RENATO SANTOS 16/07/2021 Pra que serve o Fundão Partidário? É o mesmo que cometer crime contra uma sociedade que praticamente esta morrendo pela pandemia, os deputados mereciam cadeia por terem votado na calada da noite essa vergonha para o povo e humilhação para quem luta contra a corrupção.
Como fazer o povo entender de política a Comissão Mista de Orçamento precisa ser entendida como se fosse Curso de Administração e evada a sério
Atualizando as 12:20 Deste 2020 tanto os Deputados como Senadores tinha conhecimento só o povo é ultimo a saber . A partir desta terça-feira (28), os líderes de partidos e blocos partidários na Câmara e no Senado já podem começar a indicar os parlamentares que vão integrar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) de 2020. Só depois das indicações a comissão poderá ser instalada e começar a funcionar.
O presidente do colegiado neste ano será um deputado federal, cabendo a um senador a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O presidente da CMO no ano passado foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
No último dia 15 de abril, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto da LDO 2021 (PLDO - PLN 9/2020). A meta para o resultado fiscal em 2021 é flexível, em virtude da imprevisibilidade dos gastos governamentais devido à pandemia causada pelo coronavírus.
Além de tentarem votar a LDO de 2021 antes do recesso parlamentar que ocorre na metade do ano, os novos integrantes da CMO terão de votar projetos de lei que destinam dinheiro suplementar para o governo e diversas medidas provisória que abrem créditos extraordinários no Orçamento, a maioria motivada pelo combate à covid-19 e seus efeitos sociais e econômicos.
As medidas provisórias mais recentes são a MP 956/2020 e a MP 957/2020. Juntas, elas liberaram mais R$ 26,2 bilhões para o Ministério da Cidadania gastar com ações de segurança alimentar e no pagamento do auxílio emergencial de proteção social.
Outro exemplo é a MP 940/2020, que liberou R$ 9,4 bilhões para o Ministério da Saúde repassar para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Há ainda as MPs 937, 939, 941, 942, 943,947,949 e 953, todas de 2020.
A LDO serve para estabelecer quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; regula as despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Legislar e fiscalizar
A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. Dependendo do cálculo da proporcionalidade partidária, a comissão pode ter mais membros indicados por bancadas minoritárias.
A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União, no qual são organizadas as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
O PPA para os anos de 2020 até 2023 foi aprovado no ano passado e virou a Lei 13.971, de 2019. Ou seja, um novo PPA só terá que ser elaborado em 2023, para orientar os anos de 2024 até 2027.
Também são atribuições da CMO dar parecer aos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos orçamentários extraordinários e examinar e emitir parecer sobre as contas do Presidente da República.
HIPOCRISIA DA ESQUERDA! E votar contra a LDO seria votar contra o fundão, por que a OPOSIÇÃO TODA votou CONTRA, sendo que serão os maiores beneficiados com o aumento do fundo eleitoral (PT será o maior)? Porque são contra as POLÍTICAS DO GOVERNO e não contra o fundo eleitoral, que foi inserido pela CMO da Câmara.
Votamos CONTRA o aumento do fundo, mas não somos irresponsáveis como a oposição que não quer ver as políticas do Governo Bolsonaro serem executadas. A verdade é essa, o resto é narrativa! Escreveu https://www.instagram.com/carlosjordy/
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais.
É constituído por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física ou pessoa jurídica , efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei.
Segundo o Art. 38 da Lei n° 9096, de 19 de setembro de 1995, as dotações orçamentárias da União para o Fundo Partidário não podem ter valor inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995. Esses valores são corrigidos pelo IGP-DI da FGV (índice adotado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).
Para composição do valor final, o montante encontrado nesse cálculo é somado à projeção de arrecadação de multas eleitorais. Tais projeções são baseadas no histórico de arrecadação dos últimos períodos.
Quando foi criado? O Fundo Partidário foi criado em 1965, pela primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP) sancionada, pelo Presidente Humberto Castello Branco, na mesma data do Código Eleitoral.
O art. 60 da LOPP criava o Fundo Partidário e dispunha sobre sua constituição, enquanto que o art. 62 previa sua distribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, aos diretórios nacionais dos partidos, segundo os seguintes critérios:
20% dos recursos do fundo, divididos em partes iguais, para todos os partidos;
80%, proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido, de acordo com a filiação partidária constante da diplomação dos eleitos.
