Audiência pública sobre Marco Civil da Internet terá 47 expositores<<>> Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli divulgaram hoje a relação atualizada da audiência pública que será realizada nos próximos dias 28 e 29.

 RENATO SANTOS  ACADÊMICO   DO  DIREITO  N.º 1526 27/03/2023  Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli divulgaram hoje a relação atualizada da audiência pública que será realizada nos próximos dias 28 e 29.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgaram nesta sexta-feira (24) uma atualização com os 47 expositores selecionados - 2 pedidos de reconsideração deferidos - e a metodologia da audiência pública convocada para debater as regras do Marco Civil da Internet, a ser realizada nos dias 28 e 29/3.

A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários - REs 1037396 e 1057258 (Temas 533 e 987 da repercussão geral) – que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

A audiência seria realizada presencialmente em março de 2020, mas foi suspensa em razão da pandemia da covid-19.

Representatividade e pluralidade

O STF recebeu 91 pedidos de inscrição de representantes de instituições públicas e privadas, da advocacia e da academia e profissionais liberais, mas limitações de tempo e de espaço impediram o deferimento de todos os pedidos. Em razão do número de entidades habilitadas, a audiência será realizada em dois dias: na terça (28), de 9h às 18h20, e na quarta (29), de 9h às 12h, na sala se sessões da 1ª Turma.

Segundo os relatores, a seleção das entidades participantes seguiu os critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e garantia de pluralidade de perspectivas a serem defendidas. Na medida do possível, foi dada prioridade às entidades que renovaram os pedidos de inscrição, mas não foi possível assegurar a participação de todos os especialistas selecionados em 2020, em razão da necessidade de privilegiar a pluralidade de opiniões e manter o equilíbrio entre diferentes pontos de vista.

Exposições

Cada exposição terá 10 minutos. Para otimizar os trabalhos, os relatores pedem simplicidade na explanação, evitando-se jargões e linguagem sofisticada que impeça as pessoas comuns de acompanhar e entender as discussões. As informações coletadas dirigem-se não apenas ao STF, mas a toda a sociedade. Os relatores poderão fazer questionamentos ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores.

https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.037.396_SP.pdf

Leia mais: 3/3/2023 - Audiência pública vai discutir regras do marco civil da internet VP//CF * Matéria atualizada em 24/3 para acréscimo de informação. Processo relacionado: RE 1037396 Processo relacionado: RE 1057258