Marta Serrat Autora e Coordenadora do Projeto Vida de Criança http://projetovidadecrianca.blogspot.com/ Contatos: (21) 95303694 - (21) 98787835 - projetovidadecrianca@gmail.com
Para www.gazetacentral.blogspot.com.br
Rio de Janeiro, 18 de abril de janeiro de 2012.
À Exma. Sra. Dilma Rouseff
DD Presidente da Republica do Brasil
Ao Exmo. Deputado Aldo Rebello
DD Ministro do Esporte
Ao Ilmo. Sr. Jerome Valcke
DD. Secretario Gerald a FIFA.
Ao Ilmo. Sr. Ronaldo Nazario
DD. Rep. Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA 2014.
Para todos os Deputados e Senadores do Congresso Nacional Brasileiro.
Esta chegando o mês de outubro, vem ai, a comemoração do dias da crianças, e estamos de olho!
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Roussef, autoridades e organizadores da Copa do Mundo FIFA2014.
Considerando que todo país sediador de Copa do Mundo tem por princípio escolher um tema social para representá-lo perante os milhões de espectadores e milhares de jornalistas da mídia nacional e mundial durante o evento;
Considerando que no dia 07 de novembro de 2011 chegou ao meu conhecimento à pauta da audiência pública realizada na Câmara Federal, onde os deputados federais, membros da Comissão das Copas do Mundo e das Confederações, o Ilmo. Presidente do COL e CBF, Sr. Ricardo Teixeira e o Ilmo. Secretario Geral da FIFA, Sr. Jerome Valcker, discutiram itens referentes ao Projeto de Lei 2.330/2011 e onde foi submetido o tema social sugerido pelo Deputado Wilson Filho ,“Por um mundo ser armas, sem drogas”;
Considerando que os problemas sociais no Brasil abrangem temas relevantes como a pobreza, a desigualdade, o analfabetismo, a violência incluindo os abusos e exploração de natureza sexual de crianças, a exploração do trabalho infantil, a gravidez na adolescência e a educação precária entre tantos outros;
E, inconformada, tomada pela absoluta sensação de exclusão do debate para a escolha do tema social da Copa, protocolei, na qualidade de cidadã brasileira, contribuinte, eleitora, autora e coordenadora do Projeto Vida de Criança o requerimento de n° 144746/PL 2.330/2011, datado de 07/11/2011, no qual solicito o apoio dos parlamentares, membros da Comissão supracitada para que, regimentalmente, um ou qualquer um deles apresentem o tema social sugerido por mim “O mundo livre da pobreza, da desigualdade, da violência contra crianças”, pois, até então, o tema do desarmamento era único e sem concorrentes e, agora, que o texto da Lei Geral da Copa foi aprovado e que o tema da Violência, Abuso e Exploração Sexual Infantil não foi inserido e que a mídia não para de mostrar milhares de casos terrificantes;
Saibam Vossas Excelências, que não estou mais só nesta empreitada, pois participei e frequento, constantemente, de eventos organizados pelo próprio governo federal para promover mais justiça, igualdade social, racial, religiosa, econômica, de acessibilidade, de gênero e direitos da criança e do adolescente e, no desespero de constatar que tema tão relevante ficou excluído como tema social para a Copa coletei milhares de assinaturas em favor da inclusão do “nosso” tema. Além disso, tenho feito da minha história um caminho de mobilização e conscientização popular ferramenta de luta à violência contra menores, pois me envolvi no enfrentamento ao abuso e exploração sexual de menores, em 1998, quando o caso do meu filho gerou a criação da primeira coordenadoria de investigação de crimes eletrônicos cometidos contra crianças, no Brasil. Para quem não conhece esta historia sugiro acessar o blog do Projeto Vida de Criança para entendê-la (http://projetovidadecrianca.blogspot.com) (http://brasileirissima.blogspot.com).
Por estes motivos, por razões cívicas e por um sentimento democrático estou lutando para fazer entender a muitos compatriotas e autoridades que este assunto não pode ser decidido apenas no âmbito do legislativo e apenas entre organizadores. Nosso suor e nossos impostos estão incluídos em despesas bilionárias para esta Copa do Mundo FIFA 2014.
Nossa opinião deve ser levada em consideração e o tema do desarmamento para representar o “nosso” país durante o evento mais popular do planeta nada acrescenta às reais necessidades prioritárias do Brasil que tanto esforço está fazendo para sair do profundo descaso social e desagrada a maioria da população.
Os subsídios para justificar a “nossa” sugestão, “o mundo livre da pobreza, da desigualdade, da violência contra crianças, foram extraídos, diretamente, do site da Presidência da Republica, dos sites de diversos Ministérios do Governo Federal, sites de ONGs e de forma urgente impressos e anexados ao requerimento n° 144746/PL 2.330/2011, protocolado na Comissão das Copas e das Confederações da Camara Federal no dia 07/11/2011.
