HOJE NO HANGOUTS AS 20:30 A MELHOR EQUIPE DO BRASIL DEBATERÁ SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, O QUE ESTA ERRADO NA LEI DA MARIA DA PENHA, AO VIVO / TATIANE DE MELO, CESAR ROBERTO, AGULIES GREGO E RENATO SANTOS, PERGUNTAS PODEM SER FEITAS NO CHAT NO YOUTUBE

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renato santos

28/11/2015

No hangouts  de hoje as  20:30  horas, estaremos  debatendo sobre a   Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006. Estarão presentes  ao vivo  TATIANE DE  MELO, CESAR  ROBERTO, AGUILES  GREGO  E  RENATO SANTOS, todos  poderão mandar  sua pergunta e responderemos  ao vivo, na medida do possivel.

Vejam os  senhores a que ponto  estamos  chegando, além de matar agora  confessa  que  o fez pela  redes  sociais, e os brasileiros  não acorda  mesmo  não é verdade? Eta  povo idiotizado mesmo.

Tenho criticas  na lei  da maria  da penha, que  na realidade virou  foi  autorização  para  matar  a  mulher, ela  não tem mais força  jurídica  como se pensavam  no inicio de sua formação, tem  falhas, que  precisam ser  corrigidas  o mais rápido possível.

Cerca de tres anos  atras , teve uma iniciativa de criar  uma CPI, mas,  cade  os resultados  , enquanto  isso  continuam matando as  mulheres  sem dó e sem piedade, e para  piorar ainda divulgam nas  rede sociais.

fonte

Associação do Ministério

Publico de  Minas Gerais

fonte de Pesquisa Portal

JUSBRASIL

Comissão parlamentar instalada ontem vai percorrer o país em investigação sobre a violência contra as brasileiras

O Congresso instalou nessa quarta-feira uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher. Formada por 12 deputados e 12 senadores, a comissão terá 180 dias para apurar falhas na aplicação da Lei Maria da Penha ou na própria legislação. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi designada presidente da CPMI. A relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES). O grupo vai aos estados verificar as condições de cumprimento das punições aos agressores e das garantias de segurança das mulheres ameaçadas.

Para Jô Moraes, casos recentes, como os ocorridos em Minas Gerais, mostram que, apesar de a legislação a princípio não ter falhas, a aplicabilidade ainda deixa a desejar. A deputada se refere ao caso da procuradora Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, morta a facadas em sua casa, em Nova Lima. O principal suspeito, o marido Djalma Brugnara Veloso, de 50, foi encontrado morto no dia seguinte em um motel. Outra morte que, na opinião de Jô, poderia ter sido evitada foi a da cabeleireira Maria Islane de Morais, de 31, no início de 2010. Ela foi assassinada em seu salão de beleza pelo ex-marido, cujas ameaças a vítima já havia denunciado em pelo menos oito boletins de ocorrência.

Vamos sair pelo país e ver como funcionam as delegacias e varas especializadas e os abrigos de apoio a mulheres. Temos que saber por que uma lei que a sociedade conhece e busca respeitar não é eficaz. Em Minas há situações em que as mulheres tomaram todas as providências e não adiantou, antecipou Jô Moraes. A comissão fará um levantamento estrutural. A princípio, não há indicações para alterar a lei. Até hoje ninguém achou falha na lei. O que pode ser encontrado, por exemplo, seria o acúmulo de processos nas varas ou número reduzido de equipes nas delegacias de mulheres, comentou.

Jô disse ainda que a comissão precisa encontrar métodos para fiscalizar os possíveis agressores, quando denunciados. Uma ideia seria a tornozeleira eletrônica, para impedir que eles descumpram a ordem de manter afastamento das mulheres que denunciam. Em 28 de fevereiro, na primeira reunião, a relatora vai apresentar o cronograma de trabalho.

Ainda nessa quarta-feira, Jô, a relatora Ana Rita e demais integrantes da CPI iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir ao julgamento de uma ação que questiona se homem que agride mulher pode ser processado com base na Lei Maria da Penha, mesmo que a vítima não preste queixa. O Ministério Público quer ter o direito de poder denunciar o agressor, ainda que a mulher não queria representar contra ele. Até o fechamento desta edição a ação ainda não havia sido julgada.

A criação da CPMI ocorre no momento em que a Câmara procura reduzir o espaço de articulação da oposição, que tenta abrir uma CPI para investigar as mudanças no comando da Casa da Moeda.

