ENQUANTO VOCÊ DE ILUDE COM TV, PT DA SEU GOLPE NA DEMOCRACIA

O presidente da Abert classifica o projeto como atrasado, porque ele não tem regras, por exemplo, para a internet.

Slaviero afirma também que é um erro confundir rede de programação com propriedades - segundo eles, diferentes emissoras não pertencem ao mesmos donos, mas transmitem em parte conteúdos semelhantes para apresentar novelas e conteúdos nacionais.

Ele diz que a mídia já é plural. Segundo ele, por exemplo, São Paulo tem 21 canais abertos - "só fica atrás de Nova York".

O representante das emissoras também classifica como "impeto autoritário" a criação de conselhos de comunicação.

Esta proposta inclui regulação de conteúdo?

O projeto aponta diretrizes para a programação de emissoras, sem fazer referência a conteúdo.

A proposta determina, por exemplo, que emissoras afiliadas a uma rede de televisão deverão dedicar pelo menos 30% da grade com produção regional. Já as nacionais precisam destinar 70% da programação a conteúdo nacional, e pelo menos duas horas por dia a jornalismo.

Também há regras relacionadas a crianças e adolescentes, como a proibição de publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos.

Propostas semelhantes a esta provocaram polêmica em 2010, ao serem apresentadas pelo então ministro da Comunicação, Franklin Martins. O projeto, que previa a regulação de conteúdo, foi engavetado pela presidente Dilma.

Mas ainda hoje a proposta de "controle social da mídia" é apontada por críticos como um exemplo de que o PT teria a intenção de censurar a mídia.

Regular a mídia significa restringir a liberdade de imprensa?

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, diz que ainda não é possível discutir o significado da regulação econômica, porque o governo não apresentou a proposta. Mas ele é contrário à regulação de conteúdo prevista, por exemplo, no projeto de lei de iniciativa popular.

"Quando se fala em regulação da mídia no sentido de acompanhar, fiscalizar, o conteúdo das emissoras, controle social da mídia, é óbvio que isso tem um viés de interferência no conteúdo, e conteúdo não pode sofrer intervenção. A mídia pode ser responzabilizada pelos eventuais excessos: tem Código Civil, Penal, etc. Mas acho que qualquer iniciativa que, mesmo de forma indireta, interfira no funcionamento é uma interferência indevida."

Ele usa como exemplo a determinação de um percentual mínimo de tempo dedicado à programação infantil, por exemplo. "Depois determinam para público infanto-juvenil, para jovens-adultos...", o que retiraria, assim, a liberdade da emissora de determinar sua própria programação.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirma que o partido nunca defendeu e não defende a censura.

"Quando a ideia de um conselho - mecanismo usado inclusive em vários países desenvolvidos - foi apresentada pelo governo, ela foi imediatamente demonizada pela mídia monopolizada e sequer foi debatida. Minha posição é de que o tema precisa ser discutido democraticamente, porque o Brasil não pode continuar refém de grupos de interesses."