RENATO SANTOS 12/02/2022 Mudar as regras o Impeachment agora soa como estranho nos Ordenamentos Jurídicos do País, mas essa é o jogo de uma esquerda doente e acostumados na vida corrupta a qual escravizava o povo, pior ainda quando três Senadores da República passa vexame perante a Corte Internacional, que não se dobrou diante de uma falsa acusação feita por eles, desmoralizados agora querem derrubar o Presidente Bolsonaro mudando as regras do Jogo com apoio do Presidente do Congresso. Bia Kicis faz um alerta.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente de uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração de um anteprojeto de lei de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. A comissão, que conta com mais 10 integrantes, terá uma prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
No ato em que instituiu a Comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), observou que a Lei do lmpeachment está defasada, e apenas parte dela foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Segundo o parlamentar, os problemas da norma, elaborada ainda na vigência da Constituição de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e pela jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, o que demanda sua completa revisão.
Ainda assim, Pacheco lembrou que a lei foi utilizada em duas ocasiões distintas no plano federal e em diversas outras nos planos estadual e municipal, sempre suscitando debates quanto à sua vigência e sua compatibilidade com a Constituição e em relação a dificuldades procedimentais. Em 2016, como presidente do STF, o ministro Lewandowski presidiu, no Senado, o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.