Se por um lado, os países que embargaram a carne brasileira não acham suficientes os estudos e dados de que a substância é segura para consumo humano, por outro, grandes órgãos de regulamentação, como o Codex Alimentarius, permitem o uso da Ractopamina, com restrições quanto ao limite máximo. De que lado você está?
Carne com insumo necessariamente significa carne de má qualidade? Faz mal à saúde? Devemos desconfiar dos órgãos regulatórios? Informe-se sobre o assunto.
Descrição do produto
A Ractopamina é um promotor de crescimento, apresentado comercialmente como Ractosuin®, Transuin® e RacTop®. Este produto é amplamente utilizado na suinocultura visto que é capaz de modificar o metabolismo animal, resultando em uma redução do teor de gordura e aumento da carne magra.
Fundamentos Bromatologicos/Toxicologicos
A Ractopamina, assim como outros promotores de crescimento a exemplo do Salbutamol, apresenta estrutura química semelhante a hormônios importantes como a adrenalina e a noradrenalina. Esses aditivos vêm sendo utilizados a fim de aumentar a taxa de ganho de peso dos animais, bem como a deposição de carne magra em sua carcaça.
O promotor de crescimento em questão é um agonista β-adrenérgico que age a nível de receptores presentes nas células musculares, aumentando o diâmetro das fibras e assim, a massa muscular. Nas células adiposas, atua catalisando a quebra de triacilglicerídeos e, consequentemente, reduzindo a deposição de gordura.
Sabe-se que, assim como os outros agonistas β-adrenérgicos, a Ractopamina quando utilizada a longo prazo é capaz de causar tremor muscular, taquicardia, vasodilatação, distúrbios metabólicos, entre outros sintomas em seres humanos. Diversos estudos sobre a possível toxicidade da Ractopamina vêm sendo realizados em animais como macacos, ratos e cães.
Apesar disso, os cientistas conseguiram chegar a poucas conclusões sobre seu efeito em parâmetros como genotoxicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e implicações cardiovasculares e musculares. Órgãos internacionais, a exemplo da FAO, puderam apenas, com base em alguns estudos que relataram uma possível cardiotoxicidade da Ractopamina, determinar a sua Ingestão Diária Aceitável (IDA) com um amplo Fator de Segurança.
Revisão/análise da legislação pertinente
De acordo com a Instrução Normativa nº 8 do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de 29 de abril de 2010, foram aprovados os Programas de Controle de Resíduos e Contaminantes em Carnes (Bovina, Aves, Suína e Equina), Leite, Mel, Ovos e Pescado para o exercício de 2010. Nela, determina-se o limite de referência de diversas substâncias em diferentes matrizes, como músculo, urina e fígado.
A Ractopamina é citada como um analito do grupo dos betagonistas e possui um limite de 20 µg/Kg de músculo de carne suína e de aves, e 5 µg/Kg de músculo de carne bovina. Segundo o MAPA, a Ractopaminaé indicada para uso exclusivo em rações para suínos em fase de terminação, como repartidor de energia, estando entre 5 – 20 g/tonelada de ração.
O CodexAlimentarius não aborda a autorização para o uso de medicamentos veterinários em animais produtores de alimentos, mas estabelece limites máximos de resíduos. Estes servem como recomendações para autoridades nacionais de vigilância sanitária seguirem, com o objetivo de promover a segurança dos alimentos produzidos e comercializados. O consumo diário recomendado através da ingestão de ração é de 0 – 1 µg/Kg de peso corporal do animal.
O limite máximo de resíduo em músculo de porcos e bovinos é de 10 µg/Kg. Estes dados referem-se à última reunião da comissão, em julho de 2012. A partir desta decisão, teoricamente, os alimentos que estão dentro destas normas não podem ser proibidas de entrar no país importador do produto.
O FDA também regulamenta a presença de Ractopamina nos alimentos, sendo o consumo diário recomendado através da ingestão de ração pelos animais de 4,5 – 9 gramas/tonelada.
Discussão
Como visto anteriormente, a adição de Ractopamina à dieta de suínos aumenta a massa muscular e reduz a deposição de gordura. Apesar dos efeitos benéficos visíveis para a produção de carne suína, o uso deste promotor de crescimento é controverso, o que foi possível observar nos últimos meses através do embargo imposto à carne contendo traços de Ractopamina por países como Rússia e China. Alguns especialistas dizem que o produto em questão é capaz de causar efeitos colaterais graves como problemas cardíacos e mutagenicidade, entretanto órgãos reguladores afirmam que a sua presença no alimento, dentro de limites estabelecidos, não é capaz de trazer risco à saúde.
Mesmo com pesquisas científicas realizadas pelo Comitê Conjunto de Especialistas sobre Aditivos Alimentícios da FAO/OMS (Jecfa) que a utilização da Ractopamina não tem impacto sobre a saúde dos consumidores e a determinação do limite máximo desta substância na carne de animais, ainda é grande a desconfiança sobre seus efeitos a longo prazo.
Com a determinação e publicação no Codex Alimentarius, um país importador não pode proibir a entrada da carne que contenha a substância dentro dos padrões autorizados, porém, não foi isso que se observou nos últimos meses, quando alguns países embargaram a carne brasileira.
No Brasil, assim como nos Estados Unidos, é permitida a mistura de Ractopamina na ração dos suínos e bovinos, mas na União Européia e na China, grandes importadores de carne, ela é proibida. O impacto gerado por este tipo de restrição à carne pode causar grandes problemas na economia dos diversos países que utilizam este insumo.
