A UNIVERSAL USOU INFORMAÇÕES FALSAS PARA BURLAR A LESGISLAÇÃO AÇÃO DEMOLITÓRIA DO TEMPLO POR CAUSA DE FRAUDE DIZ PROMOTOR DE JUSTIÇA, . E PODERÁ NÃO ABRIR AS PORTAS DIA 31 DE JULHO DE 2014 POR FALTA DE ALVARÁ

MANOBRA NA CÂMARA MUNICIPAL BENEFICIOU TEMPLO

FONTE  FOLHA DE SÃO PAULO

BLOG  ESTADÃO

O novo Plano Diretor de São Paulo, que ainda aguarda sanção do prefeito Fernando Haddad – o que só deve ocorrer no próximo mês –, também vai beneficiar templos. O texto regulariza de pequenas a grandes igrejas evangélicas, incluindo o Templo de Salomão, erguido pela Igreja Universal do Reino de Deus no Brás, como mostrou o Estado no dia 27 de junho.

            ILUSTRAÇÃO  FOLHA DE  SÃO PAULO

O projeto altera a classificação do lote onde foi construído o templo. Hoje, a área é uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do tipo 3, que indica terrenos subutilizados ou abandonados, mas em locais com boa infraestrutura urbana, ou seja, apropriados para receber moradias populares. 

Com 74 mil metros quadrados de área construída e 10 mil lugares, o templo e o terreno vizinho comprado pela Universal para servir de estacionamento estão irregulares, pelas normas do Plano Diretor em vigor.

Segundo o relator do novo projeto, vereador Nabil Bonduki (PT), a mudança foi feita porque a Prefeitura já havia permitido a construção no local. A Comissão de Habitação da Prefeitura desclassificou a Zeis e aprovou A reforma, que acabou resultando no Templo de Salomão.

SEM LICENÇA

Questionada pelo MP sobre a situação das licenças para o funcionamento do templo, a Secretaria de Licenciamento informou que um projeto modificativo de alvará de reforma foi apresentado pela igreja em 2011 e acabou indeferido no dia 3 de setembro.

O atual pedido de reconsideração do indeferimento está em análise na mesma pasta, segundo informou ao MP, no dia 7 deste mês, a coordenadora de Edificação de Serviços e Uso Institucional da Prefeitura, Rosane Cristina Gomes. Portanto, apesar de ter obtido a certidão de diretrizes da CET necessária para a inauguração, o templo ainda não tem o alvará definitivo para abrir as portas amanhã.

Já o relatório de impacto da vizinhança, outro documento necessário à abertura do templo, foi feito por uma empresa de engenharia contratada pela própria Igreja Universal em 2011. O documento também se encontra em análise na Secretaria Municipal de Licenciamento, sem aprovação. A informação foi prestada ao MP no dia 14 deste mês pela servidora Lúcia Elena Pizzotti.

A Igreja Universal informou ter as licenças necessárias e desconhece qualquer investigação do MP. Já o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) informou que “a Prefeitura foi rigorosa no cumprimento de requisitos para aprovação de projetos”.

A gestão atual, que na semana passada havia informado que a obra estava regular, ontem admitiu que existe um “projeto modificativo de alvará de reforma” em análise no governo. No dia 19 deste mês, porém, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) emitiu uma “autorização para evento” para a Igreja Universal. De qualquer forma, o alvará necessário para a igreja funcionar (alvará de conclusão de obra) ainda não foi emitido pela Prefeitura.

O setor de Aref também renovou o alvará de reforma da igreja no dia 11 de dezembro de 2010, quando a nova lei dos polos geradores de tráfego já estava em vigor. 

À luz da nova legislação, as contrapartidas do templo deveriam somar 5% do valor da obra. Mas, segundo a Prefeitura informou na semana passada, as melhorias exigidas do templo se limitam ao rebaixamento de cinco guias de cruzamentos, instalação de um conjunto de sete semáforos e o plantio de 25 mudas de árvores.

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar a construção irregular do megatemplo. Ao todo, o templo terá capacidade para 10 mil pessoas sentadas e 1,2 mil vagas de estacionamento. A Promotoria de Habitação também quer saber se houve mesmo uma reforma ou se trata de obra nova.

Na inauguração, amanhã, são esperadas as presenças da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os 55 vereadores paulistanos também foram convidados para o evento. 

O templo passa a ser o maior espaço religioso do País – é quatro vezes maior que a Basílica de Aparecida.

A Igreja Universal usou informações falsas para burlar a legislação municipal e, assim, construir a nova sede conhecida como o Templo de Salomão, segundo parecer técnico apresentado à Prefeitura de São Paulo.

As irregularidades apontadas pela CTLU, uma comissão independente destinada a avaliar autorizações da prefeitura, foram ignoradas pelo município e a construção, aprovada com a ajuda de decisões do ex-diretor da prefeitura Hussain Aref Saab.

O ex-diretor, que comandava o Aprov (departamento municipal que liberava construções), é suspeito de comandar esquema de corrupção na aprovação de obras na capital, na gestão Gilberto Kassab (PSD).

A igreja afirmou na época que queria reformar um grupo de imóveis e, entre eles, uma fábrica construída em uma área superior a 18 mil metros quadrados.

Como o terreno está localizado numa área especial de interesse social, chamada de Zeis, uma construção nova em áreas demolidas acima de 500 m² obrigaria a igreja a destinar 40% do terreno para moradias populares. Já em casos de reforma, não há essa exigência legal.

O Ministério Público disse considerar o caso gravíssimo, com fortes indícios de fraude, e passível de uma ação demolitória contra o templo.

De acordo com o promotor Maurício Ribeiro Lopes, o fato de a CTLU ter aprovado a reforma não afasta a ilegalidade do ato.

A  IGREJA UNIVERSAL  SE DEFENDE  DAS  ACUSAÇÕES

A Igreja Universal do Reino de Deus afirmou, por meio de nota, ter total convicção de que tanto o projeto quanto a construção do Templo de Salomão obedeceram todas as exigências legais.

Presente em mais de cem países, segundo ela, a igreja afirmou ainda prezar pelo rigoroso cumprimento das leis e respeitar as autoridades constituídas dessas nações.

A Universal, por meio de sua assessoria de imprensa, não explicou porque pediu aos órgão públicos paulistanos uma reforma de um prédio que estava demolido havia alguns anos, segundo documentos oficiais.

Na época, no curso do processo na prefeitura, os responsáveis pela construção do Templo de Salomão disseram desconhecer o fato de o terreno estar inserido em uma área de interesse social no momento da compra do terreno.

Os engenheiros contratados para a execução da obra fizeram um laudo que mostrava que o imóvel onde funcionava o Lanifício Paulista estava condenado e, por isso, teve que ser demolido.

A instituição disse ainda que a igreja tem o alvará "de autorização" expedido pela prefeitura.

O ex-diretor do Aprov Hussain Aref Saab disse, por meio de seu advogado, que não cometeu irregularidades quando dirigia o órgão e que seu patrimônio –estimado em mais de R$ 50 milhões– é fruto de seu trabalho.