Na Pauta do STF <<>> Suspensão de denúncia contra Temer, ensino religioso e alteração de registro civil estão na pauta desta quarta-feira (20)

RENATO SANTOS   19/09/2017  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer. 

A questão será levada ao colegiado por decisão do ministro Edson Fachin, relator. Os ministros vão discutir pedido da defesa do presidente da República sobre a suspensão do envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado com integrantes do grupo J&F.

Também está na pauta a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria-Geral da República pede que o Tribunal decida que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não confessional. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela procedência da ação. Já os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram no sentido da improcedência.

Outro tema pautado está na ADI 4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração de registro civil sem mudança de sexo. A ação está sendo julgada em conjunto com o RE 670422, com repercussão geral reconhecida. Também foi pautado o RE 870947, que trata das regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda Pública.

Confira, abaixo, o resumo dos temas pautados para análise nesta quarta-feira (20), no STF. Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Inquérito (INQ) 4483 - Questão de ordem

Relator: ministro Edson Fachin

Procurador-geral da República x Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures 

Trata-se de pedido formulado pela defesa do presidente Michel Temer, consistente na "sustação do andamento de eventual nova denúncia apresentada contra o Sr. Presidente da República", até que estejam concluídas as investigações sobre supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada celebrado entre executivos do grupo J&F e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento será retomado com o voto do relator.

Inquérito (INQ) 4327 - Questão de ordem

Relator: ministro Edson Fachin

Procurador-geral da República x Aníbal Gomes e outros

Trata-se de questão de ordem em inquérito no qual o procurador-geral da República ofereceu denúncia em face do presidente da República, ministros de Estado, outros agentes públicos e empresários. O colegiado irá analisar o encaminhamento da denúncia, em razão da inclusão do presidente da República, para a deliberação parlamentar.

Em discussão: Saber se é possível sustar o encaminhamento de denúncia oferecida contra o presidente da República para fins de deliberação prévia em face da possibilidade de revisão ou rescisão de acordo de colaboração premiada.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional 

Na ação, o procurador-geral requer interpretação conforme a Constituição do artigo 33, caput e parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 9.394/96, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, ou seja, sem vinculação a uma religião específica, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. 

Pede ainda interpretação conforme a Constituição do artigo 11, parágrafo 1º, do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional ou, caso incabível, que seja declarada a inconstitucionalidade do trecho “católico e de outras confissões religiosas”, constantes no artigo 11, parágrafo 1º, do acordo.

Sustenta, em síntese, que "a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas é através da adoção do modelo não-confessional. 

Em 15/06/2015 foi realizada audiência pública para debater o tema. 

Em discussão: saber se é constitucional a interpretação dos dispositivos impugnados no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não-confessional.

PGR: pelo conhecimento e procedência do pedido.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275

Relator: ministro Marco Aurélio

Procurador-geral da República x Presidente da República, Congresso Nacional

Ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo procurador-geral da República, buscando dar interpretação conforme a Constituição ao art. 58 da Lei nº 6.015/73, na redação conferida pela Lei nº 9.708/98, "reconhecendo o direito dos transexuais, que assim o desejarem, à substituição de prenome e sexo no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização". A ADI sustenta, em síntese, que "o não reconhecimento do direito dos transexuais à troca de prenome e sexo, correspondente à sua identidade de gênero, importa em lesão a preceitos fundamentais da Constituição, notadamente aos princípios da dignidade da pessoa humana, da vedação à discriminação odiosa, da igualdade, da liberdade e da privacidade. 

Afirma, ainda, que "impor a uma pessoa a manutenção de um nome em descompasso com a sua identidade é a um só tempo, atentatório à sua dignidade e comprometedor de sua interlocução com terceiros, nos espaços públicos e privados".

Em discussão: saber se é possível dar interpretação conforme a Constituição ao art. 58 da Lei nº 6.015/73, reconhecendo o direito dos transexuais à substituição de prenome e sexo no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização.

PGR: pela procedência do pedido.

