Independência judicial

Desde que o Presidente Chávez e seus partidários na Assembleia Nacional assumiram o controle político da Suprema Corte em 2004, o poder judiciário praticamente parou de funcionar como um poder independente do governo. Membros da Suprema Corte rejeitaram abertamente o princípio de separação de poderes, se comprometeram publicamente com a defesa da agenda política do governo e tomaram repetidas decisões a seu favor, validando seu desrespeito aos direitos humanos.

A juíza María Lourdes Afiuni ainda está enfrentando um processo criminal resultante de uma decisão contra o governo que foi tomada em 2009. Em dezembro de 2009, Afiuni foi detida no dia em que autorizou a liberdade condicional de um opositor do governo que havia passado quase três anos na prisão à espera de julgamento por acusações de corrupção. Embora sua decisão estivesse de acordo com uma recomendação dos monitores internacionais de direitos humanos—e cumprisse a lei da Venezuela—, um juiz provisório que havia declarado publicamente sua lealdade a Chávez ordenou que ela fosse julgada por acusações de corrupção, abuso de autoridade e “favorecimento da evasão da justiça”. Afiuni passou mais de um ano em condições deploráveis em uma penitenciária feminina e mais de dois anos em prisão domiciliar. Ela recebeu liberdade condicional em junho de 2013. Na época em que este relatório foi escrito, uma ordem judicial a proibia de fazer declarações públicas sobre seu caso.