Mas a sacanagem começou mesmo em: A Lei n° 5.682, de 21 de julho de 1971, que substituiu a primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos, manteve o Fundo Partidário, em seu Títuto VIII (art. 95 e ss).
Porém começaram a ferrar o povão na A Carta de 1988 constitucionalizou o Fundo Partidário, prevendo, em seu art. 17, § 3º, que os partidos políticos terão direito a recursos dele provenientes. O Fundo Partidário é tratado na Lei dos Partidos Políticos em vigor.
Para tanto fica impossível do Presidente Jair Messias Bolsonaro de vetar como defendem algumas pessoas ignorantes, mas fica a critério da Consciência de cada parlamentar de não votar devido a pandemia a qual estamos vivendo, e isso, é mais fácil um burro falar de que ter esse voto ao contrário para disfarçar a tamanha desgraça alguns se dizem ter votado contra,mas na hora do bolo vai querer também.
Resta ao povo não reeleger os traidores e genocidas que em época de pandemia onde se registra meio milhão de pessoas mortas, ainda tem esse tipo de deputados que só pensam no dinheiro,por mais que seja correto , mas moralmente é uma sujeira e um ato de covardia além de ser vergonhoso.
A distribuição dos recursos do Fundo é feita pelo TSE, sendo a cota de cada partido proporcional à sua representação parlamentar. De acordo com a lei vigente (desconsiderando-se as redações posteriores que foram declaradas inconstitucionais pelo STF), 1% do total do fundo é dividido em partes iguais entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE. Os outros 99% são distribuídos entre os partidos de acordo com o número de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos (cota anual de cada partido dividida em 12 partes iguais disponibilizadas mensalmente) e às multas, são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico, sendo discriminados por partido. [9][10]A dotação orçamentária do Fundo Partidário em 2014 foi de R$313.494.822,00, além do valor correspondente à arrecadação de multas eleitorais no ano (R$50.840.431,00), que, por lei, também integra o Fundo
Atualizando : 15/07/2021 Na primeira parte da sessão do Congresso Nacional, os deputados federais aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
Foram 278 votos favoráveis, 145 contrários e 1 abstenção. Os senadores votarão o PLN 3/2021 ainda nesta quinta-feira (15), em sessão agendada que começou às 16h.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Todos os destaques apresentados para mudar o texto foram rejeitados pela Câmara dos Deputados.
Um dos destaques visava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral, o chamado Fundão, que deve subir de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Outro destaque rejeitado buscava garantir reajuste para o salário mínimo 1,1% acima da inflação, equivalente ao aumento do PIB em 2019. Também foi rejeitado destaque que acabaria com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9.
Somente após a aprovação da LDO o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
O substitutivo incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
A aprovação da LDO e, consequentemente do aumento do Fundo Eleitoral, ocorre em em meio a pandemia do coronavírus (Covid-19) que registrou nesta quinta-feira (15/Jul), mais de 530 mil óbitos, e se tornou alvo de diversas nas redes sociais. Em especial, na votação na câmara por parte do presidente Arthur Lira (PP-AL), por realizar votação simbólica, o que dificultou a identificação dos votos de cada político daquela Casa.
A LDO foi aprovada por 278 votos favoráveis a 145 contrários na Câmara. Deputados de oposição, além do partido Novo e outras agremiações partidárias votaram contrárias ao texto do deputado federal, Juscelino Filho (DEM-MA).
No Senado por sua vez, o texto também foi obteve parecer favorável por 40 votos contra 33 . Partidos de oposição, além do Podemos e senadores do MDB, também se colocaram contra o texto, o que levou a uma votação apertada.
