GAZETA CENTRAL BLOG : 08/21/18

terça-feira, 21 de agosto de 2018

Depois de dois meses da morte da VITÓRIA GUIMARÃES Prefeitura de Araçariguama Inicia um Trabalho Preventivo a fim de Evitar o aumento de violência e abuso contra crianças <<>> Tarde não é Prefeita Aymar <<>> Poderia ter evitado a morte trágica da VITORIA

RENATO SANTOS 21/08/2018 Depois que aconteceu com a menina dos patins cor de rosa, a prefeitura de ARAÇARIGUAMA tomou vergonha na cara, detalhes já existia a rede de pedofilia na cidade deste 2009, ´porém, jamais se ouviu falar em um trabalho de consciência em favor das crianças.

Bem que poderia oficializar uma data especial para a VITÓRIA, em sua homenagem, fazer apenas Fórum não resolve, deveriam ter protegido essa menina a prefeitura tem um sangue de uma inocente em suas mãos.

A Prefeitura de Araçariguama, por intermédio da Secretaria de Educação iniciou neste ano, um trabalho preventivo de proteção, a fim de evitar o aumento dos índices de violência e abuso contra as crianças e adolescentes.

Vale destacar no dia 18 de maio, foi realizado o primeiro Fórum dentro desta temática. A partir daí, foram realizadas várias ações de capacitação com gestores do Sistema Municipal de Ensino, partindo então, para um efetivo processo de criação de uma política de proteção à criança e ao adolescente contra a violência e o abuso.

Durante esta semana novamente, aconteceu em dois dias (09 e 10 de agosto) um novo encontro, na Associação Vale da Bênção, para prosseguimento da discussão e desenvolvimento de ideias neste sentido.

A partir desta capacitação conduzida pela Sr.ª Terezinha Candeeiro, do Instituto Claves, serão criadas políticas municipais de proteção à criança e ao adolescente, políticas estas que inclusive já têm data de lançamento – Dia 21 de novembro de 2018, quando será feita promulgação e publicação da lei, com todos os protocolos que o Município terá de cumprir e fazer valer neste âmbito.

Participaram da reunião, profissionais da Saúde, psicólogas da Rede, Conselho Tutelar, CMDCA, SEMEC, ADRA, além dos supervisores de Educação.

O Erro da Decisão do STF <<>> Quase custou a vida de Brasileiros <<>> A Imprensa Comunista culpa os brasileiros <<>> Maduro cuida da sua casa que você não tem honra e nem moral pra Falar em Direitos Humanos<<>> O Governo de Roraima vinha denunciando a falta de recursos federais <<>> Mas MIchel Temer errou <<>> Cerca de 1.200 venezuelanos deixaram o Brasil <<>> Peru barrou a entrada de 18 venezuelanos sem documentação

RENATO SANTOS 21/08/2018 Quase 1.200 venezuelanos deixaram o Brasil nas últimas horas, após os atos violentos registrados neste sábado contra acampamentos de cidadãos daquele país na cidade fronteiriça de Pacaraima, confirmaram fontes do Exército brasileiro hoje.

"Durante a ação, verificou-se a situação migratória de estrangeiros que exercitavam o comércio ambulatorial e trabalhavam em casas noturnas e restaurantes", disse a Superintendência Nacional de Migração do Peru em sua conta no Twitter. "A imigração e a imigração da polícia exortaram os estrangeiros a regularizar seu status de imigração, enquanto os indocumentados foram transferidos para o quartel-general da polícia".

PERU POLICIA DETÉM 18 VENEZUELANOS SEM DOCUMENTO ENQUANTO NO BRASIL A FRONTEIRA ESTA ABERTA A QUALQUER UM .

Na sexta-feira, o governo peruano anunciou que, a partir de 25 de agosto, exigirá um passaporte para os cidadãos venezuelanos devido à crescente migração gerada pela crise econômica e social na Venezuela.

"Estamos com as portas abertas, do ponto de vista humanitário, acolhendo nossos irmãos venezuelanos. Mas por outro lado, temos que tomar medidas para que todos sejam devidamente registrados ", disse o ministro do Interior Mauro Medina a repórteres.

