Atualizado as 22:30
GAZETA CENTRAL IRBING INTERNACIONAL
Colocamos em cheque a aprovação desta sabatina do senhor Luiz Fachin por seguinte razões :
GAZETA CENTRAL IRBING INTERNACIONAL
Colocamos em cheque a aprovação desta sabatina do senhor Luiz Fachin por seguinte razões :
Ele exerceu a função de advogado quanto era Procurador do estado do Paraná: Vejamos o que diz o Estatuto da OAB:
“O advogado que ocupa cargo de chefia na administração pública não pode exercer a advocacia, ainda que o cargo seja fora da área jurídica.
A proibição contida no Estatuto da Advocacia abrange todos aqueles que ocupem cargos ou funções de direção de órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, independente de o cargo ser comissionado ou efetivo.
A incompatibilidade do exercício da advocacia vale enquanto o advogado ocupar o cargo, mesmo em período de férias, licenças ou afastamento temporário.
Essa é uma das 16 ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da OAB.
Ele disse que não era filiado a nenhum partido mais uma vez mentiu
O senador Alvaro Dias (PSDB) conversou hoje novamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a indicação do jurista paranaense Luiz Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, notícias deram conta de que Renan teria anunciado que o Senado vetaria Fachin por uma suposta vinculação dele ao PT.
Alvaro levou duas novas informações: que a única filiação partidária de Fachin foi ao PMDB (partido de Renan), nos anos 1980, e que recentemente o jurista foi indicado pela gestão tucana de Beto Richa para compor a Comissão da Verdade paranaense. “Como o Renan reafirmou que não vetou, sugeri que ele ligasse para o Palácio do Planalto para esclarecer a história”, disse Alvaro.
A filiação de Fachin ao PMDB, segundo Alvaro, teria ocorrido pelas mãos de Euclides Scalco, que depois foi um dos fundadores do PSDB. O jurista, anos depois, deixou a legenda e não se filiou a mais nenhum partido.
Se ele quer mesmo ser o Novo Ministro do STF, então mostre que nunca foi filiado a nenhum partido, caso contrário o Brasil corre sérios riscos e ele não teria nenhuma moral para julgar os partidos que e stão no Poder.
Atualizado as 23.00 data 12/05/2015
Portal G1
Após mais de 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 20 votos favoráveis e sete contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a aprovação na CCJ, a indicação de Fachin, da presidente Dilma Rousseff, será votada no plenário do Senado, último passo para que o jurista se torne apto a tomar posse como novo ministro no STF.
Depois da votação, secreta, os senadores da CCJ aprovaram regime de urgência para deliberação do plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a votação será na próxima terça (19).
Advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, Fachin, 57 anos, é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Também atuou como procurador de estado do Paraná.
A sessão
Luiz Edson Fachin só começou a falar na CCJ por volta das 11h45, mais de uma hora após o início da sessão da comissão.
Antes de começarem a sabatina, senadores da oposição e do PMDB tentaram suspender a sessão e mudar o formato das perguntas e respostas, mas os pedidos foram rejeitados pela maioria dos integrantes da CCJ.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que na semana passada levantou dúvidas sobre a atuação supostamente irregular de Fachin como procurador estadual do Paraná, apresentou aos colegas da CCJ o parecer encomendado por ele à Consultoria Legislativa do Senado que aponta suposta irregularidade no fato de o jurista ter exercido a advocacia quando era procurador do estado.
Após discussão e votação, os senadores decidiram dar sequência à sabatina e chamaram Fachin para ser inquirido pelo colegiado.
Logo no início de sua fala, o jurista se emocionou ao lembrar da infância e ao falar de sua mulher. “Na minha alma, sempre falou alta a lembrança de meus pais e meus tios", destacou, com a voz embargada, interrompendo rapidamente sua declaração inicial para secar as lágrimas.
"Amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem, ou o excesso de chuvas, as dificuldades de financiamento e de apoio daqueles que carregaram e carregam esse país nos ombros”, complementou Fachin, sob aplausos de parte dos senadores, ao destacar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais do país.
Em meio ao discurso inicial, ainda emocionado, o candidato à vaga do STF ressaltou, ao lembrar da infância e da adolescência, que, na opinião dele, ele era um sobrevivente. Fachin destacou aos parlamentaresdo orgulho que sente de, antes de ingressar na carreira jurídica, ter exercido outras profissões, como vendedor de laranjas, para ajudar no sustento da família.
Mais tarde, ao responder uma pergunta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a defesa dos direitos familiares, Fachin voltou a se emocionar ao falar da esposa. Ele ressaltou que a prova de que família é algo que ele defende são os seus 37 anos de matrimônio com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin.
A sessão destinada à sabatina de Fachin ficou marcada pela longa duração. Em diversos momentos, senadores da oposição tentaram adiar o restante da sessão para a manhã desta quarta (13). Senadores da base do governo, por sua vez, tentaram, em determinado momento, abrir o painel de votação antes que todos os senadores tivessem feito seus questionamentos ao jurista.
Quando a sessão atingiu oito horas de duração, o senador Omar Aziz (PSD-AM) arrancou risos dos presentes ao criticar a duração da sabatina. "Não acho humano uma pessoa passar dez horas e meia sentado. Nem na época da escola, quando a gente ficava de castigo", afirmou. Ele reclamou que as questões formuladas ao jurista se repetiam. Disse ainda que nunca havia visto uma inquirição durar tanto tempo no Senado. “E ele nem é réu”, afirmou Aziz, para risos de parlamentares e de Fachin.
Dupla atividade
Fachin afirmou aos senadores que tinha permissão para trabalhar simultaneamente como procurador do estado do Paraná e advogado, mesmo contrariando uma proibição expressa na Constituição estadual. O tema foi uma das principais polêmicas acerca do nome do advogado desde que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado.
A Constituição do Paraná, de 1989, proibiu o exercício da advocacia privada com a atuação simultânea como procurador do estado. Fachin prestou o concurso antes da Constituição, mas tomou posse como procurador em 1990. Posteriormente, uma emenda à Constituição permitiu que procuradores continuassem atuando.
Durante sabatina no Senado, ele foi questionado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre a regularidade dessa situação, e respondeu que obteve aval da Procuradoria do estado e também da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a dupla atividade.
“Indaguei ao procurador-geral do estado se esta circunstância já significava a vedação da advocacia. Não tenho registro escrito, mas o procurador disse que a resposta está no decreto de nomeação”, afirmou. Depois, disse que foi à OAB, que anotou em sua carteira que estaria impedido de advogar somente contra a Fazenda Pública do Paraná.
“Me fiz acompanhar dessa anotação da carteira [da OAB], me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e de me fiz acompanhar de uma emenda constitucional. Penso que para minha consciência, é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos do exercício profissional”, afirmou.
'Progressista'
Questionado por senadores sobre uma suposta ligação com o PT, partido da presidente da República, Dilma Rousseff, o jurista afirmou que, caso tenha o nome aprovado no Senado, atuará com "imparcialidade" na Suprema Corte.
Durante o escrutínio, ele se definiu como uma pessoa "progressista", mas negou ter filiação partidária. Durante sabatina no Senado, ele foi questionado sobre sua posição política e respondeu que, embora chamado a tomar posição como professor e jurista, nunca fez "proselitismo político em sala de aula".
"Não fui inscrito em partido político, embora em 1982 tenha integrado a equipe que elaborou o plano de governo do então candidato José Richa. De qualquer sorte, não tenho inscrição político-partidária, nunca fiz proselitismo político em sala de aula", afirmou.
No Senado, ele disse que chegou a assinar um documento de filiação ao PMDB "há muitos anos", mas, sem explicar o motivo, afirmou que posteriormente seu nome não constava no registro eleitoral.