Veja como os deputados votaram:
AJ Albuquerque (PP-CE) ==> Sim
Abou Anni (PSL-SP) ==> Sim
Abílio Santana (PL-BA) ==> Sim
Acácio Favacho (PROS-AP) ==> Ausente
Adolfo Viana (PSDB-BA) ==> Sim
Adriana Ventura (Novo-SP) ==> Não
Adriano do Baldy (PP-GO) ==> Sim
Aelton Freitas (PL-MG) ==> Sim
Afonso Florence (PT-BA) ==> Não
Afonso Hamm (PP-RS) ==> Ausente
Afonso Motta (PDT-RS) ==> Não
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ==> Sim
Airton Faleiro (PT-PA) ==> Não
Alan Rick (DEM-AC) ==> Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) ==> Sim
Alcides Rodrigues (Patriota-GO) ==> Sim
Alencar S. Braga (PT-SP) ==> Ausente
Alessandro Molon (PSB-RJ) ==> Não
Alex Manente (Cidadania-SP) ==> Sim
Alex Santana (PDT-BA) ==> Ausente
Alexandre Frota (PSDB-SP) ==> Não
Alexandre Leite (DEM-SP) ==> Sim
Alexandre Padilha (PT-SP) ==> Não
Alexis Fonteyne (Novo-SP) ==> Não
Alice Portugal (PCdoB-BA) ==> Não
Aliel Machado (PSB-PR) ==> Não
Aline Gurgel (Republican-AP) ==> Sim
Aline Sleutjes (PSL-PR) ==> Sim
Altineu Côrtes (PL-RJ) ==> Sim
Aluisio Mendes (PSC-MA) ==> Sim
Alê Silva (PSL-MG) ==> Sim
Amaro Neto (Republican-ES) ==> Sim
André Abdon (PP-AP) ==> Sim
André Ferreira (PSC-PE) ==> Ausente
André Figueiredo (PDT-CE) ==> Não
André Fufuca (PP-MA) ==> Sim
André Janones (Avante-MG) ==> Não
André de Paula (PSD-PE) ==> Sim
Angela Amin (PP-SC) ==> Sim
Antonio Brito (PSD-BA) ==> Sim
Aníbal Gomes (DEM-CE) ==> Ausente
Arlindo Chinaglia (PT-SP) ==> Não
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ==> Sim
Aroldo Martins (Republican-PR) ==> Sim
Arthur Lira (PP-AL) ==> Ausente
Arthur O. Maia (DEM-BA) ==> Sim
Átila Lins (PP-AM) ==> Sim
Átila Lira (PP-PI) ==> Sim
Augusto Coutinho (Solidaried-PE) ==> Sim
Áurea Carolina (PSOL-MG) ==> Não
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) ==> Ausente
Aécio Neves (PSDB-MG) ==> Sim
Bacelar (Podemos-BA) ==> Ausente
Baleia Rossi (MDB-SP) ==> Ausente
Benedita da Silva (PT-RJ) ==> Não
Benes Leocádio (Republican-RN) ==> Sim
Beto Faro (PT-PA) ==> Ausente
Beto Pereira (PSDB-MS) ==> Sim
Beto Rosado (PP-RN) ==> Sim
Bia Cavassa (PSDB-MS) ==> Sim
Bia Kicis (PSL-DF) ==> Sim
Bibo Nunes (PSL-RS) ==> Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) ==> Ausente
Bira do Pindaré (PSB-MA) ==> Não
Boca Aberta (PROS-PR) ==> Ausente
Bohn Gass (PT-RS) ==> Não
Bosco Costa (PL-SE) ==> Sim
Bosco Saraiva (Solidaried-AM) ==> Sim
Bozzella (PSL-SP) ==> Sim
Bruna Furlan (PSDB-SP) ==> Sim
Cacá Leão (PP-BA) ==> Sim
Camilo Capiberibe (PSB-AP) ==> Não
Cap. Alberto Neto (Republican-AM)
Cap. Fábio Abreu (PL-PI) ==> Ausente
Capitão Augusto (PL-SP) ==> Sim
Capitão Wagner (PROS-CE) ==> Sim
Carla Dickson (PROS-RN) ==> Sim
Carla Zambelli (PSL-SP) ==> Sim
Carlos Chiodini (MDB-SC) ==> Ausente
Carlos Gaguim (DEM-TO) ==> Sim
Carlos Gomes (Republican-RS) ==> Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) ==> Sim
Carlos Sampaio (PSDB-SP) ==> Sim
Carlos Veras (PT-PE) ==> Não
Carlos Zarattini (PT-SP) ==> Não
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ==> Não
