👉👉👉👉 RENATO SANTOS 23/04/2019 A sociedade brasileira está preocupada com a decisão do STF, referente a censura, mesmo depois da revogação.
Agora fica uma expectativa se o Ministério Público vai manter o pedido de arquivamento já que o bom senso do Presidente do Tribunal foi de encaminha-lo para o lugar certo sem querer atropelar os Ordenamentos Jurídicos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (22) à TV Globo que a Corte não "usurpará" a competência do Ministério Público no inquérito que apura ofensas a ministros do tribunal.
O inquérito foi aberto em 14 de março por Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre Moraes para ser o relator. Desde o início, a abertura da investigação gerou críticas no Ministério Público e no Judiciário e nas redes sociais.
Um dos principais argumentos de quem se opõe à medida é que o STF não tem competência para abrir investigação sem ser provocado por outra instituição, como o Ministério Público.
Toffoli argumenta que a possibilidade é prevista no regimento interno. Há críticas também pelo fato de o presidente da Corte ter escolhido o relator sem que houvesse um sorteio, o que é a praxe no tribunal.
Segundo o presidente do Supremo, após o fim do inquérito, os dados serão enviados para a Procuradoria Geral da República e para os Ministérios Públicos estaduais, a depender do que for apurado durante o inquérito.
Recebemos via e-mail dr.renatosantos@gmail.com, a preocupação de uma dona de casa a senhora JÔ Barros, a qual faz parte do grupo no whatsApp Imprensa da Direita, com andamentos de últimos acontecimentos, e não é pra menos a decisão do Presidente do STF assustou muita gente, segue-se abaixo.
Com os últimos
acontecimentos orquestrados pelos membros da magistratura superior do país,
observamos que alguns juízes rasgaram a Constituição ao ferirem o direito da
liberdade de expressão, ao obrigarem que os órgãos de imprensa retirassem a
matéria de delação da revista Crusoé e do site O Antagonista, já revogado.
Todos somos sabedores que os ministros do Supremo
Tribunal Federal são ocupados pela indicação do Presidente em exercício. Até aí
nada contra, caso os ministros não ficassem presos às indicações e não
subordinados, mesmo tendo o presidente que o indicou preso e outro presidente
sofredor de um impeachment.
A meu ver não cabe a justiça estar julgando o que é ou
não fake news. Uma notícia que alguns ministros achem equívoca, não lhes dá o
direito de ser censurada.
Ao delator cabe provar a veracidade de sua delação e ao
acusado se defender das acusações mostrando sua ilibada conduta, que é o mínimo
que os brasileiros de bem exigem da Suprema Corte do país.
Assim sendo, as indicações ao Superior Tribunal Federal
deveriam ser repensadas, e convido os senhores senadores que faça um projeto de
Lei no qual Ministros do STF sejam cargos ocupados por juízes concursados com
no mínimo 3 (três) anos de magistratura, para que não fiquem devendo favor a
nenhum presidente esteja ele livre, solto, independente de partido.