Depois, Fachin explicou sua convicção ideológica. "Considero-me alinhado com as pessoas que querem o progresso do país. Sou, portanto, progressista, nesse sentido, mas preservando o Estado, a autodeterminação dos interesses privados", disse.
Fachin ainda foi indagado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) sobre se ele considerava que há alguma implicação que prejudique a isenção dele para julgar assuntos de interesse do governo ou do PT no Supremo. Na resposta, ele ressaltou não ter nenhuma "dificuldade ou comprometimento" para julgar partidos políticos.
"Gostaria de salientar, se Vossa Excelência me permite, que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso, eventualmente, venha a vestir a toga do Supremo Tribunal Federal, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa Federação", ponderou Fachin ao líder petista.
Bate-boca
A sessão também foi marcada por tumulto. No momento em que o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), terceiro senador a falar, questionava o candidato a ministro do Supremo, parlamentares que aguardavam para indagar Fachin reclamaram do tempo que o oposicionista levou para formular as perguntas. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), chegou a pedir que Caiado respeitasse o tempo de cinco minutos acordado entre os senadores, porém, Caiado o ignorou.
Logo depois, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Marta Suplicy (sem partido-SP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) pediram respeito ao tempo-limite para que todos tivessem a oportunidade de falar. Enquanto elas protestavam, Caiado continuou falando como se não houvesse nenhuma interrupção.
"Sr. presidente, até em respeito aos demais senadores que querem perguntar, eu gostaria que Vossa Excelência cumprisse o horário que foi dado a todos os senadores", solicitou Gleisi a José Pimentel.
"Ele [Caiado] é autista", ironizou Vanessa Grazziotin, arrancando risadas no plenário.
"Eu sou a 27ª inscrita. Eu gostaria de ter a oportunidade de trazer minhas questões. Sr. presidente, pela ordem", reclamou Marta.
Após os protestos iniciais, o presidente da CCJ afirmou que Caiado já falava por 15 minutos. "Presidente, eu gostaria que Vossa Excelência me garantisse a palavra para que eu possa concluir meu raciocínio", protestou o líder do DEM.
Após o protesto de Caiado, foi a vez da senadora Fátima Bezerra pedir respeito ao tempo pré-estabelecido pelos senadores. Ela reivindicou ao presidente da comissão que ele exigisse o cumprimento do tempo para garantir que todos os senadores pudessem fazer questionamentos ao jurista.
"Vossa Excelência devia reclamar à presidente Dilma. À presidente Dilma. Para quem está com pressa, tem de reclamar à presidente Dilma! Ela gastou nove meses para indicar. Então, eu quero gastar apenas nove horas nesta Casa", gritou Ronaldo Caiado a Fátima Bezerra.
"Se alguém quer ir almoçar, que pegue a senha e volte depois.
Agora, não é justo nós estarmos aqui arguindo o ministro para o Supremo Tribunal Federal, e Vossa Excelência querer dar uma de bedel de colégio", complementou o senador do DEM.
Atualizado as 23.00 data 12/05/2015
Portal G1
Após mais de 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 20 votos favoráveis e sete contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a aprovação na CCJ, a indicação de Fachin, da presidente Dilma Rousseff, será votada no plenário do Senado, último passo para que o jurista se torne apto a tomar posse como novo ministro no STF.
Depois da votação, secreta, os senadores da CCJ aprovaram regime de urgência para deliberação do plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a votação será na próxima terça (19).
Advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, Fachin, 57 anos, é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Também atuou como procurador de estado do Paraná.
A sessão
Luiz Edson Fachin só começou a falar na CCJ por volta das 11h45, mais de uma hora após o início da sessão da comissão.