Caroline de Toni (PSL-SC) ==> Sim
Celina Leão (PP-DF) ==> Ausente
Celso Maldaner (MDB-SC) ==> Sim
Celso Russomanno (Republican-SP) ==> Sim
Celso Sabino (PSDB-PA) ==> Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) ==> Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) ==> Sim
Charlles Evangelis (PSL-MG) ==> Sim
Chico D´Angelo (PDT-RJ) ==> Não
Chiquinho Brazão (Avante-RJ) ==> Sim
Chris Tonietto (PSL-RJ) ==> Não
Christiane Yared (PL-PR) ==> Sim
Christino Aureo (PP-RJ) ==> Sim
Clarissa Garotinho (PROS-RJ) ==> Sim
Claudio Cajado (PP-BA) ==> Sim
Cleber Verde (Republican-MA) ==> Sim
Coronel Armando (PSL-SC) ==> Sim
Coronel Tadeu (PSL-SP) ==> Sim
CoronelChrisóstom (PSL-RO) ==> Sim
Covatti Filho (PP-RS) ==> Sim
Cristiano Vale (PL-PA) ==> Sim
Cássio Andrade (PSB-PA) ==> Não
Célio Moura (PT-TO) ==> Não
Célio Silveira (PSDB-GO) ==> Sim
Célio Studart (PV-CE) ==> Não
Da Vitória (Cidadania-ES) ==> Sim
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) ==> Não
Damião Feliciano (PDT-PB) ==> Ausente
Daniel Almeida (PCdoB-BA) ==> Não
Daniel Coelho (Cidadania-PE) ==> Ausente
Daniel Freitas (PSL-SC) ==> Sim
Daniel Silveira (PSL-RJ) ==> Ausente
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) ==> Sim
Daniela Waguinho (MDB-RJ) ==> Ausente
Danilo Cabral (PSB-PE) ==> Não
Danilo Forte (PSDB-CE) ==> Sim
Darci de Matos (PSD-SC) ==> Sim
David Miranda (PSOL-RJ) ==> Não
David Soares (DEM-SP) ==> Sim
DelAntônioFurtado (PSL-RJ) ==> Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) ==> Ausente
Delegado Marcelo (PSL-MG) ==> Sim
Delegado Pablo (PSL-AM) ==> Sim
Delegado Waldir (PSL-GO) ==> Sim
Diego Andrade (PSD-MG) ==> Sim
Diego Garcia (Podemos-PR) ==> Não
Dimas Fabiano (PP-MG) ==> Sim
Domingos Neto (PSD-CE) ==> Sim
Domingos Sávio (PSDB-MG) ==> Ausente
Dr Zacharias Calil (DEM-GO) ==> Sim
Dr. Frederico (Patriota-MG) ==> Sim
Dr. Gonçalo (Republican-MA) ==> Sim
Dr. Jaziel (PL-CE) ==> Ausente
Dr. Leonardo (Solidaried-MT) ==> Sim
Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) ==> Sim
Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) ==> Ausente
Dra. Vanda Milani (Solidaried-AC) ==> Ausente
Dra.Soraya Manato (PSL-ES) ==> Sim
Dulce Miranda (MDB-TO) ==> Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) ==> Sim
Edio Lopes (PL-RR) ==> Sim
Edna Henrique (PSDB-PB) ==> Ausente
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ==> Sim
Eduardo Bismarck (PDT-CE) ==> Não
Eduardo Costa (PTB-PA) ==> Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) ==> Não
Eduardo da Fonte (PP-PE) ==> Sim
EduardoBolsonaro (PSL-SP) ==> Sim
Efraim Filho (DEM-PB) ==> Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) ==> Ausente
Eli Borges (Solidaried-TO) ==> Ausente
Eli Corrêa Filho (DEM-SP) ==> Sim
Elias Vaz (PSB-GO) ==> Não
Elmar Nascimento (DEM-BA) ==> Ausente
Emanuel Pinheiro N (PTB-MT) ==> Sim
Emidinho Madeira (PSB-MG) ==> Sim
Enio Verri (PT-PR) ==> Não
Enrico Misasi (PV-SP) ==> Não
Erika Kokay (PT-DF) ==> Não
Eros Biondini (PROS-MG) ==> Sim
EuclydesPettersen (PSC-MG) ==> Sim
