JUSTIÇA FEDERAL TIRA O SISTEMA DA CANTAREIRA DA SABESP

A justiça federal de São Paulo decidiu excluir a companhia de abastecimento e saneamento Sabesp do grupo de gestão do Sistema Cantareira, o mais importante conjunto de reservatórios de água do Estado e que atravessa seca histórica.

A decisão, de caráter liminar, foi emitida pelo juiz federal Miguel Florestano Neto em processo aberto pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE-SP) e Federal (MPF) para impor restrições e limites à empresa na utilização das águas do sistema.

Com a decisão, a Sabesp foi expulsa do Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira (GTAG-Cantareira), que deve ser formado por Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) de São Paulo e Comitês das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê.

Representantes da Sabesp não comentaram o assunto.

O juiz também determinou que ANA e Daee estabeleçam novos limites de retirada de água pela Sabesp, de modo que seja preservado pelo menos 10 por cento do volume útil que venha a ser recomposto no sistema Cantareira até o início da próxima estação de estiagem, no final de abril de 2015.

O volume útil, aquele que não precisa de bombas para ser retirado das represas, do sistema Cantareira se esgotou em meados de julho, quando a Sabesp, controlada pelo governo paulista, iniciou a captação de água apenas do chamado "volume morto". Essa reserva fica abaixo das comportas das represas e precisa de ajuda de bombas para chegar a estações de tratamento.

A presidente da Sabesp, Dilma Pena, disse em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de São Paulo, na quarta-feira, que a segunda reserva do volume morto do Cantareira já pode ser usada pela empresa, que estaria esperando aval regulatório para começar o bombeamento.

O juiz Florestano Neto proibiu na decisão a captação de água da segunda reserva do volume morto. Ele considerou que, caso estudos técnicos apontem impossibilidade do cumprimento da ordem, a liberação para a uso recurso deve ocorrer "com todas as cautelas necessárias à preservação da vida e do meio ambiente".

O sistema Cantareira tinha nível de 5,1 por cento nesta sexta-feira. O nível considera apenas a primeira reserva do volume morto. Segundo a presidente da Sabesp, a segunda quota do volume morto tem água para abastecer a população até meados de abril.