URGENTE RELATÓRIO DA UNB REVELOU RISCOS NAS ELEÇÕES BRASILEIRAS E O PRDC DE SÃO PAULO ENCAMINHOU AO PROCURADOR GERAL DO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Relatório da UnB revelou riscos ao sigilo do voto e possibilidade de adulteração de resultados

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo encaminhou ao procurador regional eleitoral, André Carvalho Ramos, procedimento para verificar a segurança das urnas eletrônicas no país. Segundo relatório apresentado no decorrer das investigações preliminares ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antonio de Oliveira Machado, testes realizados por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) revelaram a fragilidade da proteção ao sigilo do voto e à integridade dos resultados do pleito. O procedimento foi instaurado na PR/SP a partir de representação feita por um cidadão, mas foi remetido à Procuradoria Regional Eleitoral devido à sua temática.

De acordo com testes feitos, em 2012, por uma equipe da UnB, o sistema atual para garantir a votação secreta é falho. Os votos são armazenados na urna eletrônica e embaralhados aleatoriamente; porém, durante os testes, realizados atendendo a chamada pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pesquisadores conseguiram colocar em ordem os 950 registros realizados.

“Os partidos recebem o arquivo com a votação embaralhada, o que é feito pelo software instalado nas urnas eletrônicas. Com a reordenação dos votos, é possível, sabendo os horários que os eleitores foram a determinada seção eleitoral, descobrir em quem eles votaram, sendo certo que, para isso, basta que um dos fiscais anote tais horários”, explicou o professor Diego Aranha, responsável pelo relatório e que atualmente trabalha no Instituto de Computação da Unicamp. “No caso de personalidades – como ministros de Tribunais Superiores e candidatos das eleições majoritárias – basta que se acompanhe o noticiário para saber o horário em que exerceram o voto”, complementou. Segundo o documento, essa falha foi rapidamente descoberta pela equipe.

OUTROS RISCOS. O relatório aponta ainda outras vulnerabilidades no software das urnas com efetivo potencial para violar a contagem dos votos. No entanto, devido às restrições impostas pelo Comitê Organizador do TSE, os pesquisadores não puderam testar tais vulnerabilidades, nem outras que pretendiam e que poderiam demonstrar a existência de mais fragilidades. Segundo o professor Diego Aranha, eles tiveram acesso ao código-fonte do software de votação por cerca de apenas cinco horas.

Após os testes de 2012, a área de Tecnologia da Informação do TSE deveria corrigir as falhas apresentadas pela equipe da UnB relativas à proteção ao sigilo do voto. O detalhamento e verificação de outras vulnerabilidades, no entanto, não foram adiante. Para as eleições deste ano, o tribunal não vai realizar novos testes públicos (auditoria externa mais ampla) na urna eletrônica, como vinha sendo feito desde o pleito de 2010. Para a próxima eleição, foi apenas criado um grupo de trabalho, composto em quase sua totalidade por servidores do próprio TSE (Portaria nº 215, do Diretor Geral de Secretaria do TSE), com o objetivo de estudar e propor soluções às questões inerentes à segurança do sistema automatizado de votação brasileiro.

Ao remeter os autos à Procuradoria Regional Eleitoral, o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado ressaltou a resolução do TSE nº 23.397, de 17/12/2013, segundo a qual é garantido o acesso antecipado do Ministério Público aos programas de computador a serem utilizados nas eleições, para fins de fiscalização e auditoria. Esse mesmo direito é assegurado aos fiscais dos partidos políticos, das coligações e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).