DECRETO BOLIVARINO É INCONSTITUCIONAL Para PT, PCdoB e PSOL, vale até dedo no olho!

Foi adiada para esta quarta-feira (6) a votação do projeto que cancela a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14). PT e PCdoB lançaram mão de requerimentos e conseguiram impedir a análise da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira.

A sessão foi encerrada às 22 horas por falta de quórum. O projeto volta à pauta em sessão marcada para as 9 horas de quarta-feira. Os dois partidos (PT e PCdoB), no entanto, devem continuar apostando no esvaziamento da Casa pelo período eleitoral para adiar novamente a votação.

A Política Nacional de Participação Social foi criada pelo decreto presidencial 8.243/14, que regulamenta várias instâncias de participação social a serem coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência, que vão de consultas pela internet à criação de um conselho. A oposição e outros deputados consideram que a norma invadiu prerrogativas do Congresso e exigem que essa política seja submetida ao Parlamento.

Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou publicamente o decreto, que chamou de inconstitucional. O governo, no entanto, defende a legalidade do decreto e tenta inviabilizar seu cancelamento, com manobras de obstrução.

O argumento dos governistas é de que o decreto só altera o funcionamento do Executivo. Os deputados do PT acusam a oposição de usar o tema para ampliar a disputa eleitoral. “O que vemos aqui é um debate ideológico, político e eleitoral. [Ao sustar o decreto], esse projeto quer restringir a democracia no Executivo, não é verdade que retira poder do Legislativo”, criticou o vice-líder do PT deputado Afonso Florence (BA).

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também afastou as críticas. “Não estamos discutindo ditadura, mas a intensificação da democracia direta no Executivo. Já li e reli esse decreto e não vi nenhuma subtração do poder do Executivo”, disse.

Posição do PMDB

Já o PMDB, que é o maior partido da base governista, defende a derrubada do decreto. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) acusou o governo de aparelhamento. “Não precisamos aparelhar o governo para ter participação social, com conselhos instituídos ao sabor de quem governa”, criticou.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que é autor do PDC 1491, o decreto da presidente Dilma é “autoritário” e “bolivariano”.

O líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), criticou o fato de a Secretaria-Geral da Presidência da República ser responsável pela articulação da Política de Participação Social. “O secretário geral da Presidência, de acordo com a vontade da presidente, é que vai definir quem compõe os conselhos e vai publicar os nomes da maneira que quiser”, criticou.

Observem o nível das pessoas defendendo o decreto bolivariano: Jandira Feghali (PCdoB) e Afonso Florence (PT). Todos sempre usando as mesmas fraudes intelectuais: “vai aumentar a democracia”, “não querem deixar o povo participar”. Enfim, as fraudes que eu já desmascarei ao mostrar o jogo Sociedade Civil Denorex.

E essa escória já deixou bem claro que vai tentar barrar de novo a votação nesta quarta-feira, 5/8. Eles entraram de cabeça na implementação dos sovietes. Para PT, PCdoB e PSOL, vale até dedo no olho!

Ainda há tempo de pressionar deputados. A tendência é que o decreto seja derrubado, mas o desespero dos bolivarianos é tão grande (eles não pensam em outra coisa agora) que tudo é possível nessa altura do campeonato. Nunca a pressão em cima de deputados não-bolivarianos foi tão importante.