Evair de Melo (PP-ES) ==> Sim
Expedito Netto (PSD-RO) ==> Não
Fabio Reis (MDB-SE) ==> Sim
Fabio Schiochet (PSL-SC) ==> Sim
Fausto Pinato (PP-SP) ==> Sim
Felipe Carreras (PSB-PE) ==> Não
Felipe Rigoni (PSB-ES) ==> Não
FelipeFrancischini (PSL-PR) ==> Sim
Felício Laterça (PSL-RJ) ==> Sim
FernandaMelchionna (PSOL-RS) ==> Não
Fernando Coelho (DEM-PE) ==> Sim
FernandoMonteiro (PP-PE) ==> Sim
FernandoRodolfo (PL-PE) ==> Sim
Filipe Barros (PSL-PR) ==> Sim
Flaviano Melo (MDB-AC) ==> Sim
Flordelis (PSD-RJ) ==> Ausente
Flávia Morais (PDT-GO) ==> Não
Flávio Nogueira (PDT-PI) ==> Sim
Francisco Jr. (PSD-GO) ==> Sim
Franco Cartafina (PP-MG) ==> Sim
Fred Costa (Patriota-MG) ==> Sim
Frei Anastacio (PT-PB) ==> Não
Fábio Henrique (PDT-SE) ==> Não
Fábio Mitidieri (PSD-SE) ==> Ausente
Fábio Ramalho (MDB-MG) ==> Sim
Fábio Trad (PSD-MS) ==> Não
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) ==> Não
Gastão Vieira (PROS-MA) ==> Sim
Gelson Azevedo (PL-RJ) ==> Sim
Genecias Noronha (Solidaried-CE) ==> Sim
General Girão (PSL-RN) ==> Sim
General Peternelli (PSL-SP) ==> Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) ==> Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) ==> Sim
Gervásio Maia (PSB-PB) ==> Não
Giacobo (PL-PR) ==> Sim
Gil Cutrim (Republican-MA) ==> Sim
Gilberto Abramo (Republican-MG) ==> Sim
GilbertoNasciment (PSC-SP)
Gilson Marques (Novo-SC) ==> Não
Giovani Cherini (PL-RS) ==> Sim
Giovani Feltes (MDB-RS) ==> Sim
Glauber Braga (PSOL-RJ) ==> Ausente
Glaustin da Fokus (PSC-GO) ==> Sim
Gleisi Hoffmann (PT-PR) ==> Não
Gonzaga Patriota (PSB-PE) ==> Não
Greyce Elias (Avante-MG) ==> Sim
Guiga Peixoto (PSL-SP) ==> Sim
Guilherme Derrite (PP-SP) ==> Não
Guilherme Mussi (PP-SP) ==> Sim
Gurgel (PSL-RJ) ==> Sim
Gustavo Fruet (PDT-PR) ==> Não
Gustinho Ribeiro (Solidaried-SE) ==> Sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ) ==> Não
Haroldo Cathedral (PSD-RR) ==> Sim
Heitor Freire (PSL-CE) ==> Sim
Heitor Schuch (PSB-RS) ==> Não
Helder Salomão (PT-ES) ==> Não
Helio Lopes (PSL-RJ) ==> Sim
Henrique Fontana (PT-RS) ==> Ausente
Henrique Paraíso (Republican-SP) ==> Sim
Herculano Passos (MDB-SP) ==> Sim
Hercílio Diniz (MDB-MG) ==> Ausente
HermesParcianello (MDB-PR) ==> Ausente
Hildo Rocha (MDB-MA) ==> Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) ==> Sim
Hugo Leal (PSD-RJ) ==> Sim
Hugo Motta (Republican-PB) ==> Sim
Hélio Costa (Republican-SC) ==> Sim
Hélio Leite (DEM-PA) ==> Sim
Idilvan Alencar (PDT-CE) ==> Não
Igor Kannário (DEM-BA) ==> Sim
Igor Timo (Podemos-MG) ==> Não
Iracema Portella (PP-PI) ==> Ausente
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) ==> Sim
Israel Batista (PV-DF) ==> Não
Ivan Valente (PSOL-SP) ==> Não
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ==> Não
Jaqueline Cassol (PP-RO) ==> Sim
Jefferson Campos (PSB-SP) ==> Sim
Jerônimo Goergen (PP-RS) ==> Sim
Jesus Sérgio (PDT-AC) ==> Ausente
Jhonatan de Jesus (Republican-RR) ==> Sim
JoaquimPassarinho (PSD-PA) ==> Sim
Joenia Wapichana (Rede-RR) ==> Não
Joice Hasselmann (PSL-SP) ==> Não
