RENATO SANTOS 11/02/2019 A OAB, esta sendo criticada nas redes sociais devido às declarações do Presidente da entidade em dizer o fim da Lava Jato,foi o assunto mais abordado nas redes sociais, twitter, facebook, whatsApp, e sites de noticias, dizem a Instituição chegou a mudar de lado, passou a defender criminosos, e não mais cidadãos de bem. Leia abaixo o que é
IMPORTANTE DOCUMENTO DE MILITANTES DA AÇÃO POPULAR MARXISTA-LENINISTA -APML UMA DAS ORIEGENS DO PT
As pessoas comuns querem a " cabeça do Presidente" e com razão,a Lava Jato é a menina dos olhos dos brasileiros, ele foi infeliz, em outra questão defender criminosos talvez pegou dessa maneira por que a população brasileira assim entendeu.
Porém, o Presidente da OAB numa entrevista ao portal Conjur afirmou que a Ordem jamais defenderá criminosos e sim a coletividade, porém, por qual razão que o presidente Felipe quer a Interrupção da Lava Jato?
A OAB estas nas mãos erradas não se pode entregar o poder de uma instituição que foi importante para a Nação Brasileira no momento certo da nossa história, mas atualmente ela esta indo de contra mão da atual história o Senhor Felipe Santa Cruz deve estar com ódio do militares, devido o atual presidente ser ex capitão do exercito, e pior contra o atual Ministro da Justiça Sério Moro, ou será que a OAB tem algo a esconder, como o caso de Brumadinho, se caso não for nenhuma dessas hipóteses sou obrigado a concordar com jornalista da Jovem Pan ficou louco.
Quem é Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky? (Rio de Janeiro, 3 de abril de 1972) é um advogado brasileiro, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Filho único de Ana Lúcia e de Fernando Santa Cruz, desaparecido político aos 26 anos de idade. É casado com a advogada tributarista Daniela Ribeiro de Gusmão .
Com apenas dois anos de idade, Felipe Santa Cruz conheceu a face mais cruel do regime militar brasileiro.
Talvez aqui explica a sua razão de ser contra a lava jato.
Seu pai, o pernambucano Fernando Santa Cruz, estudante de Direito, funcionário público do estado de São Paulo e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) foi preso, no Rio de Janeiro, onde estava em passeio com a família.
Mas afinal o que é APML?
Com essa declaração do fim da Lava Jato o atual presidente da OAB vai de cara contra o Brasil, ai fica uma pergunta seria a entidade uma comunista? Se for então se faz necessário repensar no fim do exame da Ordem, pois fere a nossa Constituição seria um controle do estado Marxista no Pais.
Vamos levar ao público o que esta por trás das declarações do senhor Felipe.
A organização clandestina denominada Ação Popular Marxista Leninista (APML) surgiu da transformação do grupo de orientação católica, a Ação Popular, em agremiação de diretrizes marxistas. A matriz da APML, a antiga Ação Popular (AP), por sua vez, foi formada em Belo Horizonte (M.G.), em 1962, a partir de grupos de operários e estudantes ligados à Igreja Católica: a Juventude Operária Católica (JOC) e a Juventude Estudantil Católica (JEC). A existência destes grupos, segundo D. de Moraes, seria uma decorrência da pregação reformista e modernizadora do Papa João XXIII e das Encíclicas Mater e Magistra (1961) e Pacem in Terris(1963), que defendiam o ecumenismo e a independência das instituições religiosas em relação aos poderes estabelecidos (MORAES: 1989, P39).
Tal orientação esbarraria em sérias resistências por parte de alguns setores da própria instituição, que questionavam o envolvimento de seus membros na luta pela reforma agrária e sua aproximação com o que denominavam de “camadas subalternas” da sociedade brasileira.
A hegemonia destes setores conservadores resultou num realinhamento da Igreja com as classes dominantes que o autor denomina de “um olho no terço e outro no fantasma do comunismo” (MORAES:1989, P. 41), e coincide com o momento em que a AP promoveria sua ruptura com o catolicismo.
Nos primeiros anos da década de 1960, ainda fortemente influenciada pelo ideário humanista cristão, vinculada às estruturas formadas pela Igreja junto aos movimentos populares, a AP possuía penetração entre operários, camponeses e estudantes, principalmente entre os últimos. Foi da Juventude Estudantil Católica que partiram as primeiras discussões que operaram mudanças políticas e ideológicas e sua transformação em uma organização marxista-leninista.