Antes de começarem a sabatina, senadores da oposição e do PMDB tentaram suspender a sessão e mudar o formato das perguntas e respostas, mas os pedidos foram rejeitados pela maioria dos integrantes da CCJ.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que na semana passada levantou dúvidas sobre a atuação supostamente irregular de Fachin como procurador estadual do Paraná, apresentou aos colegas da CCJ o parecer encomendado por ele à Consultoria Legislativa do Senado que aponta suposta irregularidade no fato de o jurista ter exercido a advocacia quando era procurador do estado.
Após discussão e votação, os senadores decidiram dar sequência à sabatina e chamaram Fachin para ser inquirido pelo colegiado.
Logo no início de sua fala, o jurista se emocionou ao lembrar da infância e ao falar de sua mulher. “Na minha alma, sempre falou alta a lembrança de meus pais e meus tios", destacou, com a voz embargada, interrompendo rapidamente sua declaração inicial para secar as lágrimas.
"Amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem, ou o excesso de chuvas, as dificuldades de financiamento e de apoio daqueles que carregaram e carregam esse país nos ombros”, complementou Fachin, sob aplausos de parte dos senadores, ao destacar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais do país.
Em meio ao discurso inicial, ainda emocionado, o candidato à vaga do STF ressaltou, ao lembrar da infância e da adolescência, que, na opinião dele, ele era um sobrevivente. Fachin destacou aos parlamentaresdo orgulho que sente de, antes de ingressar na carreira jurídica, ter exercido outras profissões, como vendedor de laranjas, para ajudar no sustento da família.
Mais tarde, ao responder uma pergunta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a defesa dos direitos familiares, Fachin voltou a se emocionar ao falar da esposa. Ele ressaltou que a prova de que família é algo que ele defende são os seus 37 anos de matrimônio com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Rosana Fachin.
A sessão destinada à sabatina de Fachin ficou marcada pela longa duração. Em diversos momentos, senadores da oposição tentaram adiar o restante da sessão para a manhã desta quarta (13). Senadores da base do governo, por sua vez, tentaram, em determinado momento, abrir o painel de votação antes que todos os senadores tivessem feito seus questionamentos ao jurista.
Quando a sessão atingiu oito horas de duração, o senador Omar Aziz (PSD-AM) arrancou risos dos presentes ao criticar a duração da sabatina. "Não acho humano uma pessoa passar dez horas e meia sentado. Nem na época da escola, quando a gente ficava de castigo", afirmou. Ele reclamou que as questões formuladas ao jurista se repetiam. Disse ainda que nunca havia visto uma inquirição durar tanto tempo no Senado. “E ele nem é réu”, afirmou Aziz, para risos de parlamentares e de Fachin.
Dupla atividade
Fachin afirmou aos senadores que tinha permissão para trabalhar simultaneamente como procurador do estado do Paraná e advogado, mesmo contrariando uma proibição expressa na Constituição estadual. O tema foi uma das principais polêmicas acerca do nome do advogado desde que foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no mês passado.
A Constituição do Paraná, de 1989, proibiu o exercício da advocacia privada com a atuação simultânea como procurador do estado. Fachin prestou o concurso antes da Constituição, mas tomou posse como procurador em 1990. Posteriormente, uma emenda à Constituição permitiu que procuradores continuassem atuando.
Durante sabatina no Senado, ele foi questionado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre a regularidade dessa situação, e respondeu que obteve aval da Procuradoria do estado e também da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a dupla atividade.
“Indaguei ao procurador-geral do estado se esta circunstância já significava a vedação da advocacia. Não tenho registro escrito, mas o procurador disse que a resposta está no decreto de nomeação”, afirmou. Depois, disse que foi à OAB, que anotou em sua carteira que estaria impedido de advogar somente contra a Fazenda Pública do Paraná.
“Me fiz acompanhar dessa anotação da carteira [da OAB], me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e de me fiz acompanhar de uma emenda constitucional. Penso que para minha consciência, é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos do exercício profissional”, afirmou.
