LEI DE COTAS, SERIAM UM RETROCESSO DA DEMOCRACIA!

A presidenta Dilma Rousseff sanciona, nesta segunda-feira (9) o projeto de Lei que trata das cotas raciais no serviço público. O documento reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pretos e pardos.

A aprovação do projeto é considerada uma vitória na luta pela igualdade racial no Brasil, como ação afirmativa estratégica para acelerar a mobilidade da população negra nos próximos dez anos.

Entre os anos de 2004 e 2013, a fatia de negros que ingressou no serviço público variou de 22% a quase 30%.  De acordo com a edição mais recente do Pnad, os negros representam uma parcela de 53% do universo da população brasileira.

 

Concorrência

Para concorrer às cotas raciais os candidatos deverão se declarar pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles concorrerão em todas as etapas de seleção, da mesma maneira que os outros candidatos - provas teóricas, provas de títulos e entrevistas necessárias.

Após a sanção da nova lei, a regra valerá até dez anos para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A adoção das cotas raciais deve acontecer sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e os candidatos negros e pardos aprovados nas vagas gerais não serão computados como cotistas, dando espaço para um novo candidato preencher a vaga.

No Brasil, quatro unidades da Federação fazem uso de cotas raciais em concursos públicos: Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros 44 municípios já têm aprovadas leis correlatas.

Júnior Lima Gonçalves O racismo começa quando você pensa que o negro não pode se formar sem ajuda de cotas
há 17 horas · Curtir · 4

Mike Sousa Concordo plenamente
há 16 horas · Curtir · 1

Eloiza Araujo Barros Acho ridícula está lei! É mais uma afirmação de racismo por parte do Governo! Quem disse que a cor da pele de uma pessoa caracteriza que ela seja menos capaz?
há 15 horas · Curtir · 4

Júnior Lima Gonçalves ESSA LEI É TÃO RIDICULA QUE É NOTÓRIO QUE TUDO ISSO FAZ PARTE DE UMA MANOBRA DA QUADRILHA ORGANIZADA DO PT PARA REELEGER LUDILMA !!!!
Ver tradução