Procurador Geral da República Sugere <<>> Se Cabem Buscas e Apreensões nas Favelas do Estado do Rio <<>>> Então Cabe Nos Gabinetes do Governador, Deputados e Senadores <<>> A Gazeta Central Apoia Intervenção Já

RENATO  SANTOS  21/02/2018   Querem  acabar  com os bandidos  da favela no  Rio de Janeiro  é verdade  controlar  o crime  organizado  está  corretíssimo  então  por que  não fazer  por  cima.

 

Dentro  do  Congresso e  do  Senado Federal, por que  não prender  o  governador  mais corrupto  do  Estado do  Rio de Janeiro, se tem poder de policia  então  faça  o seu  papel  coloca  os deputados  estaduais  e  federais  envolvidos  na  corrupção do  Rio de Janeiro,  Senadores e  o  governador  Pezão  aí acreditaremos que essa  Intervenção  tem valor  Jurídico.

O Procurador-Geral da República, Deltan Dallagnol, aproveitou o momento para fazer uma sugestão.

Após o decreto de mandado coletivo de busca e apreensão nas favelas do Rio de Janeiro, dando liberdade total para o Exército Brasileiro intervir na área da segurança pública, ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, se manifestou e criticou o ocorrido.

O procurador usou as redes sociais para expor sua opinião sobre o assunto e fez o seguinte comentário: “se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do estado do Rio de Janeiro, o mesmo pode ser feito nos gabinetes do Congresso”.

Dallagnol disse também que as evidências existentes colocam na mira da Justiça suspeitos muito maiores que estão atuando dentro do Congresso do que os moradores inocentes das favelas.

Foi aberta uma discussão sobre o mandado coletivo entre o presidente da República, Michel Temer, e todos os Conselhos Nacionais e da República para que o pedido do General Villas Bôas fosse atendido pelo governo federal.

O pedido foi atendido, mas só poderão fazer busca e apreensão, as capturas não foram liberadas por não estar de acordo com a Constituição. Por isso, precisa ser apresentado individualmente.

Ainda não está determinado quando começarão as operações, nem de que maneira será feita ou onde.

O que se pode prever é que uma vez concedida, poderá ser executada por PM, Polícia Civil e Forças Armadas.

AGU e OAB se manifestam sobre o mandado coletivo de busca e apreensão no Rio

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou e disse que a medida será judicializada e que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das advogadas da AGU, Grace Mendonça, disse que a decisão está virando objeto de questionamento entre a população do Rio e que dessa forma caberá a AGU defender o povo até a última instância.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que vai a Justiça para tentar revogar o pedido feito pelo governo do atual presidente Michel Temer (PMDB) sobre a intervenção na segurança pública do Rio.

O pedido de mandato coletivo de busca e apreensão foi criticado pela OAB. Segundo a Ordem, o mandato coletivo não está previsto na lei e vai contra o Código de Processo Penal.

Para a entidade, o Poder Judiciário esta sendo forçado a especificar quem serão os alvos dos mandatos, pois as garantias fundamentais acabam ficando limitadas e toda e qualquer medida cautelar deve ser mantida, caso o contrário, estará violando a Constituição.