Tais discussões buscavam definir para a recém surgida AP um perfil político próprio, distante ainda do marxismo, mas apontando para a formação de um movimento revolucionário que tivesse por objetivo promover a transformação das estruturas da sociedade brasileira tendo como referencial o socialismo.
Durante os anos 60 a AP era a organização que detinha o maior número de quadros no interior do movimento estudantil, elegendo grande parte dos membros das diretorias da UNE até o golpe de 1964:
“Conseguimos unir a esquerda na UNE através de um negócio chamado conchavão. O que havia no movimento estudantil? A JUC, que depois virou AP: a Polop, que era um grupo pequeno, mais à esquerda; o Partido Comunista; e os independentes.
O partido, às vezes erradamente, usava a fórmula de colocar simpatizantes como independentes e assim ter hegemonia na diretoria. Eram os chamados submarinos.” (MORAES:1989, P. 49)
Após o golpe, a AP, como as demais organizações de esquerda, foi alvo de intensa repressão, tendo muitos de seus quadros presos ou exilados. A necessidade de construir uma nova proposta política para a esquerda levou os militantes que ainda permaneciam em ação a iniciar um debate sobre a realidade brasileira em busca de novas formas de intervenção.
Este novo processo de discussão teve como desdobramento o rompimento definitivo da Ação Popular com a orientação ideológica cristã, e sua definição pelo marxismo-leninismo.
A adoção da orientação marxista-leninista pode ser identificada não só pela nova denominação (APML), como também pela busca de definir uma nova estrutura partidária.
Esta auto definição como partido identificado com as lutas dos setores populares foi marco significativo na sua história, levando-a para o campo das organizações de esquerda que surgiram a partir do rompimento com as análises e as práticas políticas do Partido Comunista Brasileiro.
Nos primeiros momentos de seu rompimento com o catolicismo, a revolução chinesa e as idéias de Mao Tsé Tung influenciaram as análises e propostas de atuação da AP.
Sob a ótica maoísta, o Brasil era considerado um país semifeudal, e em decorrência desta concepção a mudança pretendida para a sociedade brasileira deveria ser iniciada por uma revolução democrática e popular.
A aproximação com os trabalhadores do campo era fundamental para a esta estratégia revolucionária, visto que para esta concepção de revolução o campesinato era considerado a força motriz para a transformação da sociedade brasileira.
Tais princípios levaram, inclusive, alguns de seus militantes, oriundos das classes médias, a se “proletarizarem”, ou seja, tornarem-se operários ou camponeses, trabalhando em fábricas ou no campo.
Neste momento, a APML se insere no conjunto de organizações, surgidas na década de 1960, que se intitulavam Esquerda Revolucionária e que possuíam em comum a crítica ao reformismo e imobilismo do PCB, dentro desta concepção.
Segundo suas análises, este imobilismo teria contribuído para a desarticulação e derrota do movimento popular em 1964. De acordo com Jacob Gorender, um dos fatores decisivos para a ruptura destes setores com o PCB teria sido de ordem teórica: a crítica produzida por Caio Prado Júnior em seu livro A Revolução Brasileira às teses do partido a respeito de uma burguesia nacional antiimperialista. (GORENDER: 1990, P. 73)
Com base nesta nova formulação, começaram a ser repensados por estes grupos de militantes, egressos do PCB, novas estratégias e táticas para revolução no Brasil, táticas estas não mais norteadas por uma aliança com setores da burguesia nacional.
Apesar de afiliada ao conjunto de agremiações que surge neste período em torno de novas concepções de luta política, a APML tinha uma especificidade que a diferenciava das demais organizações: sua origem não era o PCB mas sim a Igreja Católica.
Nesta primeira fase, vão confrontar-se na APML duas propostas de ação política. Uma parte dos militantes, influenciada pelas idéias de Régis Debray, passou a defender as teorias foquistas de luta política, que apontavam para a mobilização do campo através da formação de focos de guerrilha.
Esta forma de atuação passa a identificar setores da APML com os outros grupos de esquerda que propunham a montagem de núcleos de guerrilha como tática de enfrentamento ao regime instaurado após 1964.
Segundo Emir. Sader, estes grupos seriam resultantes da crise de caminhos da esquerda no pós 64 e cuja origem seria, em grande parte a crítica ao bolchevismo e ao leninismo.
Estes novos grupos sofreriam influência crescente da revolução cubana cujo paradigma de luta foram os focos guerrilheiros. (SADER:1991,P.181)
A expressão desta linha política teve seu ponto culminante na participação de militantes da APML no atentado ao Aeroporto dos Guararapes, em Recife, no ano de 1968.
