Olha o Gasssss ! Em Paranavai Paraná Tem Diferença de preço 16,67%

RENATO SANTOS  14/09/2017  

No dia 17 de março foi divulgado em todo o país o reajuste de 9,8% nas refinarias da Petrobrás. Depois desta notícia, o Procon de Paranavaí realizou uma pesquisa de preços para verificar os valores praticados pelos fornecedores de gás na cidade. A pesquisa apontou uma diferença de 16,67% nos preços entre um estabelecimento e outro. A pesquisa foi realizada esta semana em 15 estabelecimentos fornecedores de gás de Paranavaí – 13 deles foram consultados na pesquisa anterior do Procon, realizada em setembro de 2016. 

Destes 13 fornecedores, nove estão praticando valores menores que os registrados na pesquisa do ano passado, mesmo com o reajuste das refinarias. A pesquisa aponta uma variação de 16,67% no preço do botijão de 13kg (mais usados nas residências). Para retirar no local, o botijão pode ser encontrado com valores entre R$ 60,00 e R$ 70,00. Já para entrega em domicílio, os valores variam entre R$ 63,90 e R$ 70,00 (variação de 9,55%). 

Outro tipo de botijão que apresenta grande variação é o de 5kg, com preços entre R$ 35,00 e R$ 50,00 (42,86% de diferença), para retirada no estabelecimento. Para entrega em domicílio, a variação é de 37,50%, com preços entre R$ 40,00 e R$ 55,00. O cilindro de 20kg é o que tem maior variação de preços – 50%. O produto pode ser comprado a preços entre R$ 110,00 e R$ 165,00, tanto para retirada no local quanto para entrega em domicílio. Já o cilindro de 45kg tem preços entre R$ 230,00 e R$ 275,00 (19,57% de variação). “Percebemos que os fornecedores de gás estão receosos de repassar o reajuste nacional para o consumidor. Dentro de 30 dias vamos realizar uma nova pesquisa para verificar o andamento dos reajustes em Paranavaí”, destaca o coordenador do Procon de Paranavaí, Carlos Eduardo Balliana. 

A pesquisa completa pode ser conferida no Procon de Paranavaí, que fica na Rua Antônio Fachin, s/n, ao lado da Vigilância em Saúde.

Dia do radialista Será Em 21 de Setembro

RENATO SANTOS  14/09/2017  Uma  data  especial  para  comemorar  o  dia  do  radialista,  a qual  precisa  é  um  profissional  que  faz  parte  da  comunicação, sem  eles  não há informação.  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6373/13, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que muda a Lei 11.327/06 para que o Dia do Radialista volte a ser comemorado em 21 de setembro.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Como tramita em caráter conclusivo, o texto será remetido agora para o Senado.

Divergência

Andre Moura explicou que, em 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei (11.327/06) que estabeleceu 7 de novembro como sendo o novo Dia do Radialista. A data marca o nascimento do compositor e radialista Ary Barroso (1903-1964), autor da música “Aquarela do Brasil”.

No entanto, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) continua comemorando o Dia do Radialista em 21 de setembro, data da publicação do Decreto-Lei 7.984/45, que regulamentou e fixou regras para o salário da profissão.

Câmara aprova obrigação de supermercados destacarem validade de produtos que expirem em até sete dias

Reportagem – Marcello Larcher

Edição – Rachel Librelon

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Soraya Santos ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos

A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados.

Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras para cada tipo de produto, a proposta estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei (PL) 2415/15, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos, o que gera prejuízos ao consumidor.

Pela proposta, todo produto que possua um prazo de validade específico deve apresentar esse prazo de forma destacada e facilmente legível. Quem descumprir as normas, pode pagar multas, ter produtos apreendidos, e até mesmo sofrer intervenção, no caso de estabelecimentos. As medidas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e segue para revisão do Senado, se não houver recurso para votação em Plenário. Quando aprovada, a nova lei só deve entrar em vigor um ano após a sua publicação.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), considera que a data de validade é uma das informações mais relevantes a respeito dos produtos oferecidos aos consumidores, uma vez que itens perecidos podem afetar gravemente a saúde de seus adquirentes.

