Intervenção Federal e Seus Efeitos No Rio de Janeiro Apareceu o dinheiro Da Segunda Parcela dos Funcionários Públicos

RENATO  SANTOS  17/02/2018   Os  efeitos  depois da  Intervenção Federal  no  Rio  de Janeiro, até  os salários  dos servidores estaduais  começaram  a ser  pagos  em dia, começou  aparecer  o dinheiro,  os  Estados  Espirito  Santo, Minas  Gerais  e  São Paulo  já  começam a estudar a possibilidade  de  adquirir  a  intervenção federal, de uma coisa  é certa  já  estarão  colocando em práticas  nas  suas divisas  para  impedir  avanço de bandidos  em suas  capitais.

Temer, Pezão e Jungmann durante assinatura de decreto de intervenção federal no Rio - Givaldo Barbosa - 16/02/2018 / Agência O Globo

Moradores do Rio, que há meses têm enfrentado a violência sem controle, se perguntam agora o que vai mudar, no dia a dia de cada um, com a intervenção federal no estado.  O repórter Pedro Bassan mostra o que dizem as autoridades e, também, especialistas em direito e em segurança pública.

O decreto é curto. Cinco artigos que pretendem alterar a vida de 16 milhões de pessoas.

“Haverá incômodos, não tenho dúvida nenhuma. Mas agora, é fundamental que a população entenda e ajude o que se está fazendo. Se não, não há recurso possível para ajuda-los. Eu tenho certeza de que a população do Rio ansiosa, aflita, angustiada com que se está fazendo estará disponível para isso”, disse o ministro de gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen durante uma coletiva dada nesta sexta-feira (16).

E o que muda na vida de cada um? O que significa estar sob a autoridade do general Walter Souza Braga Netto? “Sob o comando do general estará a segurança pública, secretaria, é.. A Polícia Militar, a Polícia Civil, os bombeiros e o sistema prisional. Do estado, especificamente do estado”, afirmou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

A primeira mudança é que, na prática, o estado passa a ter divisão de atribuições entre o governador e o general Braga Netto no mesmo patamar de autoridade.

“Um para segurança pública que pode adotar diversas medidas, trocar chefe de batalhão, instaurar processos administrativos. As demais áreas, como saúde e educação e etc. são tomadas naturalmente pelo governador do estado”, explica o professor de Direito Constitucional Rodrigo Brandão.

Os juristas explicam que o decreto não muda em nada os direitos fundamentais e os deveres dos cidadãos. Seja qual for a força de segurança que estiver nas ruas, vai ter de cumprir e fazer cumprir as leis que já existem.

“O que pode acontecer é que, ao invés de a pessoa ser abordada por um agente policial, ela pode ser abordada por um membro das Forças Armadas, que tem que cumprir a lei. Pode pedir a identificação, né? Pode fazer uma pesquisa sobre antecedentes criminais, né? Agora só pode prender se a pessoa estiver em flagrante delito. E nesse caso levar à delegacia de polícia para que o delegado de polícia interprete a situação”, diz o professor de Direito Penal da PUC-Rio, Breno Melaragno.

As autoridades informaram que o modo de agir das tropas não deve ser diferente do que a população já conhece. “Quanto à utilização em policiamento, isso depende do planejamento. Ora será um cerco a uma favela, a uma comunidade, aonde estará sendo feita uma ação pelas policias, como fizemos no anterior, ora poderá ser feita uma ação nas rodovias, como foi ou como está sendo feito em todas as rodovias federais de acesso ao Rio de Janeiro, ora será um bloqueio marítimo por exemplo, ora será em outros lugares. Quer dizer, não se descarta nenhuma forma de atuação”, afirmou Raul Jungmann.

Neste sábado (17), o presidente Michel Temer vai ao Rio de Janeiro para apresentar o interventor. O general Braga Netto, que ainda não anunciou as principais medidas que irá tomar.

“Eu recebi a missão agora. Nós vamos entrar em uma fase de planejamento, nosso relacionamento com a Secretaria de Segurança e todos os órgãos de segurança do Rio de Janeiro é um relacionamento muito bom e no momento não tenho nada que possa adiantar para os senhores. As operações vão continuar nos mesmos moldes. O que nós vamos tentar fazer é colaborar junto com a segurança pública para otimizar o trabalho dessa segurança pública no Rio de Janeiro. Já existe isso aí”, diz Braga Netto.

Ainda não é possível saber se haverá mais tropas na rua ou quando elas vão entrar em ação. Os especialistas alertam que é preciso agir rápido.

“A primeira coisa que a gente tem que ter em mente é que o Estado não podia mais continuar como estava, você tem um vácuo de poder absurdo, né? Há uma incapacidade, digamos assim, da estrutura do executivo estadual, de corresponder, de comandar e de planejar de fato dentro da situação que a gente viu nos últimos dias, mas que na verdade já vem se arrastando há muito tempo. Uma solução mais sustentável para a segurança pública”, afirma Marco Aurelio Ruediger, diretor de Políticas Públicas da FGV.

“O exército entra para enfrentar uma guerra estabelecida, essa guerra é promovida principalmente pela disputa dessas facções criminosas seja de traficantes, seja de milicianos, e essa disputa, esse enfrentamento não vai se dar só com a presença nas ruas. 

Tem que haver um trabalho de inteligência entre as diferentes forças, tanto as federais como as estaduais para desmantelar essas organizações criminosas pra reduzir esses índices alarmantes que a gente chama de violência criminosa”, afirmou o especialista em Segurança Fernando Veloso.

Embora o decreto autorize o uso de recursos federais, os valores disponíveis para a ação do interventor também não foram anunciados nesta sexta-feira (16).

“É impossível ao general Braga Netto, como já foi esclarecido no começo da nossa conversa, definir e tomar decisões e anunciar decisões agora para quem acabou de chegar e receber a missão e vai sair daqui para conversar sobre as circunstâncias”, explicou Sérgio Etchegoyen.

No fim da tarde, o governador Luiz Fernando Pezão e o interventor, general Braga Netto, desembarcaram juntos no Rio. É a primeira consequência do decreto que prevê dez meses de convivência entre eles.

“Tem um prazo essa intervenção, é uma missão com início, meio e fim. Depois que os militares saírem qual é a construção que vai ficar no lugar? Que vai sustentar uma estratégia de segurança para o país, especialmente para o Rio de Janeiro que está nessa crise, mas para o país. Hoje, o país tem um problema muito sério, com o crime organizado e isso tem que ser visto com uma seriedade absoluta”, questiona Marco Aurélio Ruediger.