O candidato a prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi (PSD), após reunião realizada ontem com ambientalistas de Jundiaí, aceitou a reivindicação dos ecologistas e assinou uma carta compromisso com 10 pontos.
Outro ponto acordado na reunião foi à possibilidade de construção de uma nova via de interlocução entre o poder público e os movimentos ambientais.
1) Garantir a aprovação e a implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado.
2) Propor a reedição da Lei Complementar nº 518/2012, ainda em 2016, que veda no Território de Gestão da Serra do Japi procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, assegurando que não haja ocupação das áreas da Zona de Conservação (Amortecimento) do Território de Gestão da Serra do Japi.
3) Propor a revisão da lei Complementar nº 417/2004 que rege o Território de Gestão da Serra do Japi, norteada por princípios democráticos, participativos e com controle social, tendo como base a proposta apresentada em 2011.
4) Promover o controle ambiental mediante fiscalização a ser exercida por agentes competentes em número suficiente, elaboração de legislação especifica, tanto para evitar danos causados à flora, fauna e contenção da ocupação irregular, as quais devem ser atingidas durante a gestão municipal, conforme consta do novo Plano Diretor de Jundiaí, com realização de operações regulares e permanentes de fiscalização em Bairros especialmente estratégicos para a conservação da Zona de Amortecimento e das Bacias Hidrográficas (Zona Rural, Ermida, Santa Clara, etc...)
5) Elaborar a Política Municipal de Educação Ambiental e implantar ações e campanhas permanentes de educação formal e não formal sobre meio ambiente e consumo sustentável em consonância com a Lei de Política Nacional de Educação Ambiental.
6) Implementar o PSA - programa de pagamento por prestação de serviços ambientais e o Programa de Abastecimento, com foco na economia solidária e na manutenção do agricultor no campo.
7) Valorizar os recursos humanos e sociais na gestão de resíduos sólidos, com foco na economia solidária, privilegiando o cooperativismo e proporcionando aos catadores de material reciclável, a oportunidade de serem atores nos processos de coleta seletiva, reciclagem e logística reversa.
8) Intervenção junto ao Governo Estadual para a Manutenção do polo de pesquisa no CEA - Centro de Engenharia e automação - (IAC), em Jundiaí.
9) Criar o Programa de Agricultura Familiar e Agroecologia, alinhado aos Programas nacional e estadual, com especial atenção para a comercialização dos produtos.
10) Elaborar o programa de Resgate de Fauna Silvestre, estabelecendo critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) com a capacitação das equipes envolvidas.
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