Jorge Braz (Republican-RJ) ==> Sim
Jorge Solla (PT-BA) ==> Não
Jose Mario Schrein (DEM-GO) ==> Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) ==> Não
JosimarMaranhãozi (PL-MA) ==> Ausente
Josivaldo JP (Podemos-MA) ==> Não
José Airton (PT-CE) ==> Não
José Guimarães (PT-CE) ==> Não
José Medeiros (Podemos-MT) ==> Ausente
José Nelto (Podemos-GO) ==> Ausente
José Nunes (PSD-BA) ==> Sim
José Priante (MDB-PA) ==> Ausente
José Ricardo (PT-AM) ==> Não
José Rocha (PL-BA) ==> Ausente
João C. Bacelar (PL-BA) ==> Sim
João Campos (Republican-GO) ==> Sim
João Daniel (PT-SE) ==> Não
João Maia (PL-RN) ==> Sim
João Marcelo S. (MDB-MA)
Juarez Costa (MDB-MT) ==> Sim
Julian Lemos (PSL-PB) ==> Sim
Julio Cesar Ribeir (Republican-DF)
Julio Lopes (PP-RJ) ==> Sim
Junio Amaral (PSL-MG) ==> Não
Junior Lourenço (PL-MA)
Juscelino Filho (DEM-MA) ==> Sim
Jéssica Sales (MDB-AC) ==> Ausente
Júlio Cesar (PSD-PI) ==> Ausente
Júlio Delgado (PSB-MG) ==> Ausente
Júnior Ferrari (PSD-PA) ==> Não
Júnior Mano (PL-CE) ==> Ausente
Kim Kataguiri (DEM-SP) ==> Não
Laercio Oliveira (PP-SE) ==> Sim
Laerte Bessa (PL-DF) ==> Sim
Lafayette Andrada (Republican-MG)
Lauriete (PSC-ES) ==> Sim
Leandre (PV-PR) ==> Não
Leda Sadala (Avante-AP)
Leo de Brito (PT-AC) ==> Não
Leonardo Gadelha (PSC-PB) ==> Sim
Leonardo Monteiro (PT-MG) ==> Não
Leonardo Picciani (MDB-RJ) ==> Sim
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) ==> Ausente
Leônidas Cristino (PDT-CE) ==> Não
Lincoln Portela (PL-MG) ==> Sim
Liziane Bayer (PSB-RS) ==> Sim
Loester Trutis (PSL-MS) ==> Não
Lourival Gomes (PSL-RJ) ==> Sim
Lucas Gonzalez (Novo-MG) ==> Não
Lucas Redecker (PSDB-RS) ==> Sim
Lucas Vergilio (Solidaried-GO) ==> Sim
Luciano Bivar (PSL-PE) ==> Sim
Luciano Ducci (PSB-PR) ==> Sim
Lucio Mosquini (MDB-RO) ==> Sim
Luis Miranda (DEM-DF) ==> Não
Luis Tibé (Avante-MG) ==> Sim
Luisa Canziani (PTB-PR) ==> Ausente
Luiz Carlos (PSDB-AP) ==> Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP) ==> Sim
Luiz Lima (PSL-RJ) ==> Sim
Luiz Nishimori (PL-PR) ==> Sim
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) ==> Não
LuizAntônioCorrêa (PL-RJ) ==> Sim
Luiza Erundina (PSOL-SP) ==> Não
Luizianne Lins (PT-CE) ==> Não
Luizão Goulart (Republican-PR) ==> Sim
Léo Moraes (Podemos-RO) ==> Não
Léo Motta (PSL-MG) ==> Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) ==> Não
Magda Mofatto (PL-GO) ==> Sim
Major Fabiana (PSL-RJ) ==> Sim
Mara Rocha (PSDB-AC) ==> Sim
Marcel van Hattem (Novo-RS) ==> Não
Marcelo Aro (PP-MG) ==> Sim
Marcelo Brum (PSL-RS) ==> Sim
Marcelo Calero (Cidadania-RJ)
Marcelo Freixo (PSB-RJ) ==> Não
Marcelo Moraes (PTB-RS) ==> Ausente
Marcelo Nilo (PSB-BA) ==> Não
Marcelo Ramos (PL-AM) ==> Ausente
Marcelo Álvaro (PSL-MG) ==> Sim
Marcio Alvino (PL-SP) ==> Sim
Marco Bertaiolli (PSD-SP) ==> Sim
Marcon (PT-RS) ==> Não
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) ==> Ausente
Marcos Pereira (Republican-SP) ==> Sim
Marcos Soares (DEM-RJ) ==> Sim
Margarete Coelho (PP-PI) ==> Sim
Maria Rosas (Republican-SP) ==> Sim
Maria do Rosário (PT-RS) ==> Não
