Lula pode estar Fora da Disputa Presidencial de Vez <<>> Ministro Fachin julga prejudicada petição de Lula e determina a retirada do processo de pauta

RENATO SANTOS  22/06/2018  É  meu povo  o sonho  do Lula  ficou adiando  de vez  para 12 anos e meio, o Ministro  Edson Fachin   acabou de vez  e com isso  o  petista  esta  fora   da  Campanha eleitoral.  

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula na Petição (PET) 7670, na qual buscava a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário em que questiona sua condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Com isso, determinou a retirada do processo da pauta da sessão da Segunda Turma da próxima terça-feira (26).

Em sua decisão, o ministro explicou que, quando a petição foi apresentada, o recurso extraordinário (RE) estava pendente de juízo de admissibilidade. 

Ocorre que o recurso foi agora inadmitido pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), circunstância que altera o quadro processual. 

Caberá à defesa apresentar agravo contra a decisão que inadmitiu a subida do RE do Supremo.

PETIÇÃO 7.670 PARANÁ

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) :LUIZ INACIO LULA DA SILVA

ADV.(A/S) :JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE E

OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DECISÃO: Trata-se de medida cautelar requerida em favor de LUIZ

INÁCIO LULA DA SILVA em que se busca a concessão de efeito

suspensivo em recurso extraordinário.

Ao tempo da formalização da petição em apreço, o recurso

extraordinário interposto pela defesa encontrava-se pendente de juízo de

admissibilidade, cenário apto a atrair a incidência dos verbetes sumulares

634 e 635 desta Suprema Corte.

Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional,

providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver,

revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida

pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o

exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário

processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio.

Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no

espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal,

revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo.

Diante do exposto, nos termos do art. 21, §1°, RISTF, julgo

prejudicada esta petição.

Retire-se de pauta. Diligências necessárias.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 22 de junho de 2018.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

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