CDR aprova área de interesse turístico de Angra Doce, entre São Paulo e Paraná

RENATO SANTOS 25-10-2017  A região do reservatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes, entre São Paulo e Paraná, pode passar a ser área especial de interesse turístico. 

O entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes, entre São Paulo e Paraná, pode passar a ser área especial de interesse turístico, denominada “Angra Doce”. É o que prevê o PLC 34/2017, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR). O lago formado no Rio Paranapanema permitiu que 15 municípios do entorno desenvolvam atividades de entretenimento e lazer, como canoagem, voo livre e passeios náuticos. O relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR-MT), explicou que a “proposta insere-se no dever constitucional que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm de promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que dá à região o nome de Angra Doce. O objetivo é incentivar o turismo na região. O PLC 34/2017 segue para o plenário.

De acordo com o texto, a área de Angra Doce abrangerá os municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé, no Estado do Paraná; e os Municípios de Chavantes, Ourinhos, Canitar, Ipaussu, Timburi, Piraju, Fartura, Bernardino de Campos, Itaporanga e Barão de Antonina, no Estado de São Paulo.

Na justificativa de seu projeto, o autor, deputado Capitão Augusto (PR-SP), relata que a usina, localizada no Rio Paranapanema, formou um lago que conferiu aos municípios do seu entorno o potencial para desenvolvimento de atividades de entretenimento e lazer, com condições de se tornar um importante destino turístico do país. Entre as atividades citadas estão canoagem, rafting, trekking, voo livre e passeios náuticos.

O relator do texto, senador Wellington Fagundes (PR-MT), proferiu parecer pela aprovação do texto. Para ele, o projeto é meritório já que torna efetiva a implementação de áreas especiais de interesse turístico previstas em lei e pode promover o turismo na região.

Wellington recomendou também a rejeição de emenda apresentada pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) visando instituir o município catarinense de Governador Celso Ramos como outra área de especial interesse turístico. Na avaliação do relator, a região de Governador Celso Ramos não se enquadra na definição de áreas especiais de interesse turístico contida no artigo 3º da Lei 6.513/1977 por abranger área de um único município, Governador Celso Ramos.

Requerimentos

A CDR aprovou também pedidos de audiência pública sobre temas variados. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) solicitou que os debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam realizados em todos os estados do país. Ainda sobre o Fundeb, Fátima quer o tema seja debatido com os presidentes das comissões de Educação e de Desenvolvimento Regional das assembleias legislativas e câmaras de vereadores das capitais brasileiras.

— O Fundeb é uma política de financiamento, certamente, a mais arrojada, por que ela contempla e sustenta uma rede com mais de 50 milhões de pessoas, que é o número de matrículas que a gente tem da creche até o ensino médio, explicou a autora dos requerimentos.

O senador Dário Berger também defendeu as audiências públicas sobre o tema.

— Que possamos avançar nessa matéria, que eu acho importante e fundamental para conscientização da importância que o Fundeb tem para todo Brasil e para todos municípios brasileiros, afirmou.

Fátima apresentou também requerimento para a realização de audiência pública para discutir a situação financeira dos municípios do Brasil, principalmente dos pequenos e médios, e o impacto dessa realidade no desenvolvimento regional.

Já o senador Wellington Fagundes  pediu um debate sobre a implementação no país dos contratos de integração nas atividades agrossilvipastoris com enfoque na situação das famílias dos assentamentos da reforma agrária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)