RENATO SANTOS 23/01/2017 O presidente americano assinou nesta segunda-feira um decreto que retira o país da Parceria TransPacífico, considerada o maior acordo comercial da história.
A TPP eliminava a maioria das tarifas entre EUA, Japão, Canadá, México, Austrália, Vietnã, Malásia, Peru, Chile, Brunei, Cingapura e Nova Zelândia - e era considerado a maior ameaça à China na região.
O que o Novo Presidente Americano fez ao sair do TTC, quebrar com as pernas da NOVA ORDEM MUNDIAL, já que eles queriam acabar com a economia de todos os Países no acordo.
"A ‘Parceria Trans-Pacífico’ cria, em segredo, uma corte judicial supranacional, absolutamente sem qualquer obrigação de prestar contas a quem quer que seja, para que empresas multinacionais processem estados.
Esse sistema é aberto desafio a soberania parlamentar e judicial das nações. Tribunais semelhantes a esse já conseguiram impedir que se adotassem políticas públicas de proteção adequada ao meio ambiente, para melhoria da saúde e do transporte público em vários países.”
Atualmente, permanecem como estados membros que participam das negociações para chegar à Parceria Trans-Pacífico, os EUA, Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, peru, Vietnã,
Nova Zelândia e Brunei.
A Parceria Trans-Pacífico está prevista para ser o maior tratado econômico na história, incluindo países que representam mais de 40% do PIB mundial.
O capítulo “Investimentos” destaca a intenção dos países que estão discutindo a formação de uma Parceria Trans-Pacífico, liderados pelos EUA, de gerar vastíssimos novos poderes para empresas multinacionais,
criando um tribunal supranacional, no qual empresas globais poderão processar estados e obter compensações, a serem pagas com dinheiro dos contribuintes, sempre que alguma ação-desejo dos próprios contribuintes dificultar alguma operação de alguma empresa multinacional, acarretando “perda de lucros futuros esperados”.
Esses tribunais para decidir disputas entre investidores e estados [orig. Investor-state dispute settlement (ISDS) tribunals) estão sendo concebidos para se sobrepor à competência dos sistemas judiciais
nacionais.
Esses tribunais ISDS introduzem um mecanismo mediante o qual corporações multinacionais podem forçar estados e governos a pagar compensações, caso o tribunal decida que leis ou políticas
nacionais, num dado país, afetam “lucros futuros” que a empresa contava receber.
Em troca, os estados signatários contam com que as multinacionais investirão sempre mais.
Já existem e foram usados mecanismos semelhantes.
Por exemplo, a Phillip Morris, gigante norte-americana do tabaco serviu-se de um tribunal desse tipo para processar a Austrália (Junho de 2011 – em
andamento) por o estado australiano ter obrigado a empresa a publicar alertas de risco à saúde pública nas embalagens de cigarros (ing. plain packaging of tobacco products, lit. [obrigação de usar] embalagens feias para cigarros); e a gigante do petróleo, Chevron, contra o estado do Equador, tentando escapar da obrigação de pagar ao Equador uma ‘compensação’ multibilionária, que o país exige da empresa por poluir o meio ambiente.
A ameaça-chantagem de novos processos fez parar todo o movimento a favor de leis de proteção ao meio ambiente no Canadá, depois que o país foi processado por empresas fabricantes de
pesticidas em 2008/9.
Os julgamentos nesses tribunais ISDS são quase sempre secretos, não há mecanismo de apelação contra as ‘sentenças’, o tribunal declara-se não submetido a leis de proteção a direitos humanos nem ao interesse
público e os meios pelos quais as partes ‘processadas’ podem manifestar-se são muito restritos.
A negociações do TPP vêm sendo feitas, em segredo, há cinco anos; agora, estão chegando aos estágios finais.
Nos EUA, o governo Obama planeja fazer avançar com rapidez a tramitação no Congresso, dado que deputados e senadores não poderão discutir ou votar medidas isoladas.
Essa atitude vem encontrando crescente oposição, resultado de a opinião pública estar sendo afinal mais bem informada graças aos
documentos divulgados por WikiLeaks sobre também outras etapas dessa negociação.
Esse acordo Trans-Pacífico, discutido também secretamente, é o primeiro que virá na sequência, entre EUA e a União Europeia – a Parceria Trans-Atlântico, para Comércio e Investimento [orig. (Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTIP).
As negociações para a Parceria Trans-Atlântico foram iniciadas pelo governo Obama em janeiro de 2013. Combinados, os dois acordos, Trans-Pacífico (TPP) e Trans-Atlântico (TTIP) cobrirão mais de 60% do
PIB global.
O terceiro tratado desse mesmo tipo, também negociado em segredo, é o Trade in Services Agreement (TiSA), sobre comércio de serviços, incluindo os setores financeiro e de saúde. Cobre 50 países, inclusive
EUA e todos os países da União Europeia. WikiLeaks publicou um rascunho secreto do anexo financeiro do TiSA, em junho de 2014.
Todos esses acordos/tratados ditos “de livre comércio” são negociados à margem da Organização Mundial do Comércio. Muito sintomaticamente, estão excluídos desses tratados o Brasil, a Rússia, a Índia e a China,
países BRICs.
Se você continua ouvindo sobre o acordo TPP e realmente só tem uma vaga ideia do que seja, há uma boa razão para isso.
As negociações têm sido mantidas em segredo, e os parceiros do acordo não querem que você saiba do que se trata e porque ela coloca em jogo a liberdade da internet.
O que é o TPP?