Redução da pobreza: Programas ações e projetos tais como Fome Zero, Bolsa Família, Minha casa, Minha vida, Luz para Todos, microcrédito para agro negocio familiar, primeiro emprego e outros.
Redução da desigualdade: Estatuto do Negro, Cotas Raciais, criação de Secretarias de Políticas Públicas para a defesa dos direitos de vários seguimentos alvos da violência física e moral, discriminação, tratamento diferenciado, tais como aqueles dedicados aos Negros, Índios, Ciganos, Homossexuais, Lesbicas, Bissexuais, Transexuais, grupos religiosos, deficientes físicos e mentais.
Redução da violência contra a criança: criação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, estatuto da criança e do adolescente, criação do n° 100 para denuncias, CPI da Pedofilia, programas, projetos e ações de vários ministérios e ONGs contra o trabalho escravo, abuso e violação dos direitos de menores.
No dia 19/01/2012, apresentamos a algumas de V. Excias, material literário enviado pela SECOM (Secretaria de Comunicação da Presidência da Republica) que nos fez acreditar, mais intensamente, ser o desarmamento um tema inadequado para representar o Brasil em virtude do incomensurável trabalho desprendido no sentido de reduzir a pobreza, a desigualdade e a violência contra o menor.
Discordamos daqueles que defendem o tema “Por um mundo sem armas, sem drogas” primeiro por entender que, interpretativamente, a expressão “Por um mundo” parece se referir um lugar utópico, distante, de sonhos, que não conhecemos e que será muito difícil alcança-lo, pois o único mundo real para nós é onde vivemos e nele, especialmente no Brasil, nós consideramos o tema sugerido pelo Deputado Wilson Filho contraditório e desprovido de unanimidade nacional haja vista o resultado do plebiscito de 2005 onde 64% da população brasileira se pronunciou, através do voto, contrária ao desarmamento e, portanto, contra ele pesa a rejeição de mais da metade da população.
Com relação a “Por um mundo sem drogas” observamos um contra-senso, uma discrepância, um verdadeiro paradoxo em virtude do principal patrocinador da Copa do Mundo FIFA 2014 ser um fabricante de bebida alcoólica que, como todo comerciante, pretende vender seu produto nos estádios contrariando nossa lei do torcedor, favorecendo a possibilidade de muitos se embriagarem e consequentemente podendo causar além de acidentes, cenas de violência nas ruas, no próprio estádio e nos lares. Vale ressaltar que o álcool é considerado uma das piores drogas depressoras do sistema nervoso central tendo a OMS (Organização Mundial da Saúde) apresentado, em 2004, no Brasil, relatório onde enfatiza a grande preocupação com o consumo de álcool no país. Naquele documento a OMS afirma que não tem como exigir, mas sugere ao Governo Federal que um primeiro caminho seria controlar a publicidade sobre bebidas alcoólicas. Afirma, ainda, no relatório que "uma parte considerável da carga mundial de doenças e incapacidade pode ser atribuída ao consumo de substâncias psicoativas".
Questionamos, mais uma vez, o fato de, nesse momento, da maioria dos brasileiros não ser consultada nem ter conhecimento do processo de escolha da mensagem social que nos representará perante o mundo. Cada segmento tem o direito de sugerir temas os mais variados desde que seja submetido com transparência à sociedade.
Votei contra o desarmamento, assim como grande maioria do povo brasileiro, por varias razões destacadas a seguir:
01- Não é o instrumento que mata, mas o instinto animal do ser humano. Podemos reduzi-lo através de educação preventiva e, em certos casos, até com religião – a fé torna, sem duvida, o homem mais humano.
02- O número de acidentes com armas de fogo é menor diante do numero de mortes provocadas por armas que entram criminosamente através das fronteiras e são vendidas por alguns contrabandistas, às vezes, infiltrados nas instituições de segurança chegando às mãos de bandidos e de policiais mal intencionados.
03- As estatísticas das mortes provocadas por armas brancas e ações letais não são divulgadas. Um ser humano pode matar o outro com armas brancas e ações letais como faca, facão, foice, enxada, lamina, vidro, estilete, enforcamento, punhal, martelo, marreta, machado, sôco, paulada, pedrada, veneno, afogamento, asfixia, gás, seringas, overdose de substancias variadas, carro ou até mesmo fogo como já aconteceu com um índio dormindo em ponto de ônibus em Brasília e casos de pessoas empurradas do alto de edifícios, penhascos e abismos e até com espetinho de churrasco como aconteceu em um carnaval da Bahia.