Recurso Extraordinário (RE) 670422 - Repercussão geral

Relator: ministro Dias Toffoli

S.T.C. x 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O recurso envolve a discussão acerca da possibilidade de alteração de gênero no registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. 

O acórdão recorrido adotou entendimento no sentido de que "seja averbado no assento de nascimento do (a) recorrente sua condição de transexual. Isso em nome dos princípios da publicidade e da veracidade dos registros públicos, pois estes devem corresponder à realidade fenomênica do mundo, sobretudo para resguardo de direitos e interesses de terceiros". 

A parte recorrente alega que a Constituição Federal consagra a promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação e que "não alterar a identidade de gênero dos transexuais no registro civil implicaria criar empecilhos ao objetivo constitucional do bem comum". 

Em discussão: saber se é possível a alteração do gênero no registro civil, sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo e sem a utilização do termo transexual.

PGR: pelo conhecimento e provimento do recurso extraordinário.

Recurso Extraordinário (RE) 870947 – Repercussão Geral

Relator: ministro Luiz Fux 

INSS x Derivaldo Santos Nascimento

Recurso contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que, mantendo condenação à concessão de benefício de prestação continuada ao recorrido, afastou a aplicação da Lei 11.960/2009 quanto ao regime de correção monetária e aplicação de juros moratórios. 

O INSS requer o provimento do RE para reformar a decisão do TRF-5 e declarar "indevida a fixação de juros de mora e de correção monetária em desacordo com o contido no artigo 5º da Lei 11.960/2009, uma vez que não restou declarado inconstitucional todo o artigo 5º da Lei 11.960/09, adequando-a, assim, aos parâmetros ditados pela Constituição Federal".

Em discussão: saber se é válida a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme determina o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, na redação da Lei 11.960/2009.

PGR: pelo parcial provimento do recurso extraordinário.

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

Terremoto no México Deixa 98 mortos o número pode aumentar, 8,1 de Magnitude

RENATO  SANTOS   19/09/2017 Um forte terremoto de magnitude 7,1 provocou dezenas de mortes no México nesta terça-feira, dia que marca justamente o 32º aniversário do devastador terremoto de 1985 que provocou milhares de mortes.  

O abalo desta terça atingiu a capital, de 20 milhões de habitantes e o sul do país. Na Cidade do México, provocou pânico, levou ao esvaziamento de prédios e casas e levou as pessoas a se aglomerarem pelas ruas.

Segundo a imprensa local, ao menos cinco pessoas morreram no estado de Puebla. Alfredo Del Mazo, governador do Estado do México, onde fica a capital, confirmou duas mortes nessa região. Ainda mais alarmante é a situação no estado de Morelos, com 42 mortes, segundo o governador Graco Ramírez.

Ao menos 20 prédios caíram ou ficaram seriamente danificados, infmorou o prefeito da Cidade do México, Miguel Ángel Mancera, em entrevista à Televisa. Segundo Mancera, há relatos de pessoas presas nos escombros de edifícios que ruíram, mas ainda não há um número exato de vítimas. 

Acompanhe em tempo real a situação no México

O tremor ocorreu apenas algumas horas depois de muitos participarem de treinamentos sobre terremotos em todo o país no aniversário do sismo de 1985. 

Milhares de pessoas a abandonarem edifícios empresariais e deixou o trânsito parado no centro da Cidade do México. Imagens divulgadas pela mídia mexicana e em redes sociais mostram prédios danificados e ruindo e ruas cobertas de escombros. Partes da cidade ficaram sem energia elétrica e sinal de telefone.

O aeroporto internacional da Cidade do México comunicou a suspensão de suas atividades até que sejam concluídas verificações em sua infraestrutura. Não ficou claro quantos voos foram afetados.

RONALDO SCHEMIDT/AFP/Getty Images

O terremoto aconteceu 8 km a sudeste de Atencingo, no Estado central de Puebla, a uma profundidade de 51 km, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos. Imagens de televisão mostraram pessoas sendo retiradas dos escritórios nas principais cidades. Testemunhas disseram que havia cenas de pânico e pessoas choravam nas ruas depois de deixar suas casas.

