Eleições 2014: muda prazo para substituição de candidatos

Eleições 2014: muda prazo para substituição de candidatos

Em dezembro de 2013, o Plenário da Corte já havia aprovado seis resoluções sobre as eleições deste ano. As seis resoluções já foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe)  e dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.  

Na última semana, uma outra decisão tomada pelo TSE diz respeito ao prazo para as legendas substituírem candidatos que renunciem ou sejam considerados inelegíveis pela Justiça. O artigo 61 da instrução prevê que é facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. O ministro Dias Toffoli afirmou que esse prazo é o suficiente para “dar tempo de mudar a foto e o nome do candidato na urna eletrônica”.

Pela regra antiga, até um dia antes das eleições a troca era permitida. A partir de agora, ela deverá ser feita até 20 dias antes do pleito.

As regras definidas pelo TSE disciplinam as eleições deste ano, quando o brasileiro vai escolher o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, e deputados estaduais e distritais. Os dois turnos ocorrem em outubro (nos dias 5 e 26).