Na retomada dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa, Março Maia (PT-RS), autorizou a abertura de três comissões: para investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O regimento da Câmara permite o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo.

Blindagem

Sem quórum mínimo para abrir os trabalhos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) cancelou nessa quarta-feira a reunião que poderia votar o requerimento de convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A base aliada orientou os parlamentares a esvaziarem os trabalhos. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou na terça-feira que colocaria o pedido de sua autoria em votação na tarde dessa quarta-feira. Nem sequer apareceu no colegiado. Apenas sete deputados compareceram. Nenhum senador apareceu. O quórum mínimo para abrir a sessão era de seis deputados e dois senadores. Coube então ao vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG

MAIS  UM CASO :

fonte  G1 

O pedreiro José Souza, ex-namorado de Francisca Sérgio, assassinada na madrugada desta sexta-feira (27), em Rio Claro, confessou o crime em uma postagem feita no Facebook durante a manhã. "Matei porque me traiu", escreveu na rede social, provocando reações de desconfiança e decepção. Segundo a Polícia Militar, o suspeito de 42 anos fugiu após o assassinato e ainda não foi localizado.

O homicídio aconteceu no Jardim das Palmeiras. A PM informou que recebeu uma ligação sobre uma briga de casal na Rua 15 e, quando chegou ao local, encontrou a gerente de 30 anos morta com marcas de facadas pelo corpo.

O ex-namorado foi considerado como suspeito e, horas depois, escreveu que tinha cometido o crime. Sem acreditarem no post, amigas começaram a questioná-lo e ele respondeu que, enquanto ajudava Francisca a criar os filhos, ela o traía.

Após a resposta, novos comentários surgiram. "Não acredito que você fez isso", escreveu uma amiga. "Não acredito nisso, que coisa mais triste", afirmou outra. Mas essas mensagens não tiveram resposta.

Violência contra a mulher 

Foi o segundo assassinato de uma mulher registrado na região em apenas dois dias. Na manhã de quinta-feira (26), a professora Elissandra Anunzio Polli foi encontrada morta com lesões no rosto e um cadarço branco enrolado no pescoço em sua casa, em Matão.

A polícia deu início à investigação e chegou a um suspeito que morava em uma república de trabalhadores ao lado da residência da vítima. 

Segundo o delegado Alfredo Gagliano Junior, a intenção do homem era violentar a professora e ela reagiu. Ele confessou o crime e vai responder por homicídio qualificado.

O QUE PRECISA  SER  MUDADO  NA LEI  MARIA  DA PENHA? 

Considerada pela ONU a terceira melhor lei do mundo de enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha ainda esbarra em alguns entraves para ser cumprida integralmente. 

Os problemas vão desde um comportamento machista de alguns juízes e delegados até o número insuficiente de delegacias e varas especializadas. 

No segundo capítulo da série especial sobre a violência contra a mulher, entenda as dificuldades enfrentadas pelas vÍtimas na hora de procurar a justiça. E confira as recomendações e propostas da comissão que investigou o assunto no Congresso. A reportagem é de Ana Raquel Macedo.

240 relatos de violência contra a mulher foram registrados por dia pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, em 2012. 

Dos mais de 88 mil atendimentos, quase 57% referiam-se a casos de violência física, seguidos de denúncias de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. Entre os relatos, 89% tinham como agressor o companheiro, cônjuge, namorado, ex-marido ou ex-namorado da vítima.

No total, o Ligue 180 realizou mais de 700 mil atendimentos no ano passado, entre denúncias e pedidos de informação. Um aumento de 11% em comparação a 2011. 

O serviço foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres para escutar e orientar mulheres em situação de violência. Desde a sanção da Lei Maria de Penha, em 2006 (11.340/06), essa tem sido uma das principais causas de ligação à central.

Apesar de não haver um sistema nacional unificado de informações sobre violência contra a mulher, dados registrados pelos sistemas de saúde e levantamentos feitos pelo IBGE sobre o tema também indicam a prevalência de casos envolvendo companheiros e ex-companheiros das vítimas, bem como as ocorrências em residências dos envolvidos.

É difícil afirmar se os registros têm se mantido altos porque mais mulheres se sentem motivadas a denunciar ou se a violência, em si, continua aumentando. Uma constatação preocupante, no entanto, é que muitos dos casos relatados não chegam às delegacias e, consequentemente, não são encaminhados à Justiça. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, de 2010, indica que apenas um terço é levado às autoridades.