Um poderoso terremoto de magnitude 8,1 atingiu o México no início deste mês, matando pelo menos 98 pessoas.

(Com agências internacionais)

Defesa não pode ignorar nossos antecedentes históricos

RENATO SANTOS  18/09/2017  Rio de janeiro (RJ) –Nos dias 4, 5 e 6 de setembro, foi realizado, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), o XVII Ciclo de Estudos Estratégicos, que teve como tema “Uma nova Agenda de Defesa Nacional para o Brasil”.

Abrindo as discussões nesse primeiro dia, o Deputado Federal Evandro Herrera Bertone Gussi ressaltou a posição da ECEME como “um ícone da educação”, não somente na área militar, por servir como exemplo para todo o Brasil. Elogiou, também, a iniciativa do Ciclo como um modelo de atividade acadêmica de grande importância para a difusão da temática da Defesa no âmbito da sociedade. Destacou, ainda, o significado do binômio liberdade-responsabilidade para a segurança, afirmando que, sem a responsabilidade social, não há segurança. Segundo ele, uma agenda de Defesa não pode ignorar nossos antecedentes históricos, como Guararapes, síntese da nacionalidade brasileira, nem nossos heróis, como o Duque de Caxias.

Na sequência, o Jornalista Marcelo Rafael Rech lembrou que “há um certo desconhecimento da sociedade sobre o que o Congresso Nacional faz pela Defesa Nacional”, particularmente por meio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), cuja criação, em 1996, foi anterior à do Ministério da Defesa (1999). O palestrante enfatizou as prerrogativas da Comissão e alertou que, antes de se falar sobre orçamento para as Forças Armadas, é preciso mostrar ao Congresso Nacional a importância que possuem e o quão imprescindível é, para o País, a atividade executada por elas.

Na mesma apresentação, o Jornalista tratou sobre a importância de serem oferecidos, pelas Forças Armadas, cursos para os formadores de opinião e para a mídia, de modo a levá-los a compreenderem melhor o papel dessas Instituições. Segundo ele, as Forças deveriam repensar as formas de se comunicarem com a sociedade, que, por sua vez, necessita de maior acesso às publicações militares, como revistas e vídeos, por exemplo.

Encerrando as atividades desse primeiro dia, o Vice-Almirante Carlos Afonso Pierantoni Gambôa, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), demonstrou a importância da base industrial de material de defesa para a soberania e o desenvolvimento nacionais. Ressaltou que a indústria de defesa e segurança englobam tanto aspectos estratégicos, geopolíticos e soberanos, quanto econômicos, que se refletem no desenvolvimento nacional. Para ele, a integração Governo, Indústria e Academia, formam uma “tríplice hélice” que é fundamental para o País, e a indústria de defesa é um dos pilares da soberania nacional. Por isso, deve-se deixar bem claro, para a sociedade, que Defesa não é gasto, mas, sim, investimento.

A atividade foi marcada pelo elevado padrão das apresentações e a conjunção de público civil e militar, principalmente pela participação do universo acadêmico, com alunos da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias (PUC/MG) e do IBMEC, que puderam ratificar a importância e a repercussão altamente positiva do evento, como fator de projeção da ECEME e do Exército Brasileiro.

Fonte:ECEME

Caribe em Perigo Furacão Maria esta Ganhando Força

RENATO SANTOS  18/09/2017  A  situação  no Caribe não esta  nada  fácil,  depois  de  outros furacões, agora temo  a formação  da Maria. 

O furacão Maria realmente está trilhando um caminho semelhante ao do  furacão Irma? A resposta é SIM!!!, pelo menos em seus estágios iniciais. No entanto, alguns modelos de previsão elaborados nesse dia 17 de setembro mostram que Maria pode então virar para o norte e ir em direção a tempestade José. 

Entretanto, projeções costumam não ser 100% confiáveis, já que elas também, preliminarmente, mostravam o Irma atingindo a costa leste ou virando para o mar, horas antes de a tempestade mudar de curso e atingir a costa ocidental da Flórida.

As condições são propícias para que a tempestade se torne um furacão da categoria 2 antes de chegar às Antilhas Menores na segunda-feira à noite e na terça-feira.