Este episódio, ocorrido no dia 25 de julho, tinha por objetivo a eliminação do candidato á Presidência indicado pelos militares, o general Arthur da Costa e Silva, de passagem pelo aeroporto.
A explosão não atingiu seu principal alvo, mas resultou na morte de duas pessoas que estavam no local, deixando várias outras feridas.
O episódio de Guararapes desencadeou entre os militantes da APML novos debates em torno das formas de enfrentamento do regime autoritário que se desdobraram no surgimento de uma primeira dissidência.
Segundo Gorender, as divergências consistiam na priorização do enfrentamento armado imediato que se contrapunha à estratégia de guerra popular prolongada bem como à necessidade de construção partidária. (GORENDER:1990, P.113).
Para Antonio O. Silva, a divergência central estava na caracterização da revolução no Brasil. De acordo com este historiador, questionava-se o fato de ser este um país semifeudal.
Mas a conseqüência deste questionamento seria, em última instância o próprio ideário maoísta, em todas as suas decorrências acima mencionadas.
Mas, nos primeiros momentos da discussão, as divergências sobre o caráter da revolução brasileira ficariam obscurecidas pela questão da proletarização e da luta militar e as teses maoístas não seriam totalmente abandonadas pelos militantes da APML. (SILVA: 1992, p.132).
O afastamento da direção nacional da esfera de influência cubana e da visão foquista de luta política, bem como suas severas críticas a esse tipo de intervenção, levou à marginalização e ao afastamento dos quadros que defendiam esta forma de luta.
Este reduzido grupo de militantes que formou nova organização em 1969: o PRT (Partido Revolucionário dos Trabalhadores), partidário da luta armada.
Afastado da APML, o grupo aproximou-se de outras organizações que possuíam linhas políticas semelhantes como a Var Palmares e o POC (Partido Operário Comunista), formando com elas a Frente Armada.
O PRT esteve organizado até 1971, ano da prisão de seus últimos dirigentes e de sua conseqüente extinção.
Os quadros que permaneceram na APML, mantendo-se dentro da direção política hegemônica buscaram consolidar sua estrutura. Retomando a linha maoísta, reforçaram o trabalho junto ao campesinato e a opção por uma revolução em etapas.
Os documentos produzidos neste período estabelecem que no primeiro momento ocorreria a etapa nacionalista, na qual deveria ser feita uma revolução democrática, capaz de promover a superação do caráter feudal de nossa sociedade. Apenas depois da realização desta mudança é que viria a segunda etapa: a revolução socialista.
É interessante notar que esta estratégia adotada pela APML possuía algumas semelhanças com a adotada pelo PCB, principalmente quanto à superação da estrutura feudal e da etapa democrático-burguesa da revolução.
Portanto, apesar de colocar-se no campo das organizações que pautavam sua linha política pela crítica ao PCB, havia uma convergência de entre as duas agremiações, principalmente a respeito da necessidade de alianças táticas com setores da burguesia nacional.
A linha política adotada pela APML, nesta nova fase, levou a uma proletarização ainda maior de seus militantes.
Esta proletarização levaria militantes originários das classes médias a se tornarem operários ou camponeses.
Segundo D.A.Reis, esta prática, cuja ética se caracterizaria por uma ação revolucionária ‘a serviço do povo’ recuperaria um predomínio do cristianismo primitivo, principalmente quanto à valorização da humildade, da austeridade e do igualitarismo, reintroduzido na América Latina pela Teologia da Libertação.(REIS:1991, P.131.).
Tal afirmação poderia nos levar a uma reflexão sobre os resquícios da influência católica na AP, mesmo depois de seu rompimento com o catolicismo.
No entanto, a prática da proletarização foi algo recorrente em várias organizações de esquerda no Brasil, independente de sua origem, portanto não se trata de uma especificidade das agremiações egressas dos quadros da Igreja Católica, o que não pode ser visto como herança ideológica do catolicismo
É deste período a tendência à aproximação da APML com o PC do B (Partido Comunista do Brasil – dissidência do PCB) que também adotara a linha maoísta.
Alguns de seus militantes defendiam, dada a identidade política, a fusão entre os dois partidos. No entanto, a maioria dos membros da Direção Nacional da APML não aceitou a proposta, optando pela manutenção de uma estrutura própria.
Nos primeiros anos da década de 1970 os militantes da APML estiveram envolvidos em uma intensa luta política interna: A fusão com o PC do B, defendida por alguns, a incorporação ao MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de outubro), reivindicada por outros, ou a manutenção da autonomia partidária e as primeiras formulações que levariam ao questionamento da influência maoísta e da estratégia de guerra popular.
