Vereadores aprovam mudança de zoneamento no Jardim Centenário

RENATO SANTOS  22/06/2018  Moradores da região, em peso no plenário, festejaram o resultado; Extraordinária é marcada para esta segunda-feira (26)  

por Waltair Martão

Foto: Nico Rodrigues

Os trabalhos da Câmara de Guarulhos desta quinta-feira (21) tiveram como destaque as três Sessões Extraordinárias consecutivas que aprovaram cinco projetos de Lei. 

O mais polêmico foi o PL 1441/2018 (Eduardo, PSB, e Edmilson Lula Souza, PT), que altera a Lei 6253/2007, sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo de Guarulhos. 

O dispositivo altera uma área particular no Jardim Centenário e no Jardim Ponte Alta, transformando-a em Zona Especial de Interesse Social. 

A alteração vai permitir à Prefeitura a construção de moradias populares e beneficiar duas mil famílias que vivem irregularmente no local.

Durante toda a tarde e início da noite, os moradores da região, em articulação com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, ocuparam o plenário da Casa, a Praça Getúlio Vargas e o entorno da Câmara, pressionando os vereadores para que votassem e aprovassem o projeto. 

Em nome deles, falou Zelídio Barbosa, autorizado a se manifestar na tribuna: “É um projeto de moradia, não uma invasão”, declarou.

O vereador Edmilson Lula Souza também pediu aos colegas que não adiassem a decisão. “Esta indefinição dura dois anos, há um pedido na Justiça para reintegração de posse”, justificou. 

O problema é que ainda não havia parecer das Comissões Técnicas Permanentes, como exige o regimento neste caso. 

Para solucionar a questão, o presidente Eduardo (PSB) suspendeu os trabalhos diversas vezes e as Comissões puderam se reunir e deliberar este e os demais projetos da pauta, dando sequência aos trâmites legais.

Outro importante projeto aprovado foi o PL 1644/2018 (Prefeitura), que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. 

Outros itens votados e aprovados foram o PL 1865/18 (Prefeitura), que cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e altera a Lei 6690/2010, que versa sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; o PL 2072/18 (Mesa da Câmara) que altera a estrutura administrativa e organizacional da Câmara e dispositivos que especifica da Lei 7408/2015, e o PL 1351/2018 (Prefeitura), que revoga o artigo 18 da Lei 7343/2014, tornando desnecessária a publicidade para licenciamento ambiental.

Extraordinária na segunda

Ao final dos trabalhos, o presidente Eduardo anunciou a realização na segunda-feira, às 10 horas, de duas Sessões Extraordinárias para discutir e votar o PL 870/2018, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei 7550/2017, que dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura, revogando incisos de diversos artigos.