GAZETA CENTRAL E CONTRA
Nenhum direito a menos!
Liberdade, Neutralidade e Privacidade!
O Marco Civil da Internet tranca a
pauta de votação na Câmara dos Deputados desde outubro de 2013 e é
grande a chance do projeto de lei ser votado nas próximas semanas.
Além dos já conhecidos riscos para a
neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade de expressão de quem
usa a Internet no Brasil estão ameaçadas pelo art. 16 do atual relatório,
que prevê a guarda obrigatória dos registros de acesso a serviços
online. Essa situação se torna ainda mais grave, do ponto de vista da
democracia, no atual contexto brasileiro, em que os protestos de rua têm
sido organizado principalmente online.
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