Estas eram algumas das questões apresentadas nos documentos produzidos naquele momento. Em 1972 ocorreria a segunda ruptura, na qual a organização se dividiu em dois campos: aqueles que defendiam a manutenção da orientação maoísta e mais tarde se incorporaram definitivamente ao PC do B e os militantes que buscavam novas definições programáticas, mantendo-se sob a denominação de APML. O ingresso de ex-militantes da APML no PC do B, segundo D. A Reis, viria reforçar este último, abalado com a perda de grande número de quadros em decorrência da derrota da Guerrilha do Araguaia. (REIS: 1991, P. 131)
Esta nova dissensão seria bem mais profunda. Grande parte dos militantes saiu da APML e se integrou ao PC do B. Outros ingressaram no MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de outubro). Apenas uma parte, isto é, os militantes que se mantiveram próximos à linha política defendida pela Direção Nacional, manteve-se fiel ao partido. Esta cisão, interrompida apenas pela prisão de alguns militantes, decorreu de um processo de intensa crise interna gerada pelas divergências em torno das linhas políticas.
Ao mesmo tempo em que ocorriam as cisões, cresciam os problemas ligados à organização interna. Tornava-se cada vez mais premente a necessidade de arrecadação de finanças para a sustentação do trabalho político e dos militantes clandestinos ou profissionalizados.
A democracia interna e a centralização das decisões eram alvo de intensos questionamentos, conforme apontam os documentos produzidos neste período.
Mas o processo de proletarização imposto pela concepção de que este seria coerente com a linha política da organização – e portanto necessário – também foram alvo dos mais acalorados debates entre os militantes e fonte de inspiração para a maior parte dos documentos produzidos pela APML neste interregno.
Entre os anos de 1972 e 1973, período de intensa atuação por parte das polícias políticas, a APML, como as demais organizações clandestinas, teve parte de seus militantes presos, sendo alguns, inclusive, assassinados nos porões do regime militar.
Entre os desaparecidos encontra-se Paulo Wright, militante que participou intensamente dos debates que se desenvolviam a respeito da renovação da política da organização.
As prisões despertaram novos debates entre os militantes que não haviam sido detidos, principalmente a respeito da segurança da estrutura interna e dos dados obtidos pelos órgãos de segurança através dos militantes que haviam sido capturados.
Datam deste período alguns documentos que resgatam discussões em torno do comportamento dos militantes submetidos a torturas pelas polícias políticas. Estes documentos também expressam a profunda crise ideológica pela qual passavam os quadros da APML.
Também foram presos e assassinados Honestino Guimarães, último presidente da UNE, Humberto Câmara, membro da penúltima diretoria da UNE, Gildo Lacerda, Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier.
Neste período, dado o acirramento da ação dos órgãos de repressão, a APML optou por deslocar os membros da Direção Nacional para o exterior. Alguns dos membros da Direção Nacional foram enviados para o Chile, durante o governo de Salvador Allende para garantir a sua segurança.
Muitos dos documentos produzidos com o objetivo de traçar diretrizes para o trabalho político no Brasil foram produzidos naquele país. Com o golpe de 1973 e a derrubada da democracia chilena, alguns militantes retornaram clandestinamente ao Brasil, outros se dirigiram à Europa.
A dispersão dos militantes, as dificuldades financeiras e o crescimento das divergências contribuíram para o agravamento dos problemas de organização constatados nos documentos consultados. Neste momento a APML encontrava-se na sua maior crise, e esta crise terá como desdobramentos novas mudanças na linha política e a saída de alguns militantes.
O contato com outros grupos de esquerda, tanto no Brasil quanto no Chile e Europa marcou a retomada do processo de discussão sobre o caráter da sociedade brasileira e a busca de novas formas de intervenção em direção a novas estratégias.
Deste processo partiu a iniciativa da reconstrução do partido, tanto do ponto de vista orgânico como ideológico, e a revisão definitiva de sua linha política.
Esta revisão teria como ponto de partida o questionamento das diretrizes maoístas. Novas formulações adotadas pela APML após 1973 retomam a proposta de revolução socialista, negando a idéia anterior de que haveria uma etapa democrática que antecederia a luta pelo socialismo.
Com este perfil, a APML passaria a fazer parte do campo das chamadas organizações de Esquerda Proletária, passando a ser conhecida por AP Socialista. Data deste período a publicação da Revista “Brasil Socialista”, em esforço conjunto com o MR-8 e a POLOP (Política Operária), visando promover o debate sobre os problemas da revolução brasileira.
