EDUARDO CUNHA FOI CASSADO POR 450 VOTOS CONTRA 10 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR HOUVE 9 ABSTENÇÕES

RENATO SANTOS 12/09/2016  Relembrando o Histórico de Deputados que já perderam seus mandados,  CUNHA fica no 22 lugar. São necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a aprovação de um parecer do que recomenda a cassação do mandato de um parlamentar, de acordo com a agencia câmara de noticias.Por 450 votos a 10, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o acusa de ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras quando disse não ter contas no exterior. Houve 9 abstenções.

O parecer sobre o caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o 22º a ser encaminhado ao Plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão criado em 2001. É ainda o segundo ex-presidente da Câmara a ser julgado pelos pares.

Em 2006, João Paulo Cunha (PT-SP), que ocupou o cargo no biênio 2003-2004, foi absolvido, em um dos 15 processos analisados em decorrência do escândalo do mensalão. Naquela época, o Conselho de Ética recomendou a cassação de 12 mandatos, mas a punição atingiu apenas três acusados: Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE).

Até 2013, a votação sobre pedidos de cassação ocorria por meio de voto fechado, com cédulas. Desta forma, mesmo condenado por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal e então preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Natan Donadon (sem partido-RO) acabou absolvido em agosto daquele ano.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso chegou a suspender os efeitos da deliberação da Câmara. Em consequência da absolvição, o Conselho de Ética recebeu uma nova representação contra Donadon, e o Congresso aprovou uma emenda constitucional que tornou a votação aberta nos processos de cassação, com painel eletrônico. Em fevereiro de 2014, o Plenário decidiu pela cassação do mandato.

O Plenário aprovou simbolicamente o requerimento de encerramento da discussão do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não possuir contas no exterior.

Cunha nega que tenha mentido à CPI, argumentando que as contas estão no nome de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior.

Com o fim da discussão, foi dado início ao processo de encaminhamento de votação pelas bancadas.