CONHEÇA A NOVA COMISSÃO TÉCNICA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, MAL FOI FORMADA E JÁ VAI SER ALVO DA JUSTIÇA

RENATO SANTOS 04/01/2017 

fonte Portal Camara 

A definição dos integrantes das 15 comissões técnicas permanentes da Câmara para o biênio 2017- 2018, ocorrida no início da tarde deste domingo (1º) no Teatro Adamastor, pouco depois da cerimônia de posse dos vereadores e eleição da Mesa, deve virar uma disputa judicial. 

Essa foi a promessa feita pelos vereadores Edmilson Souza (PT), Laércio Sandes e Romildo Santos, ambos do DEM, sob o argumento de que a proporcionalidade não foi assegurada. “Nós vamos ingressar na justiça para participar das comissões e vamos requerer nova votação”, declarou o petista.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (RI), o Partido dos Trabalhadores teria direito à participação em nove comissões e o Democratas em cinco, por serem as duas maiores bancadas eleitas.  

O PT ficou em sete e o DEM em quatro, deixando cristalina a falta de unidade nas próprias bancadas.

No caso do PT, apenas Marcelo Seminaldo e Mauricio Brinquinho estão contemplados. Ambos não votaram no colega de partido Zé Luiz que concorreu à Comissão de Finanças e Orçamento, mas foi derrotado. No caso do DEM, o professor Jesus também votou apartado dos demais integrantes da bancada.

Para Laércio Sandes, a composição das comissões tem de ser judicializada porque a proporcionalidade foi desrespeitada. “Tem partido que elegeu apenas um vereador e o mesmo ficou em várias comissões”, disse.  É o caso dos vereadores João Barbosa (PRB), Alexandre Dentista (PSDC) e Sergio Magnun (PEN), únicos eleitos pelos partidos, que ficaram em três e duas comissões, respectivamente.

O novo presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD), que conduziu o processo de escolha das comissões disse que não teme uma ação na justiça, porque a sessão transcorreu tranqüila. “Foi dado o direito a todos os vereadores de participarem das várias comissões, mas o PT e o DEM se recusaram”, destacou.

Assim que o processo de escolha foi aberto, Edmilson Souza usou vários artigos do RI para demonstrar a diferença entre a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e as demais. Fato que a torna a mais disputada pelos parlamentares. Um dos argumentos foi o fato de que apenas a CCJ pode arquivar qualquer projeto, impedindo-o de ser votado em Plenário, e as demais não.

A vereadora Janete Pietá (PT), que foi deputada federal oito anos seguidos, foi escolhida para ser a Procuradora Especial da Procuradoria Especial da Mulher. O órgão será composto pelas quatro vereadoras eleitas. Janete disse que a agenda da Procuradoria será definida por todas as integrantes, mas ela vai elencar como prioridade as questões de direito à vida, saúde da mulher, transporte e segurança.

Veja como ficaram as comissões. A escolha de presidente, secretário e membro será feita posteriormente.

Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Marcelo Seminaldo (PT), Lamé (PMDB) e Paulo Roberto Cechinatto (PP)

Finanças e Orçamento

Geraldo Celestino (PSDB), Professor Jesus (DEM) e Wesley Casa Forte (PSB)

Higiene e Saúde

Eduardo Carneiro (PSB), Moreira (PTB) e Alexandre Dentista (PSDC)

Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Luiz da Sede (PRTB), Acácio Portela (PP) e Serjão Inovação (PSL)

Administração e Funcionalismo

Geraldo Celestino (PSDB), Alexandre Dentista (PSDC) e Rafa Zampronio (PSB)

Obras e Serviços

Toninho da Farmácia (PSD), Mauricio Brinquinho (PT) e Rafa Zampronio (PSB)

Trânsito e Transportes

Geraldo Celestino (PSDB), Mauricio Brinquinho (PT) e João Barbosa (PRB)

Direitos Humanos

Toninho da Farmácia (PSD), Marcelo Seminaldo (PT) e Lamé (PMDB)

Desenvolvimento Urbano e Econômico

Laércio Sandes (DEM), Sandra Gileno (PSL) e Luiz da Sede (PRTB)

Meio Ambiente

Wesley Casa Forte (PSB), Sergio Magnum (PEN) e Marcelo Seminaldo (PT)

Segurança Pública

Moreira (PTB), Geraldo Celestino (PSDB) e João Dárcio (PTN)

Defesa dos Direitos da Mulher

Carol Ribeiro (PMDB), Sandra Gileno (PSL) e Genilda Bernardes (PT)

Defesa dos Direitos do Consumidor

Professor Jesus (DEM), João Barbosa (PRB) e Romildo Santos (DEM)

Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Toninho da Farmácia (PSD), Sergio Magnun (PEN) e Acácio Portela (PP)

Ética e Decoro Parlamentar

Eduardo Carneiro (PSB)

Acácio Portela (PP)

João Barbosa (PRB)

Laércio Sandes (DEM)

Genilda Bernardes (PT)

João Dárcio (PTN)

Moreira (PTB)

Procuradoria Especial da Mulher

Procuradora Especial: Janete Pietá

1ª Procuradora Adjunta: Genilda Bernardes

2ª Procuradora Adjunta: Sandra Gileno

3ª Procuradora Adjunta: Carol Ribeiro