A prática política da APML, com esta mudança, passou a refletir as diretrizes do PSB (Programa Socialista para o Brasil), documento formulado pelas organizações da Esquerda Proletária, que concebia o Brasil como país capitalista, no qual a revolução seria construída a partir da organização do proletariado urbano.
É importante apontar que esta ruptura representa para a APML uma mudança substancial em suas premissas políticas pois, pela primeira vez, seus documentos criticam a idéia da revolução democrático-burguesa.
Partindo destes novos pressupostos, a APML adotou como base de sua estratégia a formação de um partido operário – cujo ponto inicial seria a própria estrutura, bem como a luta pelo socialismo e a defesa da ditadura do proletariado.
Dentro desta nova política, os últimos anos da década de 1970 representam para a APML uma renovação no caráter de suas discussões internas, que passam a se realizar em torno das propostas para a intervenção do partido no movimento operário.
A consulta aos documentos produzidos neste período identifica que a prioridade dos debates consistia em definir o papel das comissões de fábrica, conceber um programa para a formação destas comissões e demarcar as palavras de ordem a serem levadas para o movimento.
Todas a documentação gerada pela APML neste momento era voltada para a análise da situação dos sindicatos e demonstra a busca de seus militantes por uma política sindical que conduzisse à organização independente do proletariado. Por outro lado, também reconheciam a importância do movimento estudantil como força auxiliar na luta do proletariado.
Neste sentido, entende-se o esforço para ampliar a atuação junto aos estudantes, secundaristas e universitários, e encontrar propostas de ação de seus militantes junto às entidades estudantis (UNE, UEEs).
Nesta fase, a APML detectou o surgimento de outros tipos de movimentos e organizações: Movimento de Mulheres, Movimento de Bairros, Movimento contra a Carestia. Admitindo a importância destas manifestações, e a necessidade de participar destas lutas, a Direção Nacional, iniciou o debate com a militância, através dos documentos de circulação interna, sobre as estratégias para a unificação destas novas formas de organização popular com o movimento operário e sindical.
É importante ressaltar que em todos os documentos produzidos desde o rompimento com o maoísmo até o final da década de 1970, encontramos sempre a afirmação da idéia de que a APML representava para os seus militantes a realização de um partido voltado para os interesses dos trabalhadores e dos setores populares.
Tais documentos também se caracterizam pela identificação de seu compromisso com as lutas da classe trabalhadora.
Com o processo de redemocratização política, a retomada das greves operárias e das lutas populares do final dos anos 70 e início da década de 1980 a APML mobilizou seus militantes no sentido de garantir sua presença em cada um destes movimentos e, principalmente, a sua intervenção com o objetivo de assegurar a defesa seu programa de lutas e de suas palavras de ordem.
Através dos textos produzidos pelos militantes nos últimos anos da década de 1970 manifesta-se uma nova preocupação: a necessidade de construir um partido legalizado, que viesse a ser fator de aglutinação das forças políticas que possuíssem o mesmo referencial de lutas e uma identidade ideológica.
A formação de uma frente de organizações de esquerda que pudesse atuar na legalidade, possibilitando a intervenção parlamentar passou, então, a se constituir uma questão recorrente nos documentos que informam acerca das discussões internas da APML no período da abertura política.
A anistia política concedida em 1979 proporcionou aos militantes que se encontravam no exílio a possibilidade de retorno ao país.
Para os que se encontravam na clandestinidade este fato possibilitou o retorno à legalidade bem como a atuação aberta no movimento de massas.
A perspectiva de participação na vida política nacional, possibilitada pela volta ao Estado de Direito, favorecia a concretização da idéia de uma frente unificadora de todas as tendências pertencentes ao campo da esquerda, permitindo visibilidade ao trabalho político que constituía a maior preocupação para todos os militantes da APML.
No entendimento destes, a retirada do caráter clandestino e a conseqüente legalização da luta política ampliaria seu alcance e a sua eficácia.
Ainda assim, a APML manteve a sua estrutura orgânica interna independente e clandestina até o início da década de 1980.
Mas, durante todo este intervalo, a discussão sobre a importância da organização de uma estrutura legalizada foi o principal tema dos debates internos, sendo tema constante em todos os documentos produzidos neste período.
A emergência do Partido dos Trabalhadores contribui para que o projeto de implantação de uma frente de atuação política viesse a ser concretizado.
