projeto de lei 35/2015 orçamento de nova esperança paraná

PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ.
DATA: 05 / 10 / 2015

 - Projetos de Leis dando entrada:

1) Projeto de Lei nº 35/2015, do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício de 2016.

2) Projeto de Lei nº 36/2015, do Executivo Municipal, que institui o programa de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade para realizar obras de pavimentação asfáltica.

3) Projeto de Lei nº 37/2015, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao RPPS de Nova Esperança – PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício de 2015.

4) Projeto de Lei Complementar nº 38/2015, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Sistema Tributário Municipal de Nova Esperança, e dá outras providências.

5) Projeto de Lei Complementar nº 39/2015, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação de passeios públicos e muros residenciais e a utilização por estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

6) Projeto de Lei Complementar nº 40/2015, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.340/2012, de 12 de Dezembro de 2012 e dá outras providências.

7) Projeto de Lei Complementar nº 41/2015, do Executivo Municipal, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e dá outras providências.