A Superintendência Nacional de Migração do Peru estimou que cerca de 385.000 venezuelanos se estabeleceram no país há pelo menos um ano.

Em 2016, 6 mil 615 venezuelanos residiam no Peru, segundo dados oficiais.

A polícia deteve 18 cidadãos venezuelanos em Lima que não possuíam documentos e tinham excesso de permanência no Peru, informou domingo a Superintendência Nacional de Migração do Peru.

Na operação policial realizada no início da manhã de sábado no distrito de Independencia, ao norte de Lima, 11 homens e sete mulheres que trabalhavam em comércio informal e restaurantes intervieram.

Residentes Pacaraima no estado brasileiro pobre de Roraima (norte) ontem protestaram contra a presença de imigrantes venezuelanos na cidade, expulsou das tendas onde dormiam e queimaram seus pertences.

Pacaraima, com uma população de aproximadamente 12 mil pessoas, se tornou o último ano e meio como a principal porta de entrada para os venezuelanos que fogem da crise política, econômica e social que seu país está passando e que decidem reconstruir suas vidas no Brasil. .

Fontes da Recepção da Operação, que atende aos imigrantes da nação caribenha que chegam ao Brasil, confirmaram que 1.200 venezuelanos decidiram retornar ao seu país por motivos de segurança.

Os protestos violentos surgiram do ataque a um comerciante local supostamente por um grupo de venezuelanos, que aparentemente tentaram agredi-lo quando ele estava em casa com sua família, segundo o governo de Roraima.

O presidente brasileiro, Michel Temer, se reuniu neste domingo com vários de seus ministros, incluindo o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, e o ministro da Segurança, Raul Jungmann, para discutir o assunto.

O Ministério da Segurança informou ontem que enviará um dinheiro extra da Força Nacional para Pacaraima, com a expectativa de que chegará na segunda-feira, sem oferecer maiores detalhes.

Temer disse em fevereiro passado 15 "vulnerável" em Roraima ao intenso fluxo migratório de pessoas do país vizinho e levou a uma série de medidas humanitárias apoiadas pelo exército e agências internacionais.

No entanto, o Governo de Roraima repetidamente denunciou a falta de recursos federais e saturação de seus serviços públicos, que aplicou ao encerramento temporário da fronteira, uma medida rejeitada pela Justiça e do Executivo.

Por outro lado, o governo venezuelano manifestou hoje sua preocupação com a situação e pediu ao Brasil que tome medidas para "salvaguardar" seus cidadãos.

Despejo maciço

O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela disse em comunicado que os "despejos em massa" registrados em Pacaraima são "fatos que violam as normas do direito internacional, além de violar os direitos humanos".

As autoridades brasileiras estimam que no último ano e meio cerca de 50.000 venezuelanos entraram no Brasil por terra e que cerca de 400 atravessam a fronteira diariamente. EFE

É preciso esclarecer que o povo de Roraima é pacífico e recebe bem os imigrantes. O problema se dá na medida em que o ingresso não guarda proporção com a vazão, e a explosão demográfica venezuelana no estado colapsa os serviços públicos, causando insegurança e bolsões de miséria com inúmeros pedintes nas vias públicas, um caos que prejudica ao mesmo tempo os roraimenses e os venezuelanos.

Acerca da imigração venezuelana em Roraima, há duas críticas simplistas e equivocadas.

A primeira, daqueles que acreditam que a população roraimense é indiferente ao sofrimento dos imigrantes, xenofóbica e preconceituosa. Só quem está em Roraima sabe o quanto dói ao roraimense ver um número cada vez maior de pedintes com crianças de colo, além de idosos e pessoas com deficiência, debaixo de um sol cáustico que passa de 40ºC, na esperança de obter com esmolas nos semáforos da capital a refeição do dia.

O boa-vistense sente na pele a insegurança pública, a sobrecarga dos serviços públicos e compartilha o drama indescritível daqueles que foram obrigados pelas circunstâncias a fugir para o Brasil. Apesar disso, um número incontável de roraimenses atua de maneira silenciosa em atividades assistenciais voluntárias, principalmente no recolhimento de alimentos e a produção diária de refeições para entrega aos imigrantes. Entretanto, é possível (mas não aceitável) que eventos pontuais ocorram, como o citado acima em Pacaraima, canalizando frustração e raiva pela omissão do governo federal.

