Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias

agência câmara

dos deputados

19/02/2016

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta (Câmara e Senado), a emenda constitucional 91, que abre prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato. É a chamada "janela partidária”. 

O texto é derivado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, originária da Câmara dos Deputados, que tramitou como PEC 113/15 no Senado. A "janela partidária" era apenas um dos pontos da proposta, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. 

Pelo texto, a desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Supremo

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. 

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a proposta na Câmara. Ele acredita que a emenda é positiva. "Ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais também. Estamos em um ano de eleição municipal e, apesar de não ter interesse em mudar de partido, de não ser beneficiário da proposta, a promulgação vai permitir uma acomodação extremamente importante."

Por outro lado, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), considera que a janela para a troca de partidos vai gerar oportunismo político. "Há prognósticos que a janela vai significar aqui na Câmara 30, 35 deputados que vão mudar de partido. Agora imagina no Brasil inteiro. Vereadores com mandato na maior parte dos municípios vão migrar ou para o partido do prefeito que é candidato à reeleição - oportunismo - ou para partidos que apoiam o candidato que está em primeiro lugar nas pesquisa que está sendo divulgada."