O PT constituiria, assim, a estrutura partidária dentro da legalidade que a maioria dos militantes defendia.
Considerando o PT como a realização deste projeto, os militantes da APML iniciaram o debate sobre a viabilidade da dissolução de sua estrutura clandestina, para posterior reunião às demais forças políticas que participavam da organização do Partido dos Trabalhadores.
E, deste debate saiu a resolução de que a APML iria se auto dissolver para se incorporar ao novo Partido.
A participação da APML no processo de construção do PT e sua posterior decisão pela dispersão de seus quadros no interior deste partido estão expressos na documentação produzida neste período e representam o último processo de discussão implementado pelos seus militantes, culminando com a extinção da APML.
Detido no sábado de Carnaval do ano de 1974 por agentes do DOI-Codi, Fernando Santa Cruz foi levado de volta a São Paulo e nunca mais foi visto. Desde esta época, seu nome integra a lista de desaparecidos políticos.
Só agora com a eleição do presidente Jair Messias Bolsonaro e com a nomeação do Ministro da Justiça que a OAB mostrou a sua cara, isso é fomos todos enganados, isso mostra porque a Justiça não funciona no Brasil, em nenhuma esfera pois os profissionais de direito não são orientados para servir a população e sim a altos interesses do poder.
Voltando na entrevista concedida ao CONJUR :
Existe uma confusão em torno do direito de defesa. A garantia constitucional não existe para proteger criminosos, como dita o senso comum punitivsta. Ela existe para proteger a maioria da sociedade, que age dentro da lei e não quer ser vítima de arbítrios estatais. A avaliação é do recém-empossado presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Caio Augusto Silva dos Santos.
“Se não tivermos regramentos para que aqueles que se desviam possam ser punidos, vamos permitir que o déspota de plantão, segundo sua conveniência e vontade, possa desrespeitar quem quer que seja”, afirma o advogado.
Advogado há 22 anos, Caio é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, cidade onde reside e onde presidiu a subseção da OAB de Bauru por dois mandatos. Depois, compôs a diretoria da seccional paulista como secretário-geral na gestão de Marcos da Costa, da qual rachou e decidiu com Ricardo Toledo, à época tesoureiro, formar uma chapa dissidente.
Durante a campanha para presidência da OAB, Caio Augusto visitou diversas cidades do interior do estado com o discurso de valorização da classe e de independência institucional. Em entrevista à ConJur, ele reforçou os pontos e frisou que a OAB-SP precisa ter independência par fazer críticas quando for apontado que as autoridades - dos três poderes - "estão se desviando dos seus caminhos e desrespeitando as regras da lei".
"Há uma preocupação muito grande desta tentativa do Estado afastar o advogado dos espaços de administração da justiça, porque isso implica em manifesto atropelo que desrespeita o ponto mais fraco dessa relação que é o cidadão carente. A presença do advogado tem a finalidade de respeito ao cidadão", considera.
Ele garante que, no triênio à frente da OAB-SP, sua diretoria vai tomar as providências legais para "punir severamente autoridades que desrespeitem as prerrogativas". Essa punição poderá ser de cunho educativo e até mesmo judicial, pedindo a apuração de responsabilidade civil e penal. Eleito com chapa paritária em relação a mulheres e homens, o advogado afirma ainda que tratará a questão de gênero como uma de suas prioridades.
Já neste ano, a OAB-SP colocou no ar seu portal da transparência, defendeu a Justiça do Trabalho e manifestou preocupação com o projeto de lei "anticrimes" apresentado pelo ministro Sergio Moro.
Leia a entrevista abaixo:
ConJur — Quais os principais gargalos da advocacia paulista?
Caio Augusto — Não há muita diferença para o quadro nacional. Existem alguns tópicos que incomodam muito e que vou me preocupar muito durante a gestão. Um deles é não compreensão das autoridades quanto à indispensabilidade do advogado para o sistema de Justiça. Nós, advogados, somos absolutamente favoráveis a todos os meios de solução de conflitos, sejam eles os convencionais ou os chamados meios modernos, a mediação, a conciliação e a arbitragem. Abominamos qualquer tentativa de levar adiante formas de distribuição da justiça sem a presença obrigatória do advogado. O artigo 133 da Constituição Federal estabeleceu que o advogado é indispensável à administração da justiça. O Estado não pode criar um cidadão de segunda classe. A pessoa carente não tem a opção de escolha porque o Estado, não reconhecendo sua ineficiência, quer levar adiante a distribuição de justiça dispensando a presença obrigatória do advogado. Quem tem dinheiro sempre estará acompanhado de seu advogado e quem não tem dinheiro não tem a opção de exigir do Estado a presença de um advogado. Essa é uma bandeira não só da advocacia paulista, mas de todo o país: deixar claro à todas autoridades e à toda a sociedade que a maior autoridade é, de fato, o cidadão.