Para a comissão de inquérito que investigou no Congresso a violência contra a mulher entre 2012 e 2013, o quadro é grave e demonstra a insuficiência de equipamentos públicos adequados para receber as vítimas. Segundo o relatório final do grupo, o país conta com 408 Delegacias da Mulher e 103 núcleos especializados em delegacias comuns. A maioria está concentrada nas capitais e regiões metropolitanas.

Mesmo onde há as delegacias, a comissão constatou a situação de abandono de muitas delas, dificultando o registro de boletins de ocorrência e tomada de depoimentos das vítimas ou testemunhas. 

Uma das poucas exceções é a Delegacia da Mulher do Distrito Federal, que, apesar de localizada no Plano Piloto - longe das regiões com mais concentração feminina na capital - conta com uma estrutura adequada para atendimento às mulheres.

A Delegada-chefe da delegacia do DF, Ana Cristina Melo Santiago, concorda que é fundamental um acolhimento adequado às mulheres vítimas de violência.

"Nós precisamos que tenha esse conhecimento muito específico dessas questões, para que essa mulher, quando venha a uma delegacia, a gente sabe que ela rompeu vários obstáculos, internos, emocionais, sociais, culturais, até ela decidir pelo registro da ocorrência. 

Então, quando ela chega no balcão, ela, de forma alguma, pode ser revitimizada. Ela tem que encontrar profissionais capacitados e conhecedores dessa dinâmica da violência, para que ela seja acolhida e não tratada como uma espécie de co-responsável pela violência que ela sofreu."

Não é só nas delegacias que as vítimas podem encontrar problema. A comissão de inquérito também constatou que os Tribunais de Justiça do país não dão a devida atenção à Lei Maria da Penha. 

Apesar das recomendações do Conselho Nacional de Justiça, falta orçamento para a instalação de juizados e varas especializadas. Segundo a comissão, são 66 Juizados Especializados de Violência Doméstica no Brasil.

Para a relatora da investigação, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, o machismo também continua forte nas instituições.

"Eu diria que esta questão do machismo é muito presente nas instituições também, o que dificulta a aplicação da nossa legislação, em particular da Lei Maria da Penha. Falta capacitação dos profissionais. 

Precisamos investir muito na capacitação, não só de quem atende lá na ponta, como são os policiais na delegacias, que precisam de capacitação intensa. Mas também de promotores, de juízes, de todos aqueles que têm papel no andamento do processo."

A CPI constatou, por exemplo, que juízes em diferentes estados continuam aplicando a Lei Maria da Penha como lhes convém, usando, inclusive, instrumentos já proibidos pelo Supremo Tribunal Federal, como a suspensão do processo pela admissão de que lesões decorrentes de violência doméstica e familiar podem ser de menor potencial ofensivo.

A comissão criticou, ainda, decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em não considerar como passível de análise pelo juizado especializado o caso de agressão envolvendo o ator Dado Dolabella e sua ex-namorada, a atriz Luana Piovani. 

O argumento é de que eles não eram casados e de que não havia relação de vulnerabilidade entre a atriz e o namorado à época da agressão. O caso está agora no Superior Tribunal de Justiça e, na avaliação do advogado de Piovani, Marcelo Salomão, pode se tornar um divisor de águas na aplicação da Lei Maria da Penha.

"Se prevalecer esse entedimento desta Câmara do Tribunal de Justiça do RJ, praticamente, em todos os casos envolvendo violência doméstica, será exigida a produção de uma prova inicial quanto a essa vulnerabilidade, dependência quanto à situação de opressão da mulher. 

Não havendo a caracterização de opressão da mulher - e isso é um conceito até subjetivo- , a lei não é aplicada. Acho que a decisão do tribunal contraria o espírito da lei e interpreta de uma maneira praticamente espúria a aplicação da lei em relação à maioria dos casos. (...) A pessoa famosa e autônoma, como essa vítima de quem estamos falando, ela não pode ser vítima de violência doméstica? E outra coisa: violência doméstica só pode acontecer em casa?"

O juiz Álvaro Kálix Ferro, conselheiro do CNJ, reconhece que há problemas na aplicação da Lei Maria da Penha, mas diz que, em sete anos, a norma tem motivado aos poucos uma mudança na cultura de tolerância à violência.

