RENATO SANTOS 22/04/2022 O Brasil está entrando numa roda de colisão entre o STF e o Poder Executivo, depois das criticas que o Ministro André Mendonça sofreu por pastores da esquerda e mal informados e pessoas ignorantes que ainda não sabem nem interpretar decisões dos Ministros da Suprema Corte.
A esquerda aproveitou as famosas " vomitadas" e esta acionando a mesma casa para cassar a 'A GRAÇA" ao deputado federal, já que a Câmara Federal dorme, sem falar na vergonha que sinto do Senado Federal, se cassar o Indulto dado pelo Presidente Bolsonaro, Lula poderá voltar para cadeia o mais rápido possível, nem direita e nem a esquerda podem levar vantagem em favorecimento.
Não importa o preço que venhamos pagar, mas se cassam um também pode cassar o outro, ambos estão ferindo a Legislação e toda as normas Jurídicas do País, nem Lula solto e nem Daniel Siqueira. Basta a sociedade entender isso, acaba para um acaba para outros, quem mais cometeu crimes? Siqueira por opinião ou Lula por roubar?
Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL apresentaram ações para que o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira seja anulado. O deputado federal do Rio de Janeiro foi condenado na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos de prisão por atos antidemocráticos e ataques a ministros e instituições. Com o decreto assinado pelo presidente, a pena de prisão seria extinta. Ministros e especialistas em Direito avaliam que perdão é inconstitucional.
Lula também foi condenado e ai como ficam? E teve suas condenações anuladas por uma decisão monocrática de um Ministro do STF.
Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da 'impessoalidade e da moralidade' , Impessoalidade e da moralidade foi derrubada quando deram ao ex presidiário as condições de ser eleito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu anular todas as decisões processuais tomadas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal do Paraná dentro da Operação Lava Jato.
Com isso, ficam derrubadas as condenações de Lula nos casos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia, o que reestabelece os direitos políticos do petista. Ou seja, se ele não sofrer condenações em segunda instância novamente até as eleições de 2022, não estará impedido de concorrer à Presidência da República.
A Procuradoria Geral da República (PGR), porém, pode recorrer da decisão, levando o caso para análise da Segunda Turma da Corte, que é composta por Fachin e ministros Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.
Mas , não acabou ainda. Se a decisão de Fachin prevalecer, as acusações contra Lula deverão ser apreciadas pela Justiça do Distrito Federal e a tramitação volta à estaca zero. Juristas concordam num ponto que, em tese, as provas produzidas até o momento podem ser reaproveitadas pelo novo juiz que pegar o caso.
O MPF terá que novamente denunciar o presidente por possíveis crimes, se considerar haver evidências suficientes de ilegalidades. Caso as denúncias sejam aceitas na Justiça, novos processos criminais serão abertos. Ou seja, Lula pode vir a ser condenado novamente ou absolvido.
Então esquerdistas você vão querer vê para pagar o preço? A resposta estão com os senhores do Congresso.
PSOL e Rede apresentaram projetos de decreto legislativo para sustar perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. Ao contrário do que diz presidente do Congresso, partidos de oposição argumentam que Legislativo pode derrubar indulto de Bolsonaro.
Tem outro tema sendo sugerido, Apesar da graça concedida pelo presidente, as penas de perda do mandato de Daniel Silveira e a suspensão dos direitos políticos permanecem aplicáveis. Além disso, mesmo com a graça, o deputado pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível.
Nesse caso o ex presidiário também ficará inelegível, ambos são pesados, se a opinião virar crimes no Brasil , o caso do Lula não passa de brincadeira Judicial, ele volta pra cadeia, devido a sua idade avançada em regime semi aberto, mas seus direitos ficam suspensos, aí se da o aval para Geraldo Alkmin ser candidato do PT, e Lula o apoiando.
Indulto de Bolsonaro é inconstitucional, dizem ministros do @STF_oficial
Dois ministros do STF avaliam que o indulto a Daniel Silveira não seguem os critérios necessários para o perdão.
Em ambos os casos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia, Lula foi acusado de ter recebido benefícios de empreiteiras como contrapartida por contratos superfaturados que elas obtiveram com a Petrobras durante o governo PT. Sua defesa nega.
O ex-presidente ficou preso por 580 dias entre 2018 e 2019 devido à condenação em segunda instância no caso do Triplex.
A decisão de Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi tomada a partir de um recurso da defesa do ex-presidente.
Os advogados de Lula argumentam que seus processos não deveriam ter sido julgados na 13ª Vara de Curitiba, comandada até novembro de 2018 pelo ex-juiz Sergio Moro.
Fachin aceitou o pedido, considerando que 13ª Vara de Curitiba "não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva".
Assim, o ministro não julgou o mérito do caso — se Lula seria ou não inocente —, apenas tomou uma decisão técnica determinando que na verdade o julgamento deveria ter acontecido em outro local.
Advogados de acusados na Lava Jato há muito questionavam por que processos que envolviam possíveis crimes em diversas partes do Brasil eram julgados nesta vara.
Na visão desses defensores, isso contrariava o princípio do juiz natural, segundo o qual a vara para a qual um caso é remetido tem relação com o local dos crimes investigados.
Uma decisão do plenário do STF do início da Lava Jato, porém, permitiu que todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras fossem mantidos em Curitiba.
Na decisão que anulou as condenações contra Lula, Fachin diz que hoje há novos entendimentos do Supremo que levaram diversos processos a serem distribuídos para outras varas do país.
Nesse contexto, ele considerou que as acusações contra o ex-presidente devem ser julgadas pela Justiça do Distrito Federal.
"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota do gabinete do ministro.
"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13a Vara Federal de Curitiba", diz ainda o comunicado, ao listar ações do STF que restringiram o alcance da competência da 13a Vara Federal.
Segundo a decisão de Fachin, os supostos atos ilícitos citados nos processos contra Lula iniciados em Curitiba "não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros órgãos da Administração Pública".
"Especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal", ressalta ainda a nota do gabinete do ministro.
Só para quem ainda está em dúvida:
Há diferença entre GRAÇA e indulto. No caso do condenado daniel silveira é GRAÇA, porque individual. Indulto tem caráter coletivo. Ambos são concedidos pelo Presidente da República.