ConJur — A quem se refere quando fala em autoridades?
Caio Augusto — Autoridade é quem exerce função pública de representação do cidadão no cumprimento do seu mister de Estado organizado. A autoridade não pode estar tomar lados numa disputa que ele eventualmente esteja enfrentando, mas sim cumprir seu papel de isenção.
ConJur — Quais as principais prerrogativas desrespeitadas hoje?
Caio Augusto — Há um grupo de autoridades que não compreende o papel do advogado e que entende que o exercício do direito de defesa impede que cumpram suas funções. Quem tem autoridade é respeitado por conta do seu comportamento e não do desrespeito à lei e ao cidadão. Respeitar a lei não implica dizer ser mais brando na aplicação da lei. Minha gestão vai tomar as providências legitimamente estabelecidas na lei para punir severamente autoridades que desrespeitem prerrogativas, mas não hesitaremos em tomar também providências educativas e até mesmo judiciais de apuração de responsabilidades civis e penais daquelas autoridades que desrespeitarem o cidadão e por consequência praticarem ofensas às prerrogativas da advocacia.
ConJur — A OAB deve se colocar politicamente como uma das frentes a favor do direito de defesa?
Caio Augusto — Não há dúvida que sim. A OAB tem seu compromisso legal de zelar pela profissão da advocacia e tem também um compromisso de cidadania e de defesa da Constituição. A OAB não serve a nenhum governo e é reconhecida como um verdadeiro serviço público no Estatuto da Advocacia, sem qualquer vinculação com os poderes constituídos. Ao falar no direito de defesa o que se pretende não é proteger aquele que pratica o crime, mas sim a grande e esmagadora maioria da coletividade que todos os dias age dentro da legalidade, praticando todos os atos de convívio social com muita correção. Se não tivermos regramentos para que aqueles que se desviam possam ser punidos, nós vamos permitir que o déspota de plantão, segundo sua conveniência e vontade, possa desrespeitar quem quer que seja.
ConJur — Durante a campanha o senhor falou muito em independência institucional. No que consiste essa independência?
Caio Augusto — Dizer que a OAB não está para defender projetos de nenhum governo. A OAB é uma instituição que estará sempre à disposição para empunhar todas as bandeiras de defesa da cidadania e de respeito à Constituição, mas precisamos ter a independência e a legitimidade para fazer a crítica, por mais severa que seja, quando entendermos que as autoridades estão se desviando dos seus caminhos e estão desrespeitando as regras da lei.
ConJur — O que acha da decisão do TCU de obrigar a OAB a prestar contas? Ela de fato interfere na independência da Ordem?
Caio Augusto — Sim. Nossa instituição leva adiante suas atividades com recursos privados da advocacia e não recursos públicos. Não dá para admitir que o poder público faça interferência nas atividades da advocacia. Encaro isso como uma tentativa de fazer com que o poder público tenha ingerência no nosso órgão de classe. Não estou defendendo que não devamos ter transparência nas atividades, pelo contrário.
ConJur — Quais serão as medidas adotadas para dar maior transparência?
Caio Augusto — Instituímos o portal da transparência que, ao longo do tempo, deverá ser aperfeiçoado. Vamos tratar com absoluta transparência todas as ações que implementamos, os projetos que defendemos, e onde empregamos os recursos. Defendemos que o papel do gestor de OAB é de dar publicidade a todas as nossas ações e transparência em si permite que nós corrijamos o erro num menor espaço de tempo possível.
ConJur — O que o senhor espera do ministério da Justiça e da Segurança?
Caio Augusto — Todos os governantes foram eleitos para o cumprimento de um papel, para atender aos projetos que disseram que levariam adiante. Nós respeitamos absolutamente todos, mas insistimos na premissa de que não seremos subservientes a nenhum governo. Estamos à disposição para as bandeiras de defesa da democracia e da cidadania, mas não vamos nos amedrontar com qualquer imposição que algum dos governos eleitos venha a tentar fazer em desrespeito a nossa Constituição.