“Hoje, a anotação de dados sobre o perecimento dos produtos em suas embalagens não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta sua consulta pelos seus destinatários”, afirma Rocha.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2415/2015

CRE aprova transferência à Justiça Militar de crime cometido em missão de garantia da ordem

RENATO SANTOS  14/09/2017  A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou projeto (PLC 44/2016) que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por profissionais das Forças Armadas em missões de garantia da lei e da ordem (GLO). 

agencia  senado

Por solicitação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado pedido para votação do projeto pelo Plenário do Senado em regime de urgência.

A pedido de Jucá, o projeto também foi aprovado como veio da Câmara dos Deputados. Com isso, se for aprovado pelo Plenário do Senado, poderá seguir para sanção presidencial.

Votos contrários

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) votaram contra a proposta. Eles queriam que antes de votá-la a CRE realizasse uma nova audiência com o comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas.

Isso porque, quando esteve na comissão em junho, o general manifestou posição crítica quanto ao uso do Exército em missões de GLO, como a que presenciou na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, que classificou como "inócua, perigosa e desgastante".

Ainda de acordo com Lindbergh, o Exército vem sendo utilizado por detentores do Poder Executivo para ações visando ao marketing político, como a atual missão de GLO no estado do Rio de Janeiro, prevista para durar até o fim do ano que vem.

- Estão colocando soldados de 18 anos de idade nas favelas do Rio, para cumprirem uma atividade para a qual não estão treinados. A lógica do policiamento nas comunidades é outra, são situações completamente distintas. O próprio Exército reclama deste uso abusivo - disse Lindbergh.

Pelo acordo proposto por Jucá, o presidente Michel Temer vetará o artigo do PLC que estabelece sua vigência relacionada à organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Com isso, a transferência para a Justiça Militar do julgamento de eventuais crimes cometidos por agentes das Forças Armadas em missões de GLO se tornará uma norma perene do ordenamento jurídico brasileiro.

Lindbergh receia que mudanças como essa, "num contexto de banalização do uso de decretos para garantia da lei e da ordem", conduza o Exército para desvios de suas funções primordiais, ligadas essencialmente à defesa nacional, à integridade territorial e ao monitoramento das fronteiras. Para ele, a medida contribui para o "estado de exceção" vigente no país, em que as principais vítimas são os cidadãos mais pobres.

Constitucional

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) leu durante a discussão uma nota técnica da Procuradoria-Geral da República favorável à constitucionalidade do PLC 44/2016, modificando posicionamento tomado pela PGR inicialmente.

Além da constitucionalidade, o mérito da proposta também foi defendido por diversos senadores, como Jorge Viana (PT-AC). Para ele, o Tribunal Militar é mais bem aparelhado para julgar ocorrências no âmbito de missões de GLO. O senador acrescentou que a proposta limita essa competência a crimes cometidos em ações típicas.

- O militar que estiver em uma missão como essa, caso cometa qualquer crime fora de sua atividade, continuará no âmbito da Justiça Comum. E é bom lembrar que a própria legislação prevê que, se um cidadão comete um crime contra um militar, o caso também vai para a Justiça Militar - afirmou o senador.

Outros pontos da proposta

Ainda de acordo com o projeto, além das missões de garantia da lei e da ordem, caberá à Justiça Militar o julgamento de delitos praticados por militares contra civis em situações como: no cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; em ações que envolvam a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerantes; em atividades de natureza militar, operação de paz ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com a Constituição, o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código Eleitoral.

Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

RENATO SANTOS  14/09/2017  O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial.  

agencia senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. 

A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. 

Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade.

— A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas — afirmou.

José Medeiros (PSD-MT) que é policial rodoviário federal, comemorou a aprovação e disse que, com o texto, os agentes deixarão de ser tratados como uma sub-polícia e terão as condições de exercer seu trabalho.

— Eles vão ser policiais de fato e de direito e a partir de agora o Estado brasileiro vai ter quem mande nos presídios porque, hoje, quem manda são as facções.

