TCU : APROVOU UM RELATÓRIO ONDE SERÁ POSSÍVEL A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE RECURSOS EM 100 BILHÕES DE REAIS, REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS ÚLTIMOS ANOS PELO TESOURO NACIONAL AO BNDES VAMOS FICAR DE OLHO

RENATO SANTOS 23/11/2016  O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23), relatório que avaliou a conformidade e eventuais impactos econômico-fiscais decorrentes de possível devolução antecipada de recursos, no montante de R$ 100 bilhões, referentes a empréstimos concedidos nos últimos anos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em nota que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de dar aval à devolução de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional "é demonstrativo concreto do sucesso do ajuste fiscal brasileiro". O ministro também assegurou que os recursos serão integralmente utilizados para reduzir a dívida bruta do País, hoje em 70,7% do PIB.

Em nota divulgada nesta quarta, o BNDES informou que o valor "será antecipado e pago integralmente" até 31 de dezembro de 2016. A proposta inicial do governo era que a devolução fosse feita ao longo dos próximos três anos..

Interesse dos estados

Com isso, o ministro da Fazenda afasta a possibilidade de os recursos serem redirecionados para os estados, que passam por forte crise financeira vêm pedindo ajuda do governo para reequilibrar suas contas.

A possibilidade de esses recursos serem redirecionados para os estados foi levantada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na semana passada. Na última sexta-feira (18), em entrevista à Rádio Gaúcha, ele disse que a "área econômica" havia colocado "na mesa" essa possibilidade.

Na nota, o BNDES informou ainda que a devolução "contribuirá fortemente para a redução da trajetória ascendente da dívida bruta - fator de instabilidade para a retomada dos investimentos, do crescimento econômico e da geração de empregos – e do peso dos subsídios nas contas públicas."

Informa ainda que, segundo cálculos do Tesouro, a medida terá impacto positivo equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). 

De acordo com o banco, além de contribuir para abater a dívida bruta, "a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente R$ 37,3 bilhões a valor presente nos próximos 35 anos. 

Assim, a redução total na Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) será de R$ 137,3 bilhões."