Desejamos ao novo ministro da Justiça e ao presidente da República que tenham muita sorte na empreitadas que assumiram para combater a criminalidade e resgatar a segurança pública, mas insistimos que mesmo as autoridades têm como limite para sua atuação as regras estabelecidas na lei. Ninguém pode se sobrepor à lei, tampouco às autoridades. Existem direitos e garantias fundamentais que são previstos na Constituição e que representam verdadeiras conquistas civilizatórias que não podemos retroceder a elas. Não é afastando ou diminuindo direitos de defesa que será demonstrada a eficácia das atividades que se espera do Estado. O Estado precisa ser eficaz no cumprimento do seu dever e das regras estabelecidas na lei.
ConJur — O presidente Jair Bolsonaro disse que o Exame de Ordem aplicado aos recém-formados cria “boys de luxo de escritórios de advocacia”. Como o senhor avalia o modelo do exame? Ele precisa de revisão?
Caio Augusto — O Exame de Ordem é uma conquista civilizatória da sociedade. É conhecido que até hoje houve uma política governamental de facilitação de acesso ao ensino superior com prejuízo da qualidade. Aplaudimos todas as medidas que facilitam o acesso da população ao ensino superior, mas essa facilitação e empreendimento de facilitação de acesso ao ensino superior jamais pode desprestigiar a qualidade da educação. Se há um ponto fundamental que não se pode abrir mão é a qualidade do ensino.No âmbito do curso de Direito, houve uma precarização do ensino jurídico que pode ser vista em altos índices de reprovação no Exame de Ordem. O Exame não serve como instrumento de reserva de mercado de trabalho, mas sim instrumento de aferição de conhecimento mínimo para saber se o advogado que o auxiliará o cidadão tem o mínimo de condições de exercer a atividade jurídica. Quando se critica o Exame de Ordem há que se observar que não há limitação de vagas. Todos que demonstrarem qualidade serão aprovados no Exame.
Chamamos a atenção para que o governo compreenda que se ele quer efetivamente melhorar a qualidade do ensino, ele deve trabalhar dentro do Ministério da Educação, ou seja, não permitir a abertura desmesurada de cursos jurídicos que não tenham qualidade; fechar aqueles cursos que não estão colocando bacharéis que tenham condições de suplantar o Exame de Ordem porque demonstram deficiência e, nesta empreitada, não tenha dúvida que terá ao seu lado a OAB.
ConJur — Com o alto número de advogados no mercado, qual é a medida ideal para dar suporte à nova advocacia? Seria importante um piso, por exemplo?
Caio Augusto — O mercado de trabalho da advocacia é um complexo. Nós precisamos dar todo o aparelhamento necessário para que a advocacia tenha condições de cumprir o seu papel. Vou priorizar neste gestão o atendimento à jovem advocacia para que, por intermédio de um instrumento eficaz que é a Escola Superior de Advocacia, existam cursos de aperfeiçoamento constante. Assim, toda a advocacia poderá aprimorar seu conhecimento. Vamos discutir um patamar salarial adequado para que o advogado tenha condições não só de sustentar a sua família, mas também de manter a qualidade na sua prestação de serviços com estrutura. Não teremos medo ou receio de apresentar essa discussão coletiva às comissões para que o mercado da advocacia seja valorizado em proveito do cidadão.
ConJur — Qual é sua opinião sobre eleição direta para o Conselho Federal da OAB?
Caio Augusto — Defendemos isso como a bandeira mais adequada no contexto da instituição: eleição direta para todos os cargos eletivos. O advogado tem que ter o direito de eleger os seus representantes de forma direta. Confiamos na advocacia, na capacidade do advogado fazer suas escolhas.
ConJur — O senhor é a favor de segundo turno nas eleições da OAB? É importante eleger separadamente o conselho seccional da chapa do presidente?
Caio Augusto — Essas discussões não são novas e eu gostaria de ouvir o nosso conselho seccional sobre o que eles entendem como mais adequado para o futuro da instituição. Na campanha, nosso grupo procurou fazer essas discussões e a chapa não foi construída segundo a vontade e a conveniência do presidente, mas sim de maneira muito plural e transparente, ouvindo as regiões de todo estado de São Paulo.
referências de pesquisas:
Introdução Renato Santos
comentários jornalista da Jovem Pan no youtube
Documentos Revelados 05/01/2013 APML.
entrevista com doutor Caio Augusto Silva dos Santos e presidente da OAB 10/02/2019 portal CONJUR Direito de defesa não pretende proteger o criminoso, mas a coletividade.
Este petista tem que ser expulso urgentemente, quem manda são o povo nao está cara que colocarão na ordens dos adevoadvo pra vir defender bandidos isso um abisurdo uma cegonha para nosso país.
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