Senador Rodrigo Pacheco quer Instituir Comissão do Impeachment com prazo de 180 dias <<>>QUEREM ATUALIZAR A LEI 1.079/50 Mas outra vez o Ministro Ricardo Lewabdowski do STF será o presidente deste comissão <<>>Mais 10 integrantes a pergunta seria uma resposta já que a Corte Internacional não acatou a denuncia de uma CPI da vergonha contra o Presidente Bolsonaro acusado de genocida <<>

 

RENATO SANTOS  12/02/2022  Mudar as  regras  o Impeachment  agora  soa como estranho  nos  Ordenamentos  Jurídicos  do País, mas  essa  é  o  jogo de uma esquerda  doente e  acostumados  na vida  corrupta a qual escravizava  o  povo, pior  ainda  quando  três  Senadores  da  República  passa vexame  perante a Corte  Internacional, que  não se  dobrou  diante de uma falsa  acusação feita  por  eles, desmoralizados  agora  querem derrubar  o Presidente  Bolsonaro  mudando  as  regras  do Jogo  com  apoio do  Presidente do  Congresso.  Bia Kicis  faz  um alerta.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente de uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração de um anteprojeto de lei de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. A comissão, que conta com mais 10 integrantes, terá uma prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.

No ato em que instituiu a Comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), observou que a Lei do lmpeachment está defasada, e apenas parte dela foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Segundo o parlamentar, os problemas da norma, elaborada ainda na vigência da Constituição de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e pela jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, o que demanda sua completa revisão.

Ainda assim, Pacheco lembrou que a lei foi utilizada em duas ocasiões distintas no plano federal e em diversas outras nos planos estadual e municipal, sempre suscitando debates quanto à sua vigência e sua compatibilidade com a Constituição e em relação a dificuldades procedimentais. Em 2016, como presidente do STF, o ministro Lewandowski presidiu, no Senado, o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.