Brasília - Confira a reportagem publicada no sábado (29) pela revista Consultor Jurídico, sobre o requerimento da OAB Nacional, de retirada de orientação do INSS de desnecessidade dos serviços advocatícios para o atendimento dos segurados da Previdência Social.
A sugestão do Instituto Nacional de Seguro Social feita a seus beneficiários para que evitem a contratação de advogados para o atendimento na Previdência Social provocou a reação da categoria. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi até o presidente do órgão, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, para solicitar a retirada, do site do INSS, dessa orientação.
O encontro aconteceu na última quinta-feira (27/11). Na ocasião, Marcus Vinicius (foto) afirmou que a orientação da desnecessidade dos serviços do advogado vai na contramão do Estado Democrático de Direito. “Solicitamos ao INSS que retire de seu endereço eletrônico a advertência ou recomendação de que o cidadão não deve buscar advogado ao se dirigir aos postos de atendimento da Previdência Social. Essa recomendação desconhece a essencialidade do advogado e fere frontalmente o disposto na Constituição Federal”, afirmou.
Segundo o presidente da OAB, ainda que o atendimento nas agências do INSS seja simples e gratuito, é completamente inadequado orientar o segurado a não buscar assistência jurídica. “O mesmo texto se refere aos advogados como profissionais equiparados a despachantes, o que entendemos ser uma desqualificação da categoria indispensável à administração da Justiça”, disse.
Na ocasião, o diretor-tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, reforçou o pedido para que o INSS cumpra integralmente as prerrogativas dos advogados nas agências do INSS. “Não pode um órgão público querer decidir se o cidadão optará ou não por assistência jurídica. É o advogado quem repara eventuais ilegalidades ao representar o segurado. Neste ensejo, aproveitamos para requerer o respeito a diversas decisões judiciais no atendimento aos advogados nas agências, como atendimento sem filas para advogados, sem hora marcada, acesso aos processos sem necessidade de procuração, entre outros”, destacou.
O presidente do INSS afirmou que os pedidos da Ordem serão atendidos. “O pleito da retirada do trecho controverso foi atendido imediatamente. Vamos reformular esta informação da forma adequada, pois trata-se de um equívoco, algo completamente distante do pensamento do INSS sobre a advocacia”, disse.
A Ordem e o INSS discutiram também a criação de um grupo de trabalho interinstitucional entre as duas entidades para discussão de demandas. A expectativa é de que no dia 10 de dezembro seja assinado o termo de cooperação que formalizará a parceria. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.
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