PMDB NÃO VAI FAZER ACORDO PARA IMPLAMTAR DECRETO BOLIVARIANO NO BRASIL GARANTE LIDER EDUARDO CUNHA

Bancada do PMDB não concordará com projetos de regulação de mídia”, diz líder Eduardo Cunha

Intervencionista e antidemocrático, decreto dos "conselhos populares" derrubado na Câmara é mais uma manobra para o controle da informação e da produção cultural no país.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PDC 1491/14) que acaba com o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social, ou seja, os chamados “conselhos populares”.

Por conta de seu viés antidemocrático e de franca intervenção em movimentos sociais e culturais, o decreto presidencial causava polêmica no Congresso desde junho. Um dos seus mais audazes opositores foi o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB. “A posição da bancada do PMDB acerca do decreto do Poder Executivo dos conselhos populares era pública e fazia tempo que decidimos isso. Decidimos em reunião de bancada essa posição, votamos pela urgência do projeto de decreto legislativo e quando era necessário quorum de 257 deputados. E esse decreto só não tinha sido derrubado antes pelo baixo quorum na Câmara devido ao processo eleitoral. A posição era pública e não houve qualquer surpresa na votação de ontem. Fizemos o que já havia sido declarado, inclusive em discurso que proferi.”, destacou Eduardo Cunha.

Para o líder peemedebista, faltou ao governo habilidade política e, sobretudo, o respeito devido ao papel do Congresso, o de legislar. “O governo deveria ter tido a sensibilidade de ter revogado esse decreto e enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional”, disse Eduardo Cunha, que também alerta contra qualquer outra iniciativa do Planalto na busca pelo controle da informação pública. “Da mesma forma, a bancada do PMDB não concordará com nenhum projeto de regulação de mídia”, completou.

Divulgado no dia 26 de maio, o decreto constituído em 22 artigos é ardorosamente defendido pelo PT. Não é a primeira vez que os petistas tentam interferir no livre arbítrio da sociedade e dos meios de comunicação. 

Em 2004, os petistas tentaram impor à sociedade a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e o Conselho Federal de Jornalismo, modelos francamente intervencionistas no modus operandi livre e irrestrito da informação e da produção de cultura no país. O esboço foi em vão e os tecnocratas petistas deram com os burros n’água... naquele momento. Evidentemente não desistiriam facilmente. Com os ditos conselhos populares, voltaram à carga, e sem consultarem o Legislativo por meio de um projeto de lei. Motivo este para outra incisiva crítica dos parlamentares ao decreto petista.

Sob o argumento de “consolidar a participação social como método de governo”, restava a dúvida: Quem indicaria estas “representações” sociais? O decreto respondia francamente à incômoda interrogação ao determinar à Secretaria-Geral da Presidência de proporcionar “suporte técnico e administrativo” aos conselhos populares.

Para o bem do país e da democracia, esse decreto foi derrubado pela Câmara. Falta agora o Senado repetir a dose e sacramentar o fim do abominável decreto. (Do portal do deputado Eduardo Cunha)