Maria é o terceiro sistema tropical a impactar a área em duas semanas, seguindo grandes furacões, como o Irma e José durante a primeira semana de setembro.

O alto Comando do Exercito Não Gostou Nada dos Comentário do General Mourão

RENATO SANTOS  18/09/2017  Amado  pelo seguidores  pelas  redes  sociais,  e odiado  pelo alto Comando, polêmico, General Mourão  deu  uma pequena esperança  para  os  Intervencionistas, porém,  o Alto  Comando  questionou  a  sua  fala.

O general do Exército da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada pelo País, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições.

A afirmação foi feita em palestra realizada na noite de sexta-feira, 15, na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar pela segunda vez o presidente Michel Temer por participação em organização criminosa e obstrução de justiça. Janot deixou o cargo nesta segunda-feira.

A atitude do general causou desconforto em Brasília. Oficiais-generais ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” criticaram a afirmação de Mourão, considerada desnecessária neste momento de crise.

“Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, disse Mourão em palestra gravada, justificando que “desde o começo da crise o nosso comandante definiu um tripé para a atuação do Exército: legalidade, legitimidade e que o Exército não seja um fator de instabilidade”.

O general Mourão seguiu afirmando que “os Poderes terão que buscar uma solução, se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução’ e essa imposição não será fácil, ela trará problemas”.

Por fim, acrescentou lembrando o juramento que os militares fizeram de “compromisso com a Pátria, independente de sermos aplaudidos ou não”.

E encerrou: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver haverá”.

Procurado neste domingo, Mourão explicou, no entanto, que não estava “insuflando nada” ou “pregando intervenção militar” e que a interpretação das suas palavras “é livre”. Ele afirmou que falava em seu nome, não no do Exército.

Ao jornal, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi enfático e disse que “não há qualquer possibilidade” de intervenção militar.

“Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir. Além disso, o emprego nosso será sempre por iniciativa de um dos Poderes”, afirmou Villas Bôas, acrescentando que a Força defende “a manutenção da democracia, a preservação da Constituição, além da proteção das instituições”.

Depois de salientar que “internamente já foi conversado e o problema está superado”, o comandante do Exército insistiu que qualquer emprego de Forças Armadas será por iniciativa de um dos Poderes.

No sábado, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, conversou com o comandante do Exército, que telefonou para o general Mourão para saber o que havia ocorrido. O general, então, explicou o contexto das declarações.

Polêmicas anteriores

Esta não é a primeira polêmica protagonizada pelo general Mourão, atual secretário de economia e finanças do Exército, cargo para o qual foi transferido, em outubro de 2015, quando perdeu o Comando Militar do Sul, por ter feito duras críticas à classe política e ao governo.

Antes, ele já havia desagradado ao Palácio do Planalto, ao ter atacado indiretamente a então presidente Dilma Rousseff ao ser questionado sobre o impeachment dela e responder que “a mera substituição da PR( presidente da República) não trará mudança significativa no ‘status quo'” e que “a vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”.

Neste domingo, ao ser procurado pelo jornal, o general Mourão disse que “não está insuflando nada” e que “não defendeu (a tomada de poder pelos militares), apenas respondeu a uma pergunta”.

Para o general, “se ninguém se acertar, terá de haver algum tipo de intervenção, para colocar ordem na casa”. Sobre quem faria a intervenção, se ela seria militar, ele responde que “não existe fórmula de bolo” para isso.

E emendou: “Não (não é intervenção militar). Isso não é uma revolução. Não é uma tomada de poder. Não existe nada disso. É simplesmente alguém que coloque as coisas em ordem, e diga: atenção, minha gente vamos nos acertar aqui e deixar as coisas de forma que o País consiga andar e não como estamos. Foi isso que disse, mas as pessoas interpretam as coisas cada uma de sua forma. Os grupos que pedem intervenção é que estão fazendo essa onda em torno desse assunto”.

Mourão estava fardado ao fazer a palestra. Ele permanece no serviço ativo no Exército até março do ano que vem, quando passará para a reserva.