"Essa questão da violência contra a mulher é de uma complexidade ímpar. Além da penalização, existe todo um trabalho que é preciso fazer, seja com a mulher, seus familiares e até com o agressor, como a própria lei diz no seu art. 30, que pode ser encaminhado para cursos, compreensão da questão de gênero, para a questão da violência. 

Há necessidade dessa interdisciplinaridade e ela só ocorrerá se cada um dos órgãos, incluído o Poder Judiciário, atue bem com equipes multidisciplinares."

Para a comissão que investigou a violência contra a mulher no Congresso, é possível aperfeiçoar a legislação. Entre as mudanças propostas à Lei Maria da Penha, está a a obrigação de o juiz, ao encaminhar mulheres para abrigamento, analisar necessariamente os requisitos da prisão preventiva do agressor, para evitar que o réu permaneça solto enquanto a vítima se mantenha com a liberdade restringida em uma casa-abrigo. Outra proposta é para que esteja explícita na lei a impossibilidade de se perguntar à vítima o interesse em desistir do processo penal.

Na luta pelo rompimento do ciclo de agressões, não pode haver brecha para a impunidade, segundo Lourdes Maria Bandeira, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

"Quando uma mulher denuncia que foi agredida, ela tem que ser encaminhada ao sistema de Saúde, ao IML, ao Ministério Público. Isso tem que ser investigado, se tornar um processo. 

Há uma complexidade grande, que muitas vezes, dada ausência e condição de recursos, muitas vezes pela própria falta de equipamento desses órgãos, acaba que processo se perde no meio do caminho. E, sem contar também, que nem sempre a sensibilidade de todos os agentes públicos está voltada para este problema."

Na tentativa de tornar mais eficaz o atendimento às vítimas, o governo federal lançou recentemente o programa "Mulher, Viver sem Violência", com previsão de verba de R$ 265 milhões. 

Entre as medidas, está a construção das chamadas Casas da Mulher Brasileira nas 27 capitais, com serviços integrados de delegacia, juizado especializado, ministério público, defensoria, abrigamento temporário, espaço de convivência, sala de capacitação e brinquedoteca.

FINALMENTE O GOVERNO BRASILEIRO ACORDOU EM NOTA ITAMARATY CONDENOU O ASSASSINADO DO LIDER OPOSITOR DA VENEZUELA LUIS MANUEL DIAS E COBRA DE NICOLAS MADURO MAIS RESPONSABILIDADE EM SEUS ATOS

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renato santos

27/11/2015

 

O  governo Brasileiro  finalmente acordou  pra   vida, tarde  é verdade  em  relação  ao assassinado  do líder da  oposição na VENEZUELA, mas,  mesmo  assim , não  foi  muito preciso em  suas declarações, precisamos  romper de vez  com NICOLAS MADURO, não podemos  mais  aceitar  calados  o que  NICOLAS  MADURO  esta  fazendo  com o País.

 

 

 

 

O governo brasileiro condenou, em nota divulgada nesta sexta-feira (27), o assassinato de Luis Manuel Díaz, opositor venezuelano dirigente do partido Ação Democrática (AD), ocorrido durante um comício na quarta.

A nota do Itamaraty também cobra que o governo de Nicolás Maduro mantenha a ordem durante o processo de eleições legislativas que acontece na Venezuela na próxima semana.

“Ao condenar com firmeza esse lamentável incidente, o governo brasileiro recorda que é da responsabilidade das autoridades venezuelanas zelar para que o processo eleitoral que culminará com as eleições no dia 6 de dezembro transcorra de forma limpa e pacífica, de modo a permitir que o povo venezuelano exerça com tranquilidade seu dever cívico e tenha plenamente respeitada sua vontade soberana.”

 

Díaz foi morto a tiros em um comício no Estado de Guárico, na região central da Venezuela. Ele era um dos líderes da coalizão de oposição Mesa de Unidade Democrática, e discursava ao lado de Lilian Tintori – mulher de um dos principais líderes da oposição, Leopoldo López, condenado a 14 anos de prisão.

Os tiros partiram de um carro que passou em alta velocidade.
Troca de acusações

O representante nacional da Ação Democrática, Henry Ramos, e Lilian Tintori atribuíram a culpa pelo assassinato ao Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), de Maduro, que negou veemente a acusação em um discurso nesta quinta-feira.

O governo da Venezuela criticou os Estados Unidos nesta sexta por ligar o assassinato de Díaz a iminente eleição que para a Assembleia Nacional, que os socialistas correm o risco de perder pela primeira vez em 16 anos.