TPP significa Parceria Trans-Pacífico (Trans-Pacific Partnership). Os países envolvidos nesta parceria proposta são os EUA, Japão, Austrália, Peru, Malásia, Vietnã, Nova Zelândia, Chile, Cingapura, Canadá, México e Brunei. Tudo se resume a um acordo maciço de livre comércio, o que eliminaria as tarifas sobre bens e serviços e harmonizaria diversas regulamentações entre os países parceiros. Se o acordo se concretizar, ele vai afetar mais de 40% das importações e exportações dos Estados Unidos.
Porque tantas pessoas contra o TPP?
Um dos principais problemas do TPP é o seu efeito sobre a Liberdade de Expressão. Lembre-se de como todos estavam preocupados com as potenciais ramificações de SOPA e PIPA quando o governo dos EUA estava tentando reprimir a "pirataria na Internet"? Bem, multiplique isso vezes um bilhão e em seguida, não faça as devidas tramitações pelo Congresso e você tem em poucas palavras, os efeitos futuros da TPP na Internet.
Sob o pretexto de proteger os direitos intelectuais do autor, se o TPP for aprovado a Internet vai mudar dramaticamente. Ela tornaria os provedores de acesso à Internet em guardiões, e ameaçaria nossa capacidade de nos comunicarmos sem restrições em blogs, fóruns, sites e plataformas de mídia social.
Esses provedores serão forçados a monitorar o conteúdo de seus clientes (sem mandato), porque são eles que terão de enfrentar a enorme responsabilidade se direitos autorais forem "violados".
As política de "uso justo" (Fair Use) serão restritas, os direitos autorais existentes serão muito estendidos, e adotarão sanções penais contra aqueles que infringirem direitos autorais, mesmo sem motivações monetárias.
Nossos próprios freios e contrapesos constitucionais não mais se aplicarão (Nota blog: O contexto do autor é os EUA). Não haverá direito à privacidade e o devido processo legal. Páginas da Web podem ser removidas apenas com base em uma queixa - provas não serão necessárias. O conceito da inocência até que se prove o contrário não será aplicada.
Então, isso vai ajudar as grandes empresas como a indústria farmacêutica ou a indústria do entretenimento, ao mesmo tempo que restringirá a capacidade dos jornalistas cidadãos e das pessoas comuns de compartilharem informações. (Saiba mais AQUI )
Como é que o TPP têm o potencial de causar tensão na China?
Você notou o principal participante ausente no TPP?
Todos esses países asiáticos estão dentro, mas a China particularmente não está no jogo.
Quando todo mundo assinar este acordo e não aplicarem tarifas, então os produtos chineses irão do mais barato ao mais caro. Toda a sua economia é baseada nas exportações. Toda a sua economia está em risco.
As provisões deliberadamente excluem a China. Por exemplo, linhas para vestuário deverão vir dos países membros, e não da China.
Isso poderia atrair uma retaliação da China, uma super-potência econômica em seu próprio direito.
Porque é tudo tão secreto?
E agora chegamos à parte mais assustadora da TPP. Ninguém sabe realmente o que está nele.
Toda a informação que temos vem de documentos que vazaram. Sabemos que ele tem 29 capítulos com os regulamentos relativos a segurança alimentar, quais produtos e de quem você pode comprar, serviços financeiros, direitos autorais e muito mais.
Devemos sempre desconfiar de negociações que potencialmente mudam as coisas na vida e que são feitas em segredo. Geralmente isso ocorre porque aqueles que fazem os planos sabem que o povo vai se opor veementemente ao que eles estão planejando. De acordo com um porta-voz do Office of the United States Trade Representative, o povo em geral ainda não é esperto o suficiente para compreender os pontos mais delicados da TPP e portanto, o acordo deve ser mantido no escuro até que seja consumado de fato.
Você será afetado?
Este acordo poderia afetar negativamente todos que trabalham em fábricas nos EUA. Vai afetar aqueles que compartilham informações na Internet. Uma análise disse que uma pequena porcentagem dos ricos vai prosperar, enquanto o resto da população vai ver as suas finanças diminuírem ainda mais.
Ele proibiria práticas marketing de "Compre dos EUA" ou "Compre Local". Ele permitirá que a Big Pharma aumente o preço de remédios e não permitirá a venda de muitos medicamentos genéricos. Ele vai substituir leis e políticas de proteção ambiental que foram postas em prática pelos países membros.
E a lista continua.
Então, sim, você vai ser afetado, a menos que aconteça de você ser o dono de uma grande empresa farmacêutica ou instituição financeira, isso não vai ser positivo para você.
Felizmente o Brasil não está na lista dos países que fazem parte do TPP, ainda... Por outro lado, de acordo com este artigo, o TPP será um desastre para o Brasil, pois ao ficar de fora deste mega-bloco de comércio, "ficaremos fora do mundo dos acordos megarregionais e o disciplinamento de regras na OMC será pífio".
Fontes:
- Activist Post: What is the TPP? A Primer
- Wikileaks: Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)
- Info Wars: USTR Says TPP Must Be Kept Secret, Because The Public Is Too Stupid To Understand It
Leia mais: http://www.anovaordemmundial.com/2013/12/o-que-e-o-tpp-parceria-trans-pacifico-e-porque-devemos-temer.html#ixzz4WdUCknkl
- Activist Post: What is the TPP? A Primer
- Wikileaks: Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)
- Info Wars: USTR Says TPP Must Be Kept Secret, Because The Public Is Too Stupid To Understand It
Leia mais: http://www.anovaordemmundial.com/2013/12/o-que-e-o-tpp-parceria-trans-pacifico-e-porque-devemos-temer.html#ixzz4WdUCknkl
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