O general Mourão disse ao jornal que não vai se candidatar, apesar de existir página nas redes sociais sugerindo seu nome para presidente da República. “Não. Não sou político. Sou soldado.”

A Primeira Mulher na PGR O que Podemos Esperar da Nova Gestão

RENATO SANTOS  18/09/2017   O que  podemos esperar  da  nova  procuradora  na Procuradoria Geral da  República,  entre  todas  as  coisas  que  seja imparcial. 

 

Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF

O presidente Michel Temer disse estar honrado em dar posse à primeira mulher no cargo de PGR, sobretudo no momento em que outras mulheres também ocupam a chefia do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia Geral da União (AGU). 

"É uma honra poder dar posse a esta figura do mundo jurídico, pois nós todos sabemos dos atributos de sua vida profissional”, destacou. 

Temer reforçou alguns pontos do discurso de Raquel Dodge, como a harmonia entre os Poderes, entre os quais inclui o Ministério Público, e  a importância das autoridades se submeterem ao cumprimento dos dispositivos legais. “O poder não é nosso, mas do povo”, frisou. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prestigiou nesta segunda-feira (18) a posse da nova procurador-geral da República, Raquel Dodge. 

O evento ocorreu no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República e contou ainda com as presenças dos presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outras autoridades.

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse nesta segunda-feira (18) como chefe do Ministério Público da União (MPU) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelos próximos dois anos. 

Em seu discurso, ela se comprometeu a desempenhar com equilíbrio, firmeza, coragem e seriedade todas as funções atribuídas pela Constituição ao Ministério Público. 

Primeira mulher a ocupar esse cargo, Raquel Dodge pretende reforçar o combate à corrupção, a defesa de direitos humanos, constitucionais e do meio ambiente, valorizando todas as áreas de atuação do MPF. Ela garantiu que dará igual ênfase à função criminal e de defesa dos direitos humanos.
Recebo com humildade o precioso legado de serviço à pátria, forjado pelos procuradores-gerais da República que me antecederam, certa de que o Ministério Público deve promover Justiça, defender a democracia, zelar pelo bem comum  e pelo meio ambiente, assegurar a voz a quem não a tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e que ninguém esteja abaixo da lei”, afirmou. 

Coube ao presidente Michel Temer dar posse à nova PGR, que integra o Ministério Público Federal há 30 anos. Ela foi nomeada para o cargo em 13 de julho pelo presidente, após ser eleita pelos membros do Ministério Público para integrar a lista tríplice encaminhada ao Executivo.

Participaram da cerimônia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, entre outras autoridades.  Raquel Dodge assume o cargo após o encerramento do mandato de Rodrigo Janot, que exerceu a função desde setembro de 2013.

Nova gestão - Para integrar sua equipe, Raquel Dodge escolheu como vice-procurador-geral da República o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, e como vice-procurador-geral eleitoral o também subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros. 

Para viabilizar o cumprimento das metas de trabalho de sua gestão, ela fará mudanças na estrutura do Gabinete. 

Uma delas é a criação de quatro secretarias: duas para tratar das funções penais originárias junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma para tratar de assuntos constitucionais e outra para Direitos Humanos e Defesa Coletiva. 

Outra mudança é a unificação das áreas de pesquisa, análise e perícias em uma única pasta. 

“Desse modo, daremos mais organicidade e prioridade ao trabalho, buscando intensificar a atuação nos tribunais superiores”, resumiu.

Raquel Dodge convidou para a equipe membros do Ministério Público que se destacam pela especialização jurídica, experiência profissional e conhecimento dos problemas do país. 

Foram escolhidos membros com atuação destacada em temas referentes a direitos humanos, meio ambiente, combate à corrupção, criminal, eleitoral, patrimônio público e cultural e cooperação internacional. 

Outra preocupação foi valorizar a participação feminina. Metade das principais funções da PGR será ocupada por mulheres. É o caso da Secretaria da Função Penal Originária no STF, que terá à frente a procuradora regional da República Raquel Branquinho ,e a Secretaria-Geral, chefiada pela procuradora da República Zani Cajueiro.