 

Disse ainda que vai processar um líder da oposição por culpar o PSUV pela morte.

,A Ação Democrática é parte da coalizão opositora que, segundo pesquisas de intenção de voto, tem grande chance de conquistar a legislatura, o que seria um golpe duro no chavismo.

Maduro e outras figuras do governo disseram que investigações iniciais apontaram que a morte ocorreu por uma briga de gangues locais.

 

Eles acusaram a oposição de explorar o caso para desacreditar o PSUV aos olhos do mundo antes do pleito de 6 de dezembro.

A missão da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), que está na Venezuela para acompanhar o processo eleitoral, condenou o uso de violência nas eleições e cobrou a apuração dos fatos.

Na nota, o Itamaraty também cobra, ainda que em linguagem diplomática, a ação de Maduro contra a violência.

“O governo brasileiro confia em que o governo venezuelano atuará para coibir quaisquer atos de violência ou intimidação que possam colocar em dúvida a credibilidade do processo eleitoral em curso e a legitimidade dos resultados da votação.”

S.T.F MANDAR PRENDER O SENADOR E LÍDER DO GOVERNO NO SENADO DELCÍDIO DO AMARAL DO PT POR ATRAPALHAR A OPERAÇÃO LAVA JATO

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renato santos

25/11/2015

O  STF, manda  prender  o senador  do  PT, e  a Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato.

O senador teria tentado dificultar a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, sobre uma suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Também foram realizadas buscas e apreensões no gabiente de Delcídio, no Congresso. As ações desta manhã foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Delcídio, a PF prendeu também o chefe de gabinete dele e um advogado ligado ao senador.

DENUNCIA GRAVE PERIONISTA INTERNACIONAL E GAZETA CENTRAL FAZEM, COM DOCUMENTOS QUE PODERÁ COLOCAR NICOLAS MADURO NA CADEIA GOVERNO VENEZUELANO EXTRAPOLA AS LEIS INTERNACIONAL FAZ EMISSÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS PARA OS TERRORISTAS DO ORIENTE MÉDIO ENTRE ELES ISIS, HASBOLAH E OUTROS

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E

PERIONISTA INTERNACIONAL

ANDREINA FLORES 

Diplomático venezolano denuncia emisión de documentos para terroristas en Medio Oriente

Posted on 24 noviembre, 2015 by periodistainternacional

Durante los 16 años de chavismo que ha vivido Venezuela, se ha hablado con frecuencia  – y no en tono bajo, por cierto – de la presunta documentación que el gobierno venezolano estaría otorgando a ciudadanos de origen árabe y, en ciertos casos, ligados a grupos irregulares.

Sin embargo, esta es la primera vez que se escucha una denuncia de esa índole formulada por un funcionario diplomático.

Misael López, abogado barquisimetano de 40 años y oficial activo del CICPC,  fue designado consejero de la embajada venezolana ante la República de Irak en mayo de 2013. Desde esa fecha, ha sido testigo de procesos irregulares en la emisión de documentos venezolanos como partidas de nacimiento, cédulas de identidad y pasaportes a nombre de personas procedentes de Siria, Palestina, Irak y Pakistán. López asegura que empleados locales de la embajada venezolana en Bagdad habrían cobrado a los interesados entre cinco mil y quince mil dólares para otorgarles estos documentos,  sin ningún tipo de filtro y bajo la mirada complaciente de las autoridades diplomáticas de la misión venezolana.

Según las observaciones de López, algunos de estos beneficiados con documentación venezolana estaban ligados a organizaciones terroristas de tendencia chiita como Hizbollah.

Un caso visible de esta práctica fue el de la empleada iraquí  Sanna Kamal Al Sheikhli, traductora de la misión venezolana en Irak, quien fue denunciada por López por utilizar material de seguridad de la embajada venezolana como sellos, papel membretado y formatos para expedición de partidas de nacimiento. Esta denuncia fue presentada ante el embajador de Venezuela en Irak, Jonathan Velasco, el 29 de marzo de 2014, a través del siguiente documento con fotografías:

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La señora Al Sheikli habría ofrecido a López “participar del botín” de la documentación ofrecida a un grupo de 13 ciudadanos sirios, dispuestos a pagar 12 mil dólares por cada pasaporte venezolano.

López asegura haber declinado la oferta y seguido adelante con la denuncia.