A segunda crítica errônea é daqueles que defendem que o Brasil não deveria receber os venezuelanos, fechando os olhos para o drama humanitário por eles enfrentado. Argumentações falaciosas que tomam exemplos de países que tratam imigrantes com hostilidade não são parâmetros válidos. Somos uma nação formada por imigrantes e assim devemos permanecer. Que nossos avanços em direitos humanos não retrocedam, mas se tornem a recepção calorosa daqueles que aqui buscam dias melhores.

Repita-se: por enquanto, a única forma de se equacionar a questão, a contento para venezuelanos e roraimenses, é um processo de interiorização real e não simbólico, sistemático e não esporádico, que possa encaminhar (voluntariamente, é claro) e distribuir os imigrantes pelas demais capitais brasileiras, ou seja, tornando real o princípio da solidariedade, com seu ônus a ser suportado por todos os estados, e não apenas por Roraima.

Esse é o desabafo de um operador do Direito roraimense, que deseja um futuro melhor para quem vive no belo estado de Roraima e para todos os venezuelanos que aqui chegam na esperança de um recomeço digno.

Políticos Sujos Não Podem Participar das Eleições de 2018 <<>> Ministério Público impugna candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio

RENATO SANTOS 21/08/2018 Os políticos brasileiros pensam que a Justiça é demente, mas, não é, condenados não podem sair candidatos nem pra vereador imagina presidente ou governador.

Se quisessem ser candidato a algum cargo, não se envolveria no sistema de corrupção. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impugnou, nesta segunda-feira (20/8), a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP). Após ouvir o político, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidirá se aceita o pedido.

O requerimento se baseou em decisão de julho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, a corte condenou o ex-governador por improbidade administrativa e cassou seus direitos políticos por oito anos.

Os desembargadores entenderam que Garotinho participou de esquema fraudulento da Secretaria de Saúde do Rio entre 2005 e 2006. Na época, o estado era governado pela mulher do político, Rosinha Matheus, e Garotinho era seu secretário de governo. Para os magistrados, o político intercedeu para contratar, com dispensa de licitação, a Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto “Saúde em Movimento”, que custou R$ 234 milhões.

Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE-RJ que seja dada, se necessário, a oportunidade de produzir prova testemunhal e documental. A corte agora notificará Garotinho, para que ele se defenda.

No dia 17 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Garotinho para suspender o acórdão do TJ-RJ que suspendeu seus direitos políticos por oito anos.

“O ato de improbidade administrativa pelo qual o candidato foi condenado deu-se na forma dolosa, conforme explicitado no acórdão condenatório”, afirmou o procurador Sidney Madruga, citando súmula do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões que configurem causas de inelegibilidade.

Outro lado

Em nota, Anthony Garotinho diz que ainda não foi declarado inelegível, pois o pedido do MP precisa ser julgado pelo TRE-RJ, e cabem recursos dessa decisão ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o ex-governador afirma que a decisão do TJ-RJ é “absurda e teratológica”. “Garotinho foi julgado sem advogado de defesa num processo em que não houve comprovação de ato ilícito algum de sua parte.”

O candidato também ironiza seus acusadores. “O candidato Garotinho agradece ao MPF por reconhecer sua honestidade. Sem jamais ter encontrado um indício de enriquecimento ilícito em sua vida política, o MP usou o argumento absurdo de enriquecimento ilícito de terceiros”, diz a nota.

Garotinho já havia dito à ConJur que considerava não estar inelegível com a decisão do TJ-RJ, citando o artigo 1º, alínea “l”, da Lei Complementar 64/1990, modificado pela Lei da Ficha Limpa. O dispositivo diz que fica inelegível quem tiver sido condenado por ato de improbidade que tenha resultado em dano ao erário e em enriquecimento ilícito.

O Tribunal Superior Eleitoral hoje discute se é necessário estarem presentes os dois requisitos na condenação por improbidade ou apenas um. A jurisprudência atual é a de que a conjunção "e" presente na alínea "l" do artigo 1º da LC 64 deixa claro que são necessárias as duas consequências para que o candidato se torne inelegível. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

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