Aberração Jurídica <<>>> Traição dos Senadores <<>> Querem Fazer a Votação do Caso Aécio Neves em Secretos

RENATO SANTOS  13-10-2017  O caso  do  Aécio  Neves,  serve  para  abrir  os  olhos de toda a  população,  depois  do aval  do STF  Bolivariano, agora  os  Honrados  Senadores  querem  outra  façanha,  numa atitude  covarde  finalizar  o golpe  no  reino de  Avelã  as escondidas.

Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

Isso  é  traição  o Senado  não pode Legislar  não há  Competência  Jurídica  para  isso,  o certo era  Aécio  ter  caráter e  renunciar  ou  se afastar  do Senado  até a conclusão dos  fatos.

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

Na  realidade  a votação  do STF, foi  escandalosa  e não existia essa possibilidade  nem  nos  sonhos  de  Rui  Barbosa  o Jurista, eles  passaram  o poder  Judiciário  do País , ao segundo tribunal Superior  o Senado, isso  é  tornou-se  nulo todas  Ações  do Poder  Judiciário, então  , não  precisamos  mais da OAB , por que  nesse  caso  , as Câmara  de  Vereadores, e  as  Assembleias vão  aproveitar  essa  Jurisprudências  e fazerem os mesmo.

A  todos  os cidadãos  brasileiros, não  irão  precisar  mais  do  Poder  Judiciário  e sim  as  Casas  Legislativas, na área civil, criminal e  família, pois  assim determina  a  nova  norma  jurídica  do Pais, já  pensaram nisso.

Vejam  a  Repercussão  Da  Vergonha 

Isadora Peron, Daiene Cardoso e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

13 Outubro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano.

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)  Foto: Dida Sampaio/Estadão

A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.

O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta – a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.

Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento – ou seja, fechada.

Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao Estado que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.

“Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado)”, disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa: “Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto”.

No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa. 

O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. “Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo”, escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.

Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações. “Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto”, afirmou.

O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que “a regra é a votação aberta”. “Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto”, disse. “Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.”

Oposição. Senadores da oposição – que são minoria e defendem punição a Aécio – dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impostas a Aécio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.

Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo. “O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação”, disse Costa.