La traductora Al Sheikli fue despedida de su cargo, recibiendo una liquidación de 25 mil dólares por sus servicios. Sin embargo, actualmente se encuentra trabajando de nuevo como empleada local de la embajada venezolana en Irak, situada ahora en Amman, Jordania.

El embajador Velasco habría hecho caso omiso de la denuncia presentada por el consejero López  y no transmitió   la irregularidad a la cancillería venezolana.

El caso de Génesis

En el video de Misael López, se hace referencia a una mujer que habría sido secuestrada por su pareja, un ciudadano iraquí con documentación venezolana. Se trata de una joven de 19 años para el momento del suceso, de nombre Génesis Carolina Torres Sánchez.

Génesis y su pequeño hijo Kadum, de 2 años, fueron trasladados a Basora, Irak, por el padre del niño, Ahmed El Timimy Villalobos, identificado con la cédula venezolana 29.645.898, presuntamente para aplicar la ley musulmana en la que los derechos del padre sobre el niño prevalecen por encima de los de la madre.

Génesis habría sido víctima de violencia física por parte de su pareja durante su estadía en Irak y habría pedido ayuda al consulado venezolano, en la persona de Misael López Soto, quien finalmente logró subirla a un avión con destino a Caracas en marzo de 2015.

Sin embargo, la clave de este caso se concentra en los beneficios  que habría otorgado el estado venezolano a este ciudadano iraquí:  “Ahmed El Timimy Villalobos” es el nombre “venezolano” adoptado por ALI AHMED ADHAN, de nacionalidad iraquí, identificado con pasaporte Nº S2253971, ubicado a través de sus datos filiales de padre y madre en Irak. Alí Ahmed Adhan ha recibido condenas por tráfico de drogas en diferentes países… incluyendo Venezuela.

Según consta en la sentencia emitida por el Tribunal TERCERO de Juicio del Circuito Judicial Penal del Estado Vargas, en 2008 Alí Ahmed Adhan recibió una condena de 8 años de prisión por llevar dos kilos de cocaína en un avión de Conviasa en la ruta Caracas-Damasco, además de portar un pasaporte venezolano a nombre de GHUNEIM ALI ABRAHIM.

Luego de recibir esa sentencia y cumplir apenas 2 años, Alí Ahmed Adhan recibió libertad condicional y dos legítimas cédulas venezolanas: una con el nombre  Ahmed El Timimy Villalobos  con el número 29.645.898 y Ahmed Al Timimy Gómez con el número 22.166.504.

Timimy Villalobos se encuentra registrado ante el Consejo Nacional Electoral venezolano como votante activo. Timimy Gómez no aparece como inscrito.

Un detalle por demás llamativo está reflejado en otro oficio emitido por el mismo tribunal de Vargas en 2010: una oferta de trabajo para el ciudadano Alí Ahmed Adhan por parte del periódico venezolano 6to Poder para el puesto de fotolito y asistente de imprenta.

En 2015, según el relato de Misael López, al momento de gestionar la salida de Génesis Sánchez de la ciudad de Basora hacia Caracas, el embajador Jonathan Velasco habría recibido una llamada del mismo Adhan que suspendió inmediatamente el operativo. Velasco tomó un avión de regreso a Bagdad, dejando a López sin asistencia diplomática y a Génesis Sánchez sin ningún tipo de ayuda.

La partida de la joven Sánchez  hacia Caracas se concretaría 15 días más tarde.

A raíz de este incidente y de las constantes quejas de Misael López sobre las irregularidades en la expedición de documentos venezolanos, la embajada de Venezuela en Bagdad decide, en agosto de 2015, terminar la relación laboral con el consejero.

López asegura haber recibido múltiples amenazas de muerte a través de mensajes de texto y llamadas telefónicas. Algunas de desconocidos, otras de empleados de la embajada venezolana en Irak e incluso, del mismo embajador Jonathan Velasco.

Estas amenazas tomaron un cariz absolutamente real, cuando el empleado local de la embajada de Venezuela en Bagdad, Aryan Abdulmalek Nooruldeen fue asesinado horas después de la salida de López Soto de Irak.

 ¿Por qué ahora?

Misael López se molesta de inmediato cuando se le dice que forma parte  del gobierno venezolano. Reacciona enérgicamente aclarando que es funcionario de Venezuela y no del gobierno de Nicolás Maduro. Prefiere decir que “está cansado de que Venezuela facilite el tránsito de terroristas del Medio Oriente con pasaportes venezolanos”. Luego de presentar denuncias de manera interna ante el Ministerio de Relaciones Exteriores y no recibir una respuesta institucional, decidió girar su estrategia hacia la prensa.

