ANISTIA INTERNACIONAL ATULA ROQUE MANDA UMA MENSAGEN PARA GAZETA CENTRAL BLOG

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Car@ Renato,

Em junho de 2013, a imprensa brasileira veiculou a informação de que uma gari de 51 anos morreu um dia após a polícia supostamente ter feito uso de gás lacrimogêneo dentro do local onde ela e outras pessoas se abrigavam durante um protesto. Apenas oito dias antes, um fotógrafo perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma bala de borracha.

Estes não são episódios isolados

Na véspera da Copa do Mundo, enquanto o mundo está de olho no Brasil, mais protestos são esperados. É vital que as forças de segurança  sejam treinadas adequadamente para lidar com mobilizações de massa  e que leis estejam em vigor regulamentando o uso das chamadas armas menos letais, como gás lacrimogêneo.

Nós queremos um jogo justo – dentro e fora de campo!

Dê ao governo brasileiro um cartão amarelo antes da Copa do Mundo  e exija que o uso das armas chamadas menos letais seja regulamentado, de acordo com os padrões internacionais.  

No Rio de Janeiro, em dezembro de 2013, um morador de rua, jovem e negro, que havia sido detido em um protesto em junho, foi condenado a cinco anos de prisão por portar produtos de limpeza. Apesar da perícia afirmar que o material não poderia ser usado na elaboração de explosivos ele foi condenado mesmo assim.

Temos o receio de que detenções e condenações de pessoas em manifestações pacíficas possam aumentar durante a Copa, uma vez que há projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem ser usadas para reprimir os protestos.

Protesto não é crime

A preparação para a Copa do Mundo levou a grandes manifestações públicas e protestos aos quais a polícia tem respondido com o uso de força e, em alguns casos, armas "menos letais”, como bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Protestos devem continuar a acontecer nas próximas semanas e o Congresso brasileiro está considerando novas leis que poderiam ser usadas para reprimir os manifestantes. Além disso, regulamentações e treinamentos inadequados para o policiamento de manifestações apresentam um risco de provocar mais ferimentos a manifestantes devido ao uso excessivo da força pela polícia.
Todas as pessoas têm o direito de protestar de maneira pacífica – exercer seu direito humano a liberdade de expressão e manifestação pacífica – e o governo brasileiro tem a obrigação de garantir que possam exercê-lo. Por isso estamos dando o cartão amarelo ao governo brasileiro!
Juntos, nós podemos usar nossa liberdade de expressão e enviá-los um aviso. Junte-se a nós e entre em ação agora.
Preencha o formulário ao lado e nós enviaremos o seu nome junto a milhares de outros de todo o mundo.
Para:


Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil
Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional
Excelentíssimos,

Nós demandamos que o governo e o Congresso brasileiro: 
tomem todas as medidas necessárias para garantir o direito a liberdade de expressão e manifestação pacífica, conforme garantido pela Constituição Brasileira e pelas obrigações do país frente à legislação internacional, assim como para garantir a segurança dos manifestantes.
garantam que a polícia e outras forças de segurança sempre cumpram com a legislação e padrões internacionais para direitos humanos e a aplicação da lei, que definem que o uso da força é permitido apenas quando estritamente necessário e de acordo com o que seja requerido para o cumprimento de suas funções;
garantam que regulamentações que estejam de acordo com as leis e padrões internacionais sobre o uso da força, incluindo o uso de quaisquer tipos de armas (em particular armas “menos letais”), sejam implantadas sem demoras.
garantam que a polícia e outras forças de segurança recebam treinamento apropriado e efetivo para policiamento de manifestações de massa.
implementem mecanismos efetivos de responsabilização para a condução de investigações imparciais de todos os casos onde houver ferimentos ou morte causados pelo uso da força pela polícia ou outras forças de segurança, e que garantam que, em casos de uso desnecessário ou excessivo da força, os responsáveis sejam submetidos a processos disciplinares ou criminais, conforme adequado.


Protesto não é crime

A preparação para a Copa do Mundo levou a grandes manifestações públicas e protestos aos quais a polícia tem respondido com o uso de força e, em alguns casos, armas "menos letais”, como bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Protestos devem continuar a acontecer nas próximas semanas e o Congresso brasileiro está considerando novas leis que poderiam ser usadas para reprimir os manifestantes. Além disso, regulamentações e treinamentos inadequados para o policiamento de manifestações apresentam um risco de provocar mais ferimentos a manifestantes devido ao uso excessivo da força pela polícia.
Todas as pessoas têm o direito de protestar de maneira pacífica – exercer seu direito humano a liberdade de expressão e manifestação pacífica – e o governo brasileiro tem a obrigação de garantir que possam exercê-lo. Por isso estamos dando o cartão amarelo ao governo brasileiro!
Juntos, nós podemos usar nossa liberdade de expressão e enviá-los um aviso. Junte-se a nós e entre em ação agora.
Preencha o formulário ao lado e nós enviaremos o seu nome junto a milhares de outros de todo o mundo.
Para:
Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil
Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional
Excelentíssimos,
Nós demandamos que o governo e o Congresso brasileiro: 
tomem todas as medidas necessárias para garantir o direito a liberdade de expressão e manifestação pacífica, conforme garantido pela Constituição Brasileira e pelas obrigações do país frente à legislação internacional, assim como para garantir a segurança dos manifestantes.
garantam que a polícia e outras forças de segurança sempre cumpram com a legislação e padrões internacionais para direitos humanos e a aplicação da lei, que definem que o uso da força é permitido apenas quando estritamente necessário e de acordo com o que seja requerido para o cumprimento de suas funções;
garantam que regulamentações que estejam de acordo com as leis e padrões internacionais sobre o uso da força, incluindo o uso de quaisquer tipos de armas (em particular armas “menos letais”), sejam implantadas sem demoras.
garantam que a polícia e outras forças de segurança recebam treinamento apropriado e efetivo para policiamento de manifestações de massa.
implementem mecanismos efetivos de responsabilização para a condução de investigações imparciais de todos os casos onde houver ferimentos ou morte causados pelo uso da força pela polícia ou outras forças de segurança, e que garantam que, em casos de uso desnecessário ou excessivo da força, os responsáveis sejam submetidos a processos disciplinares ou criminais, conforme adequado.