Magno Malta aplaude juiz capixaba que não dá direito a seguro para quem bebe e dirige

Juiz Marcelo Pimentel afirma que, ao usar o carro após ingerir álcool, o motorista e sua família perdem o direito à indenização. “É mais uma forma de acabar com a impunidade no trânsito e conter a violência”, apoiou senador Magno Malta (PR/ES)

Senador Magno Malta é autor do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o exame toxicológico dos motoristas. Em sua opinião, a Lei Seca, em vigor, está omissa na questão do uso de drogas, e o teste do bafômetro não é suficiente para identificar motoristas de risco. O senador garante que com o uso de reagentes é possível a rápida constatação do uso de drogas por motoristas. “Concordo com ojuiz capixaba Marcelo Pimentel negou a indenização a um casal que perdeu o filho em um acidente em Vitória, que dirigia alcoolizado e drogado. Só com leis severas podemos evitar mais fatalidades”, afirmou Magno.

Motoristas que usam drogas, bebidas alcoólicas e usam o volante, para o juiz Marcelo Pimentel não tem direito a receber indenização de seguro. Para o magistrado, após o uso de drogas e ingestão de álcool, ao usar o carro, o motorista está perdendo os benefícios da seguradora.

Senador Magno Malta concorda plenamente. Ele é autor do Projeto de Lei 670/11, que Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.

O objetivo do senador Magno Malta é para agravar as penalidades e medidas administrativas em caso de embriaguez ao volante e de recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia, da seguinte forma: - eleva o prazo de suspensão do direito de dirigir de 12 para 24 meses; - cria a medida administrativa de recolhimento preventivo da carteira nacional de habilitação, pelo prazo de 180 dias; - prevê a cassação do direito de dirigir ao condutor embriagado que se envolva em acidente de trânsito, além de dobrar o valor da multa e de tornar obrigatória a retenção do veículo; - aumenta a pontuação na carteira de habilitação de 7 para 14 pontos, podendo chegar a 14 pontos em caso de envolvimento em acidente; - aumento do prazo mínimo, de 2 para 5 anos, para nova habilitação do condutor que teve seu direito de dirigir cassado.

O Projeto de Lei 670/11 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Espero que esta lei venha diminuir o alto índice de acidentes comprovadamente causado por álcool ou outras dorgas. Assim, apoio o magistrado capixaba que tira o beneficio do seguro para quem usa drogas, álcool e usa o volante!, finalizou Magno Malta.