Aunque confiesa no poder precisar el número de ciudadanos iraquíes, palestinos o sirios que han recibido documentación venezolana, sí se atreve a lanzar un  número al aire: cincuenta mil.

¿Y qué dicen las autoridades diplomáticas?

Contactamos al embajador de Venezuela en Irak, Jonathan Velasco, quien reconoció que Misael López, efectivamente trabajó como consejero de la misión,  pero niega rotundamente que desde las oficinas venezolanas en Irak o en cualquier país de Medio Oriente se emitan documentos a ciudadanos extranjeros.  Insiste en que esa tarea la puede realizar única y exclusivamente la cancillería venezolana y los organismos de identificación en Caracas.

“Ninguna misión diplomática de Venezuela en el extranjero podrá emitir un documento de identidad a un ciudadano extranjero. Nosotros ponemos a disposición los archivos de esta misión y de la oficina de relaciones consulares para que sean auditados. Estamos abiertos a que lo hagan”

Andreina Flores

@andreina

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A  Cláusula democrática  qual  sua  finalidade  no MERCOSUL  ? Vamos  estudar  juntos  o que  isso  significa, e qual  é  a sua garantia  e  para quer serve:

renato  santos

24/11/2015

Quero chamar atenção   A  PRESIDENTA  DILMA  precisa  condenar publicamente a prisão de LEOPOLDO LOPES e a  falta da DEMOCRACIA  na VENEZUELA, antes  que as relações  internacionais  sejam mais complicadas  ainda, o Brasil  corre  sério riscos de ser  denunciado  junto  com o governo de NICOLAS MADURO, a CLÁUSULA  DEMOCRÁTICA, e  não seria  nada  prudente , mediante  que  ocorre  no Brasil,   com a  proibição da manifestação dos  INTERVENCIONISTAS  EM BRASILIA.

A  matéria  aqui publicada   teremos  o compromissos de  apresentar  os  aspectos de aplicação da cláusula democrática no âmbito do Mercado Comum do Sul em razão de suspender   República da VENEZUELA  de suas regulares prerrogativas de membro efetivo. 

A questão principal reside em saber se o conceito de democracia tem sentido isonômico ( Vem de isonomia, quer dizer igualdade de direitos ),  entre todos os membros permanentes do bloco econômico, mediante análise das Cartas Magnas.

Os demais parceiros de bloco (Brasil, Argentina e Uruguai) são democráticos? O Tratado de Ushuaia define satisfatoriamente o tema? Por outro lado, o recém-admitido membro (Venezuela) pode ser considerado uma democracia?

Não é objeto desta análise as peculiaridades políticas dos  PAÍSES MEMBROS  ou das eventuais orientações doutrinárias dos governantes de plantão dos membros permanentes ou mesmo das nações associadas. O texto restringe-se aos aspectos constitucionais envolvendo a denominada cláusula democrática do MERCOSUL.

A República da  VENEZUELA , desde o mês de fevereiro do ano corrente (2014), vem sofrendo uma crise política com a prisão  o líder opositor  LEOPOLDO LOPES E  dos demais presos  políticos. 

O fato poderá ensejar  a suspensão do país, com  a aplicação de sanções econômicas, de importantes entidades de integração internacional, tais como a UNASUL e o MERCOSUL. Tal medida surge com uma punição, pelo que se demonstrará, mais adiante, pela suposta ruptura da ordem democrática no país.

O estopim da crise interna foi a morte de de  mais 20 estudantes  e  alguns desaparecidos .  Em 15/04/2014, desencadeando a  ruptura das FORÇAS ARMADAS VENEZUELANAS  quando  passaram  o poder  aos GENERAIS  CUBANOS, a qual criaram a  GUARDA NACIONAL  BOLIVARIA  com  soldados  cubanos, a ponto de tirar a  liberdade, prender, assassinar, sequestrar, invadir as  propriedades particulares e  o  envolvimento  do governo  no narco tráficos internacional e  ainda tirar  dos venezuelanos o direito  de ir e  vir  e  alimentação. 