Mariana Carvalho (PSDB-RO) ==> Sim
Marina Santos (Solidaried-PI) ==> Sim
Marlon Santos (PDT-RS) ==> Ausente
Marreca Filho (Patriota-MA) ==> Sim
Marx Beltrão (PSD-AL) ==> Sim
Marília Arraes (PT-PE) ==> Não
Mauro Lopes (MDB-MG) ==> Sim
Mauro Nazif (PSB-RO) ==> Não
Maurício Dziedrick (PTB-RS) ==> Sim
Merlong Solano (PT-PI) ==> Não
Miguel Lombardi (PL-SP) ==> Sim
Milton Coelho (PSB-PE) ==> Não
Misael Varella (PSD-MG) ==> Ausente
Moses Rodrigues (MDB-CE) ==> Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) ==> Ausente
Márcio Labre (PSL-RJ) ==> Sim
Márcio Marinho (Republican-BA) ==> Sim
Mário Heringer (PDT-MG) ==> Não
MárioNegromonte Jr (PP-BA) ==> Ausente
Natália Bonavides (PT-RN) ==> Não
Nelson Barbudo (PSL-MT) ==> Sim
Nereu Crispim (PSL-RS) ==> Sim
Neri Geller (PP-MT) ==> Sim
Neucimar Fraga (PSD-ES) ==> Não
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Nicoletti (PSL-RR) ==> Sim
Nilson Pinto (PSDB-PA) ==> Ausente
Nilto Tatto (PT-SP) ==> Não
Nivaldo Albuquerq (PTB-AL) ==> Sim
Norma Ayub (DEM-ES) ==> Sim
Odair Cunha (PT-MG) ==> Não
Odorico Monteiro (PSB-CE) ==> Não
Olival Marques (DEM-PA) ==> Ausente
Orlando Silva (PCdoB-SP) ==> Ausente
Osires Damaso (PSC-TO) ==> Sim
Osmar Terra (MDB-RS) ==> Sim
Ossesio Silva (Republican-PE) ==> Sim
Otoni de Paula (PSC-RJ) ==> Sim
Ottaci Nascimento (Solidaried-RR) ==> Sim
Otto Alencar (PSD-BA) ==> Sim
Padre João (PT-MG) ==> Não
Pastor Eurico (Patriota-PE) ==> Sim
Pastor Gil (PL-MA) ==> Sim
Pastor Isidório (Avante-BA) ==> Não
Patrus Ananias (PT-MG) ==> Não
Paula Belmonte (Cidadania-DF) ==> Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ==> Sim
Paulo Azi (DEM-BA) ==> Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA) ==> Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP) ==> Sim
Paulo Ganime (Novo-RJ) ==> Não
Paulo Guedes (PT-MG) ==> Não
Paulo Magalhães (PSD-BA) ==> Sim
Paulo Martins (PSC-PR) ==> Sim
Paulo Pereira (Solidaried-SP) ==> Ausente
Paulo Pimenta (PT-RS) ==> Não
Paulo Ramos (PDT-RJ) ==> Não
Paulo Teixeira (PT-SP) ==> Não
Paulo V. Caleffi (PSD-RS) ==> Sim
Paulão (PT-AL) ==> Não
Pedro A Bezerra (PTB-CE) ==> Sim
Pedro Augusto (PSD-RJ) ==> Sim
Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) ==> Sim
Pedro Lupion (DEM-PR) ==> Ausente
Pedro Uczai (PT-SC) ==> Não
Pedro Vilela (PSDB-AL) ==> Sim
Pedro Westphalen (PP-RS) ==> Ausente
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ==> Ausente
Pinheirinho (PP-MG) ==> Ausente
Policial Sastre (PL-SP) ==> Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) ==> Não
Pr Marco Feliciano (Republican-SP) ==> Sim
Prof Marcivania (PCdoB-AP) ==> Não
Professor Alcides (PP-GO) ==> Sim
Professor Joziel (PSL-RJ) ==> Sim
Professora Dayane (PSL-BA) ==> Não
Profª Dorinha (DEM-TO) ==> Sim
Profª Rosa Neide (PT-MT) ==> Não
Rafael Motta (PSB-RN) ==> Não
Rafafá (PSDB-PB) ==> Sim
Raimundo Costa (PL-BA) ==> Sim
Raul Henry (MDB-PE) ==> Não
Reginaldo Lopes (PT-MG) ==> Não
Rejane Dias (PT-PI) ==> Não
Renata Abreu (Podemos-SP) ==> Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ==> Não
