O Novo Presidente do STF e agora?

RENATO SANTOS  13/09/2018  Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux foram empossados na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada no Plenário do STF, nesta quinta-feira (13). Aos 50 anos, Dias Toffoli passará a ser o mais jovem integrante a presidir a Corte, desde o Império. Antes dele, esse título pertencia ao atual decano da Corte, ministro Celso de Mello.  

Toffoli presidirá também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018/2020. Ele foi eleito no dia 8 de agosto último para a Presidência do STF, juntamente com o ministro Luiz Fux para o cargo de vice-presidente.

Participam da solenidade o presidente da República, Michel Temer, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, parlamentares, ex-parlamentares, governadores, ministros de Estado, presidentes de Tribunais superiores e de outros tribunais, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de familiares e amigos dos empossandos.

Trajetória

José Antônio Dias Toffoli deixou o cargo de advogado-geral da União, que exerceu entre março de 2007 e outubro de 2009, para assumir vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde então tornou-se o 162º ministro na história do STF, assumindo a cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro de 2009. A cadeira de número 17 foi criada pelo Ato Institucional nº 2/1965 e já pertenceu a outros cinco ministros, além de Dias Toffoli e Menezes Direito: Sepúlveda Pertence (1989-2007), Oscar Dias Corrêa (1982-1989), Clovis Ramalhete Maia (1981 a 1982), Carlos Thompson Flores (1968-1981) e José Eduardo do Prado Kelly (1965-1968).

Natural de Marília (SP), José Antônio Dias Toffoli nasceu no dia 15 de novembro de 1967. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco), é o 50º ministro daquela faculdade a integrar o STF. Já presidiu as duas Turmas do Supremo e foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014/2016, tendo dirigido as eleições gerais de 2014.

Acervo

Desde que ingressou na Suprema Corte, o ministro Dias Toffoli apresenta relatórios anuais sobre a movimentação processual em seu gabinete. Segundo o último balanço, feito em 2017, foram proferidas até então 55.991 decisões monocráticas, julgados 10.881 feitos nas duas Turmas e 946 no Plenário, totalizando 67.748 julgamentos. O relatório informa que, ao tomar posse, Toffoli assumiu a relatoria de cerca de 11 mil processos, que, à época, representavam o maior acervo entre os gabinetes da Corte. Oito anos depois, esse acervo foi reduzido para 2.493 feitos, ou seja, uma redução no estoque de 77,4%.

O julgamento de processos mais antigos e a redução do acervo de processos no gabinete é uma diretriz do ministro Toffoli desde sua posse. "A apresentação de dados estatísticos relativos à evolução de meu acervo processual jamais poderia traduzir, qualitativamente, o incomensurável esforço empreendido na busca da melhor solução possível para os casos submetidos a minha relatoria”, afirmou o ministro em seu relatório. “Otimizar esse círculo virtuoso, visando à excelência na prestação jurisdicional, é o móvel que anima o Gabinete”, acrescentou. Outra prioridade do ministro Dias Toffoli é o julgamento de mérito dos recursos com repercussão geral reconhecida, para liberar processos sobre o mesmo tema que ficam sobrestados na origem.

Relatoria

Muitos temas de grande repercussão, passaram pela relatoria do ministro Dias Toffoli, entre eles a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de mudança de sexo; direito de vereador, enquanto parlamentar e cidadão, a obter diretamente do chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão municipal; a constitucionalidade de lei estadual que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual; divisão do tempo de rádio e TV para partidos novos criados após as eleições; minirreforma eleitoral e distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita são alguns desses processos.

Na condição de relator, o ministro Dias Toffoli convocou audiências públicas para promover um debate mais amplo com a sociedade sobre temas controversos, como a vedação, no âmbito do SUS, de internação em acomodações superiores mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes; a adoção do princípio da precaução e redução do campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia elétrica; e a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, em especial quando esse for invocado pela própria vítima ou por seus familiares.

Vice-presidente Luiz Fux

O ministro Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro em 26 de abril de 1953. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, concluiu, em 2009, o doutorado em Direito Processual Civil pela mesma universidade, onde também é professor.

Fux é juiz de carreira e ocupou o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por mais de dez anos. Sua história na magistratura teve início quando foi aprovado em primeiro lugar no concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Ocupou também os cargos de juiz eleitoral e de juiz do Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, e foi promovido por merecimento a desembargador do TJ-RJ. Antes de ingressar na magistratura, atuou no Ministério Público como promotor de Justiça – também aprovado em primeiro lugar em concurso – e advogou para a empresa Shell Brasil S.A. Petróleo.

Autor de mais de 20 livros de Direito Processual Civil, presidiu a comissão do Congresso Nacional que elaborou a reforma do novo Código de Processo Civil. Fux foi o quarto ministro do STJ a ser indicado para a Suprema Corte e foi antecedido pelos ministros Carlos Velloso, Ilmar Galvão e Carlos Alberto Menezes Direito (falecido). Outros seis ministros do antigo Tribunal Federal de Recursos, que deu origem ao STJ, também ocuparam cadeira no Supremo. Integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, o ministro Luiz Fux é professor titular de Processo Civil da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional.

O ministro Luiz Fux foi indicado ao STF pela então presidente da República Dilma Rousseff e tomou posse em 3 de março de 2011, assumindo a vaga aberta em decorrência da aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau, que completara 70 anos. Presidiu a Primeira Turma do STF e recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos preparativos para as eleições gerais deste ano.