Justiça determina prisão de secretário de Saúde do Rio

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de rondônia 

ARIQUEMES 

19/02/2016

Nesta quinta-feira (18), o juiz Eduardo Oberg, da Vara de Execuções Penais (VEP), determinou a prisão dos secretários municipais de Saúde do Rio, Daniel Soranz, de Niterói, Solange Regina de Oliveira, e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Camillo Léllis Junqueira.

Segundo o juiz da VEP, os três secretários descumpriram uma decisão judicial expedida pela Vara, em dezembro do ano passado, para a transferência de pacientes que já tinha direito a liberdade após cumprirem medidas de segurança.

O prazo para a realocação dos pacientes do Hospital Psiquiárico Henrique Roxo, em Niterói, para residências terapêuticas era de 60 dias, e a multa diária pelo descumprimento é de R$ 10 mil.

No entanto, às 18h30, a VEP informou que os secretários de Niterói e de Caxias estavam cumprindo a decisão e, com isso, os mandados de prisão para Solange Regina de Oliveira e Camillo Léllis Junqueira serão suspensos.

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município, informou que fará uma reclamação formal perante o Tribunal de Justiça em razão do mandado de prisão expedido contra o secretário Daniel Soranz, que "coercitivamente foi encaminhado para a 6ª Delegacia Policial sob a infundada alegação de descumprimento de ordem judicial".

"A Procuradoria entende que houve excesso por parte das autoridades competentes, uma vez que a decisão judicial em questão estava sendo rigorosamente cumprida pela Secretaria Municipal de Saúde, que recebeu intimação do juízo em 25 de janeiro de 2016".