'Progressista'
Questionado por senadores sobre uma suposta ligação com o PT, partido da presidente da República, Dilma Rousseff, o jurista afirmou que, caso tenha o nome aprovado no Senado, atuará com "imparcialidade" na Suprema Corte.
Durante o escrutínio, ele se definiu como uma pessoa "progressista", mas negou ter filiação partidária. Durante sabatina no Senado, ele foi questionado sobre sua posição política e respondeu que, embora chamado a tomar posição como professor e jurista, nunca fez "proselitismo político em sala de aula".
"Não fui inscrito em partido político, embora em 1982 tenha integrado a equipe que elaborou o plano de governo do então candidato José Richa. De qualquer sorte, não tenho inscrição político-partidária, nunca fiz proselitismo político em sala de aula", afirmou.
No Senado, ele disse que chegou a assinar um documento de filiação ao PMDB "há muitos anos", mas, sem explicar o motivo, afirmou que posteriormente seu nome não constava no registro eleitoral.
Depois, Fachin explicou sua convicção ideológica. "Considero-me alinhado com as pessoas que querem o progresso do país. Sou, portanto, progressista, nesse sentido, mas preservando o Estado, a autodeterminação dos interesses privados", disse.
Fachin ainda foi indagado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) sobre se ele considerava que há alguma implicação que prejudique a isenção dele para julgar assuntos de interesse do governo ou do PT no Supremo. Na resposta, ele ressaltou não ter nenhuma "dificuldade ou comprometimento" para julgar partidos políticos.
"Gostaria de salientar, se Vossa Excelência me permite, que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso, eventualmente, venha a vestir a toga do Supremo Tribunal Federal, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa Federação", ponderou Fachin ao líder petista.
Bate-boca
A sessão também foi marcada por tumulto. No momento em que o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), terceiro senador a falar, questionava o candidato a ministro do Supremo, parlamentares que aguardavam para indagar Fachin reclamaram do tempo que o oposicionista levou para formular as perguntas. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), chegou a pedir que Caiado respeitasse o tempo de cinco minutos acordado entre os senadores, porém, Caiado o ignorou.
Logo depois, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Marta Suplicy (sem partido-SP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) pediram respeito ao tempo-limite para que todos tivessem a oportunidade de falar. Enquanto elas protestavam, Caiado continuou falando como se não houvesse nenhuma interrupção.
"Sr. presidente, até em respeito aos demais senadores que querem perguntar, eu gostaria que Vossa Excelência cumprisse o horário que foi dado a todos os senadores", solicitou Gleisi a José Pimentel.
"Ele [Caiado] é autista", ironizou Vanessa Grazziotin, arrancando risadas no plenário.
"Eu sou a 27ª inscrita. Eu gostaria de ter a oportunidade de trazer minhas questões. Sr. presidente, pela ordem", reclamou Marta.
Após os protestos iniciais, o presidente da CCJ afirmou que Caiado já falava por 15 minutos. "Presidente, eu gostaria que Vossa Excelência me garantisse a palavra para que eu possa concluir meu raciocínio", protestou o líder do DEM.
Após o protesto de Caiado, foi a vez da senadora Fátima Bezerra pedir respeito ao tempo pré-estabelecido pelos senadores. Ela reivindicou ao presidente da comissão que ele exigisse o cumprimento do tempo para garantir que todos os senadores pudessem fazer questionamentos ao jurista.
"Vossa Excelência devia reclamar à presidente Dilma. À presidente Dilma. Para quem está com pressa, tem de reclamar à presidente Dilma! Ela gastou nove meses para indicar. Então, eu quero gastar apenas nove horas nesta Casa", gritou Ronaldo Caiado a Fátima Bezerra.
"Se alguém quer ir almoçar, que pegue a senha e volte depois.
Agora, não é justo nós estarmos aqui arguindo o ministro para o Supremo Tribunal Federal, e Vossa Excelência querer dar uma de bedel de colégio", complementou o senador do DEM.