Ricardo Barros (PP-PR) ==> Ausente
Ricardo Guidi (PSD-SC) ==> Sim
Ricardo Izar (PP-SP) ==> Sim
Ricardo Silva (PSB-SP) ==> Sim
Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) ==> Sim
Ricardo da Karol (PSC-RJ) ==> Sim
Roberto Alves (Republican-SP) ==> Sim
Roberto de Lucena (Podemos-SP) ==> Não
Rodrigo Agostinho (PSB-SP) ==> Não
Rodrigo Coelho (PSB-SC) ==> Não
Rodrigo Maia (S.Part.-RJ) ==> Não
Rodrigo de Castro (PSDB-MG) ==> Ausente
Rogério Correia (PT-MG) ==> Não
Rogério Peninha (MDB-SC) ==> Sim
Roman (Patriota-PR) ==> Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) ==> Sim
Rosana Valle (PSB-SP) ==> Não
Rosangela Gomes (Republican-RJ) ==> Sim
Rose Modesto (PSDB-MS) ==> Sim
Rossoni (PSDB-PR) ==> Sim
Rubens Bueno (Cidadania-PR) ==> Não
Rubens Otoni (PT-GO) ==> Não
Rui Falcão (PT-SP) ==> Não
Samuel Moreira (PSDB-SP) ==> Não
Sanderson (PSL-RS) ==> Sim
Sargento Fahur (PSD-PR) ==> Não
Sebastião Oliveira (Avante-PE) ==> Ausente
Sergio Souza (MDB-PR) ==> Sim
Sergio Toledo (PL-AL) ==> Sim
Severino Pessoa (Republican-AL) ==> Sim
Shéridan (PSDB-RR) ==> Ausente
Sidney Leite (PSD-AM) ==> Ausente
Silas Câmara (Republican-AM) ==> Sim
Silvia Cristina (PDT-RO) ==> Sim
Silvio Costa Filho (Republican-PE) ==> Sim
Soraya Santos (PL-RJ) ==> Sim
Stefano Aguiar (PSD-MG) ==> Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) ==> Ausente
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) ==> Não
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) ==> Ausente
Sérgio Brito (PSD-BA) ==> Ausente
SóstenesCavalcante (DEM-RJ) ==> Sim
Tabata Amaral (PDT-SP) ==> Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) ==> Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) ==> Não
Ted Conti (PSB-ES) ==> Sim
Tereza Nelma (PSDB-AL) ==> Sim
Tia Eron (Republican-BA) ==> Sim
Tiago Dimas (Solidaried-TO) ==> Sim
Tiago Mitraud (Novo-MG) ==> Não
Tiririca (PL-SP) ==> Ausente
Tito (Avante-BA) ==> Sim
ToninhoWandscheer (PROS-PR) ==> Abstenção
Totonho Lopes (PDT-CE) ==> Sim
Túlio Gadêlha (PDT-PE) ==> Ausente
Uldurico Junior (PROS-BA) ==> Ausente
Vaidon Oliveira (PROS-CE) ==> Sim
Valdevan Noventa (PL-SE) ==> Ausente
Valmir Assunção (PT-BA) ==> Não
Valtenir Pereira (MDB-MT) ==> Sim
Vander Loubet (PT-MS) ==> Não
Vanderlei Macris (PSDB-SP) ==> Sim
Vavá Martins (Republican-PA) ==> Sim
Vermelho (PSD-PR) ==> Sim
Vicentinho (PT-SP) ==> Ausente
Vicentinho Júnior (PL-TO) ==> Sim
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) ==> Não
Vinicius Carvalho (Republican-SP) ==> Sim
Vinicius Gurgel (PL-AP) ==> Sim
Vinicius Poit (Novo-SP) ==> Não
Vitor Hugo (PSL-GO) ==> Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP) ==> Sim
Vivi Reis (PSOL-PA) ==> Não
Waldenor Pereira (PT-BA) ==> Não
Walter Alves (MDB-RN) ==> Ausente
Weliton Prado (PROS-MG) ==> Sim
Wellington (PL-PB) ==> Ausente
Wilson Santiago (PTB-PB) ==> Sim
Wolney Queiroz (PDT-PE) ==> Ausente
Zeca Dirceu (PT-PR) ==> Não
Zé Carlos (PT-MA) ==> Não
Zé Neto (PT-BA) ==> Não
Zé Silva (Solidaried-MG) ==> Sim
Zé Vitor (PL-MG) ==> Ausente