RENATO SANTOS 04/01/2018 Uma das reformas da previdência que tanto os críticos do Presidente Jair Bolsonaro fazem é o fim do auxilio de reclusão paga pelos contribuintes do INSS e muitas vezes à presos que nunca trabalhou isso é jamais deram suas contribuições para Nação.
Por que para o trabalhador as regras do INSS continuam pesadas e para o preso é apenas leve, precisa mudar o sistema o mais rápido possível, preso tem que contribuir na mesma proporção de um trabalhador normal e com regras claras para ter o benefício .
Esse benefício foi criado Sua previsão legal encontra-se atualmente na lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. Antes do início de vigência desta lei, tal direito era amparado pela da lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)
O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com Ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada quando se trata de reforma da previdência e indevidos. Em cima de muitos detalhes vamos desinchando a máquina e fazendo justiça!— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 4 de janeiro de 2019
Benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.
Essa observação não é seguida na sua regra, há pessoas que estão presas como segurado, porém é pago aos dependentes com o nome do segurado, fica difícil o INSS fazer um pente fino nesse benefício.
O auxílio-reclusão foi instituído pela lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semi-aberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social.
Só que nos bastidores sabemos que isso não funciona como determina a Legislação, basta ter conhecidos no meio para ter uma declaração ou até mesmo falso registro dentro do Sistema da Previdência, Jair Bolsonaro vai comprar uma briga feia com servidores corruptos do INSS e peritos além de profissionais de direito previdenciário, é como abrir a caixa preta do sistema.
Além disso, só têm direito ao benefício aqueles que não recebem auxílio-doença ou aposentadoria. A concessão do auxílio-reclusão não exige tempo mínimo de contribuição, porém, para a manutenção do benefício, deverá ser apresentada, trimestralmente, declaração de que o segurado permanece na prisão.
Como não exige o tempo de contribuição no INSS como demais benefícios previdenciário fica mais fácil a corrupção do benefício muitas vezes uma declaração de uma empresa legalmente inscrita no CNPJ , poderá dar o acesso, ou basta apenas pagar alguns meses na contribuição no carnê previdenciário bastando fazr o cadastro do PIS no sistema e depois gerar o CNIS ( cadastro nacional individual social ).
O auxílio-reclusão é pago à família do segurado enquanto ele estiver preso, seja em regime fechado ou semiaberto. Entre as mudanças, a mais significativa é a exigência de carência de pelo menos 24 contribuições mensais. Até o último dia de fevereiro, bastava um pagamento para dar direito ao benefício.
Isso ficou quieto na gestão do ex presidente hoje presidiário e da DILMA, portanto , a possibilididade de exigência maior por parte do novo governo é estender não mais para 24 contribuições mas o mesmo teto de outros benefícios.
O Teto é de PERÍODO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 01/01/2017 1.292, 43
A partir de 01/01/2016 1.212,64
A partir de 01/01/2015 1.089,72
A partir de 01/01/2014 1.025,81
Ficando no valor de R$ 1.292,43 por preso. Um dos prejuízos que o INSS tem mensal.
Para dar entrada na linguagem popular é moleza Comprovante de cárcere constando período de reclusão e tipo de prisão do segurado (documento expedido pela autoridade carcerária).
Documento com foto do solicitante.
Documento com foto do recluso.
Certidão de casamento ou declaração de união estável (se o requerente for a companheira ou companheiro), só isso. Enquanto para os demais benefícios tem uma regra insuportável para quem realmente contribuiu.
Como funciona a Bolsa Reclusão?
Dessa forma, somente os dependentes do segurado preso, que esteja pagando o INSS antes da prisão, é que poderão receber o auxílio. ... Também não é concedido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver recebendo salário da empresa em que trabalhava ou que já receba aposentadoria ou auxílio-doença.13 de mar de 2013
Quanto recebe o filho de um presidiário?
O benefício, que varia de um salário mínimo até o teto de R$ 1.292,43, de acordo com a contribuição do apenado, é dividido de forma igual por todos os dependentes dele, independente de quantos sejam. Se o preso tiver três filhos, por exemplo, cada um receberá R$ 430,81.9 de nov de 2017
O que é declaração de cárcere?
Serviço que permite ao cidadão apresentar ao INSS o documento que informa se o segurado está recolhido em regime fechado ou semi-aberto para evitar a suspensão do pagamento do auxílio-reclusão. Essa declaração deve ser apresentada a cada três meses. Saiba mais sobre quem são os dependentes do segurado do INSS.31 de out de 2018
O que é certidão de recolhimento prisional?
Documento que comprove o efetivo recolhimento à prisão do(a) segurado(a), emitido pela Unidade Prisional que deverá ser renovado a cada trimestre (o técnico das Unidades de Atendimento de Reintegração Social deverão entrar em contato com a Unidade Prisional na qual o(a) segurado(a) estiver recolhido para obter a ...
O que é um atestado de permanência?
O Atestado de Permanência e conduta Carcerária é documento obrigatório para todos os tipos de benefícios os quais passamos a relacionar: a)- Receber auxílio reclusão junto ao INSS. b)- Ingressar com pedido de revogação de preventiva. c)- Ingressar com pedido de relaxamento de Flagrante.
O que é uma certidão carcerária?
A Lei de Execuções Penais dispõe que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor ...22 de ago de 2010
O que quer dizer boletim informativo atualizado juntado?
O boletim informativo é um documento emitido pelo presídio e que retrata toda a movimentação carcerária do detento, desde lapso temporal, do comportamento do preso; enfim, um fiel retrato da situação prisional.
Quanto tempo de carência do INSS?
Estabelece a lei de benefícios previdenciários (artigo 25, inciso I, da Lei 8213/91) que o segurado, em regra, deve cumprir o período de 12 meses de carência para ter direito ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que prove a sua incapacidade permanente ou temporária através de perícia ...
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O que significa falta de período de carência no INSS?
Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.16 de maio de 2017
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