ROSA, R. A. Ractopamina para suínos em terminação. Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2009
Evaluation of certain food additives and contaminants: Sixty-second report of the Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives. WHO Food Additives Series, No. 53, 2005.
Evaluation of certain veterinary drug residues in food: Seventy-fifth report of the Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives. WHO technical report series, no. 969, 2012.
Tabela de aditivos autorizados para uso em produtos destinados à alimentação animal – geral com exceção dos antimicrobianos, anticoccidianos e agonistas. 2011. Disponível em: Acesso em: 06/01/2013.
Discussion on Ractopamine in Codex and in Joint FAO/WHO Expert Committee on Food (JECFA). Codex and JECFA Secretariats. 2012. Disponível em: . Acesso em: 06/01/2013.
Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
A ractopamina é utilizada como um ingrediente de rações em animais confinados. Trata-se de um beta-agonista que atua redirecionando os nutrientes da gordura para a deposição em proteína magra, ou seja, atua no organismo do animal visando maior produção de massa muscular e reduzindo a gordura.
A ractopamina foi descoberta em 1958 e teve seu uso comprovado como composto para alimentação animal em 1979. Seu uso é permitido em vários países para a alimentação animal, incluindo EUA e Canadá. No Brasil seu uso também encontra amparo legal e existem produtos no mercado, desde o final dos anos noventa e início do segundo milênio, para suínos e bovinos, respectivamente.
Os beta-agonistas não são considerados hormônios, bem como não possuem função antimicrobiana. Na medicina humana são utilizados a mais de trinta anos como bronco dilatadores
O médico veterinário Gerson Catalan, diretor técnico do Instituto Catarinense de Defesa Agropecuária, afirma que a ractopamina não representa qualquer perigo ao consumidor. E acrescenta: “A Ractopamina não é um promotor de crescimento e sim um repartidor de energia. Atua principalmente na conversão alimentar (menor consumo de alimento para produzir um quilograma de carcaça), no ganho de peso diário (atinge o peso desejado de abate mais cedo) e faz com que a carcaça do suíno tenha um menor percentual de gordura, ou seja, traz benefícios econômicos ao produtor e carne com menor percentual de gordura que é mais saudável para o consumidor”.
EXPLICANDO A CARNES CONTAMINADAS PRA RUSSIA.
PRA GAZETA CENTRAL
16/10/2015
Recentemente a Rússia proibiu a importação de carne bovina e suína de vários frigoríficos nacionais, incluindo plantas das maiores indústrias de carne nacionais como JBS e Minerva. Hoje está claro que o principal motivo que levou a Rússia a adotar tal restrição à carne brasileira atende pelo nome de ractopamina.
Mesmo tendo a Comissão do Codex Alimentarius (Comissão científica estabelecida pela FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura e OMS - Organização Mundial de Saúde) adotado normas globais de segurança de alimentos para a ractopamina em 2012 e, sem existir qualquer comprovação de que tal produto possa fazer mal a saúde, alguns países alinhados com protocolos da União Europeia não aceitam o seu uso. Inclui-se nestes países o nosso maior mercado individual de carnes: a Rússia.
VOLTA REJEITAR A CARNE BRASILEIRA
A Rússia, como país comprador, com amparo no princípio da reciprocidade, adotado pela OMC – Organização Mundial do Comércio, ao não autorizar o uso da substância em seu país, encontra amparo para exigir do Brasil que as carnes: bovina e suína que lhes sejam vendidas sejam de animais que não foram submetidos à alimentação em que a ractopamina tenha sido utilizada.
O Brasil, por sua vez é um dos maiores exportadores de produtos agropecuários do mundo, com países compradores de grãos e carnes em todos os continentes. E, portanto, deverá estar atento ao que desejam seus países compradores. Ou simplesmente procurar outros países que aceitem seus produtos.
Neste caso não parece lógico por dois pontos: primeiro trata-se do maior país importador da carne nacional e, segundo é relativamente fácil atender o que a Rússia exige por direito.
O Brasil tem a maioria de seus bovinos criados a pasto não fazendo uso da ractopamina, que é utilizada em confinamentos. Fazer uma separação destes fornecedores a nível de indústria, numa época em que tudo é feito por leitor digital de código de barras é tão simples quanto é para uma dona de casa separar tomates bons dos ruins na gôndola do supermercado.
As normas nacionais exigem que os produtores ao encaminharem seus animais para abate assinem uma declaração informando a não utilização de substâncias proibidas e seus hábitos de criação.
Declaração esta que acompanha a Guia de Trânsito Animal – GTA, sem a qual nenhum animal pode ser transportado e, onde constam as certificações sanitárias do órgão de defesa animal dos estados.
Os frigoríficos para enviarem seus produtos para a Rússia assinam uma Declaração para o Serviço de Inspeção Federal – SIF garantindo que tais produtos foram oriundos de animais não alimentados com a ractopamina. E, diante desta declaração, o Governo Brasileiro certifica através de uma declaração adicional específica para cada Certificado Sanitário Internacional emitido para Rússia que aquele produto é livre de ractopamina.
Portanto, a detecção desta substância em produtos cárneos oriundos do Brasil, em solo russo, demonstra no mínimo a ineficiência em controle relativamente simples. Neste caso está corretíssima a Rússia em exigir maior controle das autoridades nacionais e desabilitar as plantas que cometeram a violação.
Em que pese a imensa necessidade da exportação de produtos agropecuários, para de alguma forma ajudar equilibrar nossa combalida economia, o Governo Brasileiro, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, teria que punir no mais extremo rigor da Lei estas empresas que não só tentam prejudicar nosso comércio internacional mas que, para tanto, oferecem declarações inverídicas para subsidiar a assinatura de um documento oficial.