Estados

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que essa regra evitará problemas no Pacto Federativo. Ele disse considerar que o texto tira do limbo os agentes penitenciários e que, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. Os que os agentes passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais.

— É um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) aproveitou a aprovação da PEC para homenagear o agente penitenciário Valdson Cardoso de Oliveira, que foi morto no início da semana em uma rebelião no Centro de Prisão Provisória de Luziânia (GO), no Entorno de Brasília. A senadora reafirmou o respeito pelo trabalho de todos os agentes penitenciários.

Ministro, conselheiros do TCE/MT, prefeito de Cuiabá, deputados e empresários são alvos da Operação Malebolge

RENATO SANTOS  14/09/2017   A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (14), em 65 locais, entre endereços pessoais e profissionais de investigados no inquérito relativo à Operação Ararath. 

O cumprimento dos mandados pela Polícia Federal foi acompanhado por 16 membros do Ministério Público Federal. 

Ainda foi autorizado pelo STF o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT): José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.

O inquérito judicial investiga prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, crimes contra a ordem tributária. 

Apura ainda a prática de obstrução de investigação criminal, que consistiu em pagar colaborador para mudar versão de depoimentos e pagar investigado para não celebrar acordo de colaboração. 

Entre os investigados estão o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), deputados estaduais, empresários e conselheiros do TCE/MT.

O esquema foi descoberto no curso das investigações da Operação Ararath, a partir da apreensão de diversos documentos e depoimentos prestados por colaboradores, entre os quais está o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. 

A organização criminosa instalou-se no alto escalão do estado de Mato Grosso e funcionou especialmente entre 2006 e 2014. 

Operação Malebolge – Os mandados cumpridos nesta quinta-feira fazem parte da Operação Malebolge – o oitavo círculo do Inferno de Dante – e destinam-se a reforçar conjunto probatório acerca de pagamento de propina a membros do Poder Legislativo Estadual (“mensalinho”), com o objetivo de que sustentassem a governabilidade do Executivo, aprovando projetos do então governador Silval Barbosa ou se abstendo de investigar membros da cúpula do governo estadual. 

Membros do TCE/MT investigados condicionaram a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de R$ 53 milhões a ser dividido entre eles. As buscas também visam apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de R$ 1,5 bilhão.

A delação premiada de Silval Barbosa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 9. O ex-governador foi preso em 2015 pela Operação Sodoma e é suspeito de chefiar uma organização criminosa que cobrava propina de empresas em troca de incentivos fiscais. Em junho, Barbosa começou a cumprir prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Nas imagens, o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) aparece recebendo maços de dinheiro e os colocando nos bolsos do paletó. Um dos maços chega a cair no chão, e Pinheiro se abaixa para pegar.

Em outro vídeo, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) recebeu o dinheiro em uma caixa de papelão. Já o então deputado estadual Hermínio Barreto (PR) leva uma mala, onde coloca os maços.

A atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB) guarda o dinheiro na bolsa. O ex-deputado estadual Alexandre César (PT) recebe o dinheiro e coloca em uma mochila.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, disse que não fez nada ilícito e que vai comprovar isso na Justiça.

O deputado estadual Oscar Bezerra, declarou que a esposa dele, Luciane Bezerra, prefeita de Juara, recebeu dinheiro para quitar dívidas de campanha eleitoral.

O advogado de Silvio Cesar disse que não pode comentar porque a delação está sob sigilo.

Os demais citados não foram localizados pela reportagem.

PIS Já Começou a Ser Depositado Fiquem de Olho!

RENATO SANTOS  14/09/2017     Começa a ser depositado nesta quinta-feira (14) o abono salarial PIS 2017-2018 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 2.

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24,3 milhões de trabalhadores. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14,85% do total, segundo o Ministério do Trabalho.

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. 

Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Novas regras

Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.

Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Os trabalhadores que não sacaram até o dia 30 de junho o abono salarial referente ao calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. O valor estará disponível para saque até 28 de dezembro.

O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta, para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015, pelo linkhttp://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do ministério.