENATO SANTOS  30/07/2018   Mais  uma vez  ARAÇARIGUAMA  aparece  nos  jornais, dia 08 de junho  sobre o caso da VITORIA, depois  a morte  do entregador  de gaz,   depois  o desaparecimento  do rapaz  André  Barbosa no dia  27  de julho,  ontem domingo dia  29  foi encontrado  morto, o que  chama  atenção  é  as  vítimas  conheciam  a menina  ou os pais  dela,  o que realmente  esta  acontecendo, e um  detalhe  sempre a GCM  é que encontra  os cadáveres? 

A  perguntas  sia, será  que  é  a mesma equipe?  OU  não tem a  Polícia  Militar  na Cidade, deve ter  algo estranho, só falta  falar  que  foi  uma  denuncia por  telefone.

corpo de um homem que estava desaparecido há dois dias foi encontrado pela Guarda Civil Municipal na Estrada do Ibaté, em Araçariguama (SP), no início da tarde deste domingo (29).

Durante a manhã, a moto da vítima já havia sido localizada pelos familiares em uma área de mata próxima à estrada, sem a chave e com o guidão travado. O capacete também estava no local.

De acordo com a GCM, há algum tempo, André Joaquim Barbosa dos Santos, de 28 anos, se envolveu em uma briga no frigorífico onde trabalhava. O rapaz chegou a atingir um colega com dois tiros, sendo um na perna e outro próximo do rosto.

Na época, a vítima foi hospitalizada e, após a recuperação, deixou a cidade. Em seguida, André procurou a delegacia, acompanhado de um advogado, para se entregar.

Ainda segundo a GCM, o rapaz estava respondendo pelo crime em liberdade até desaparecer, na última sexta-feira (27), por volta das 14h.

Como o corpo não apresentava marcas de violência, a polícia trabalha com a hipótese de suicídio. O caso será investigado.