Cerca de 150 pessoas compareceram à audiência, boa parte delas formada por proprietários de terrenos dos Parques Continentais I, II, III, IV e V. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Marcelo Seminaldo (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, acompanhando dos demais integrantes da equipe, vereadores Elmer Japonês (PSC) e Gilvan Passos (PSDB). Na mesa de trabalhos também estavam o secretário municipal de Habitação Orlando Fantazzini, o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano Rodolfo Ribeiro Machado, o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos Jorge Luiz Carniti, o diretor presidente da Proguaru José Luiz Ferreira Guimarães, o presidente do Movimento de Luta por Moradia Anselmo Pires, o representante dos moradores do Parque Continental III Marcelo Lorenzini, e representantes da OAB-SP em Guarulhos Yuji Izumi e Marco Antônio Carlos, respectivamente das Comissões de Habitação e de Meio Ambiente.
Outros vereadores também estiveram presentes: Guti (PV), Laércio Pereira (PT), Heleno Metalúrgico (PDT) e Dr. Alexandre Dentista. Embora convidados, representantes do Ministério Público e, principalmente, da Continental não compareceram. Laci Ferreira, presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), enviou justificativa de ausência, complementando com a informação de que não constam no órgão novos projetos habitacionais em nome da imobiliária.
No loteamento Cidade Nova, a situação é ainda pior. "É um loteamento não registrado", diz o advogado.
"Faz 12 anos que compramos esse terreno. A Imobiliária Mediterrâneo vendeu um terreno para mim", diz o morador José Alves da Silva, "vendeu a área de terra que não poderia ter vendido pra gente".
Outro morador, Roberto Carlos dos Santos, diz que comprou o terreno à vista: "Eles prometeram que em 90 dias davam a escritura registrada".
O negócio é irregular e de proporções gigantescas. Um levantamento da Prefeitura mostra que Guarulhos tem hoje 270 loteamentos irregulares, onde vivem mais de 37 mil pessoas - 15% das moradias da cidade estão nessa situação.
A aprovação de um loteamento acontece assim: as imobiliárias apresentam o projeto e a prefeitura emite um alvará. A partir daí, a imobiliária tem um prazo de seis meses para registrar o loteamento no cartório de imóveis e iniciar as vendas. Mas esse caminho nem sempre é respeitado.
14 mil processos
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos, Moacir de Souza, diz que "no caso do loteamento Cidade Nova não ocorreu o registro no cartório de imóveis". E o problema não é só esse: "Também, no momento da implantação, foi de forma diferente daquilo que foi aprovado na Prefeitura. No caso do Jardim Fortaleza, houve o registro no cartório de imóveis, no entanto, o loteamento foi implantado de forma diferente do projeto".
O secretário explica que o caso está na Justiça: "Temos ações na Justiça em relação aos dois loteamentos e estamos procurando fazer com que os loteadores cumpram aquilo que eles se comprometeram no momento da apresentação do projeto".
As queixas se acumulam na justiça. As duas imobiliárias citadas estão na lista das campeãs de processos. Contra a Imobiliária Continental existem mais de 14 mil ações em andamento no Fórum de Guarulhos. E a Imobiliária Mediterrâneo responde 228 ações na Justiça.
ja tentei negociar com a imobiliaria continental no preço justo e eles nem quiseram saber de nada portanto deixo que a justiça resolva, e se deus quiser o melhor sera feito por mim e todos que estao com esse problema.sou morador do contintal 2 em guarulhos. lino conrado
ResponderExcluirOlá, sabe se esse caso teve alguma novidade ou ficou por isso mesmo?
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