Conceito de democracia

É importante destacar que o conceito de democracia não se constitui em unanimidade na doutrina e sofre modificações com o tempo. A escolha dos líderes nas sociedades primitivas se dava pela capacidade de atuar com violência física, depois pela sucessão hereditária de famílias consideradas aptas para a elevada função e hoje a escolha é pelo voto popular. Abaixo selecionamos a opinião de consagrados doutrinadores sobre o tema.

No entendimento de Dalmo DALARI os princípios que passaram a nortear os Estados, como exigências da democracia, permite-nos indicar três pontos fundamentais, quais sejam: 

1) A supremacia da vontade popular, que colocou o problema da participação popular no governo; 

2) A preservação da liberdade, entendida sobretudo como o poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo e como o poder de dispor de sua pessoa e de seus bens, sem qualquer interferência do Estado; 

3) A igualdade de direitos, entendida como a proibição de distinções no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de discriminação entre classes sociais (2003, p. 151).

Na lição de PLATÃO, no seu clássico “A República”, (200, p. 255), “... são as vantagens da democracia; é ao que parece, uma forma de governo aprazível, anárquica, variegada, e que reparte a sua igualdade do mesmo modo pelo que é igual e pelo que é desigual.”

Paulo BONAVIDES, na obra Ciência Politica, menciona que “Churchill exclamava: ‘A democracia é a pior de todas as formas imagináveis de governo, com exceção de todas as demais que já se experimentaram” (2011, p. 286). Continua trazendo a lições de 

1) “Pareto, ao pedir a significação exata do termo ‘democracia’, acaba por reconhecer que ‘é mais indeterminado que o termo completamente indeterminado “religião”; 

2) Bryce, “dando-lhe a mais larga e indecisa amplitude, chega a defini-la de modo um tanto vago, como a forma de governo na qual o povo impõe sua vontade de todas as questões importantes’.

Já para Kelsen (2000, p. 287), “a democracia é sobretudo um caminho: o da progressão para a liberdade”. Norberto BOBBIO, sintetiza a democracia como o sistema em que todos assumem uma parcela das decisões e as mesmas serão públicas, com exceção momentânea daquelas relativas à segurança.

Já José Afonso da SILVA (1988, p. 10), diz que “... a concepção mais recente do Estado Democrático de Direito, como Estado de legitimidade justa (ou Estado de Justiça Material), fundante de uma sociedade democrática, qual seja, a que instaure um processo de efetiva incorporação de todo o povo nos mecanismos do controle das decisões e de sua real participação nos rendimentos da produção.”

Conclui, mais adiante (1988, p. 11), que “a democracia que o Estado Democrático de Direito realiza há de ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), em que o poder emana do povo, deve ser exercido em proveito do povo, diretamente ou por seus representantes eleitos (art.1º, parágrafo único)”.

A Constituição da Venezuela é um primor de boas intenções com o compromisso democrático, ainda que o presidente possa ser eleito e reeleito indefinidamente. Contudo, os rigores do bloco econômico e do compromisso democrático não definem o que seja minimamente o regime democrático.   

“Artículo 2. Venezuela se constituye en un Estado democrático y social de Derecho y de Justicia, que propugna como valores superiores de su ordenamiento jurídico y de su actuación, la vida, la libertad, la justicia, la igualdad, la solidaridad, la democracia, la responsabilidad social y en general, la preeminencia de los derechos humanos, la ética y el pluralismo político.

Artículo 3. El Estado tiene como fines esenciales la defensa y el desarrollo de la persona y el respeto a su dignidad, el ejercicio democrático de la voluntad popular, la construcción de una sociedad justa y amante de la paz, la promoción de la prosperidad y bienestar del pueblo y la garantía del cumplimiento de los principios, derechos y deberes consagrados en esta Constitución.”

Protocolo de Ushuaia (1998)

A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, assim como a República da Bolívia e a República de Chile, doravante denominados Estados Partes do presente Protocolo,

REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Tratado de Assunção e seus Protocolos, assim como os dos Acordos de Integração celebrados entre o MERCOSUL e a República da Bolívia e entre o MERCOSUL e a República do Chile,

REITERANDO o que expressa a Declaração Presidencial de las Leñas, de 27 de junho de 1992, no sentido de que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL.

RATIFICANDO a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL e o Protocolo de Adesão àquela Declaração por parte da República da Bolívia e da República do Chile,

ACORDAM O SEGUINTE:

ARTIGO 1 - A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.

ARTIGO 2 - O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.

ARTIGO 3 - Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.

ARTIGO 4 - No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.

ARTIGO 5 - Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.

Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigacões resultantes destes processos.