04- A arma de ação mais letal que existe é a caneta, pois a caneta que assina pelo desarmamento também pode ser a mesma que assinará as autorizações para a importação e ou implantação de fábrica de armas, de artefatos, de material ou equipamento bélico ou a mesma caneta pode assinar, ainda, Tratados de Guerras entre Nações, penas de morte, e proliferação de armas nucleares. Em contrapartida, a caneta que deixa de assinar também pode matar e causar muitos danos e lesões corporais. Basta uma visita aos hospitais públicos, penitenciarias, aos bolsões de miséria pelo mundo afora e a observação da falta de instrumentos que promovam a educação produzindo oportunidades para o menor.
05- Segundo um relatório do Unodoc das Nações Unidas revela que não há como estabelecer cientificamente uma relação entre a quantidade de armas em circulação e as taxas de homicídios, sendo possível, inclusive, que esta correlação se opere de forma inversamente proporcional. Este estudo vem sendo considerado por especialistas em segurança pública um importante marco para a desmistificação da tese de incremento da violência em face do acesso às armas de fogo. É a primeira vez que um documento oficial das Nações Unidas reconhece inexistir comprovação cientifica de que a redução na quantidade de armas em circulação possa reduzir a criminalidade, fato que, até então, vinha, equivocadamente, sendo tomado como verdade absoluta.
Sendo o desarmamento um tema polêmico, contraditório e paradoxal, já rejeitado por 64% da população nacional, solicitamos o apoio aos Deputados Membros da Comissão Especial das Copas do Mundo e das Confederações, dos Exmos parlamentares membros das Comissões que estão analisando o texto da Lei Gerald a Copa nesse momento e de Vossas Excelências para o tema: “O mundo livre da pobreza, da desigualdade, da violência contra crianças” porque não estamos mais sós. Trazemos o apoio de ONGs, da UNB de Brasília e estamos coletando milhares de assinaturas via internet, congressos e conferencias de segmentos atingidos pela desigualdade (Conferencia Nacional das Mulheres, Congresso Nacional da Consciência Negra com inclusão de Afro-transcendentes, Salão Nacional da Acessibilidade, Conferencia LGBT e movimentos contra o abuso e exploração sexual infantil).
Pelo exposto, e na melhor forma, solicitamos, mais uma vez, que seja considerada nossa sugestão para o tema social da Copa, “O mundo livre da pobreza, da desigualdade, da violência contra crianças”, sobretudo o item "Violência contra crianças" e estendido à apreciação da população a escolha de todas as propostas em um tratamento digno e próprio de uma democracia e que inclua-se ao tema social a conscientização de que abuso e exploração sexual infantil é crime contra a humanidade levando-se em conta o sofrimento daqueles que privados da sua dignidade, de sua privacidade foram e continuam sendo expostos ao vexame do abuso sem coragem de denunciar seus agozes. Pensem que o advento da internet tornou esse crime uma indústria bilionária onde pedófilos e quadrilhas de predadores exploram imagens pornográficas de crianças e aliciam menores para trafico de órgãos, prostituição, rituais de magia negra, adoções criminosas e para isso usam até cartões de credito. Portanto é urgente e importante uma reflexão sobre esta silenciosa calamidade histórica que marcou a vida de muitos seres humanos das gerações passadas e as digitais de pessoas tão nocivas poderão continuar tatuando o corpo e alma de vitimas das gerações futuras.
Não podemos perder a oportunidade de conscientizarmos milhões de pessoas sobre o que foi descrito.
Apelo ao Congresso Nacional, à CPI da Pedofilia e Turismo Sexual Infantil, recentemente instaurada para apurar inúmeros crimes contra crianças, e, para acentuar nossa preocupação, citamos os casos mostrados na mídia esta semana onde um estrangeiro diplomata estava abusando de meninas menores de idade, do pai espando seu filho e do julgamento de uma Jurista, Ministra do STJ, que julgou inocente um homem que estuprou três meninas menores com a justificativa de serem prostitutas.
“… Pelo amor de Deus! Vamos cuidar das nossas crianças!” Foi o que disse um dos maiores jogadores de futebol de todos os tempos ao completar o seu milésimo gol, Edson Arantes do Nascimento, Pelé. Mas mesmo o rei Pelé falhou no que diz respeito às crianças, pois sua filha, Sandra Regina Machado, morreu tentando ser reconhecida como filha biológica e a justiça provou que através exames de DNA ser filha legítima e o grande Rei mesmo nunca, jamais aceitou esta realidade até o final do processo de reconhecimento de paternidade mesmo a justiça tendo dado ganho de causa a Sandra Regina Machado que morreu de câncer aos 42 anos.
