O Tribunal de Contas da União informou que entre 2013 e 2014, são "sistematicamente" atrasou o envio de recursos a entidades públicas a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O Tribunal de Contas da União (TCU), um dos órgãos de fiscalização do Brasil, afirmou que o governo do presidente Dilma Rousseff cometeu um "crime de responsabilidade" recursos fiscais de usar os bancos públicos para inflar seus resultados e melhorar as contas o Estado.
"Não há dúvida. Há uma violação da lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo"O referido processo relator TCU, José Múcio, foi citado pela imprensa local.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, entre 2013 e 2014, o Governo do Rousseff atrasado "sistematicamente" o envio de recursos a entidades públicas a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) montantes que teriam sido usados para pagar por programas sociais.
Na prática, estas instituições fizeram empréstimos ao Estado, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou o TCU, que estima que mais de 40 bilhões de reais (12000 milhões dólares de 120 milhões de dólares) foram "removidos" pelo Governo das contas dos bancos públicos.
"Não acredito em má fé [pelo governo]. Na verdade, perdi e precisava de dinheiro para pagar as contas", comentó Múcio.
O Tribunal de Contas constatou que o Tesouro Nacional paga os recursos devido a bancos públicos e aprovou uma audiência com os pressupostos envolvidos no caso conhecido como "imposto que você pedalou".
Os 17 gestores citados têm 30 dias para justificar as práticas identificadas pelo tribunal, que são consideradas ilegais.
Entre aqueles que oferecem explicações presidente do Banco Central Alexandre Tombini é; o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os detentores de Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho, Manoel Dias, entre outros.
O procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, minimizou a decisão do tribunal de ouvir de representantes da organização: "Nenhuma pesquisa deflagrada, há um mero pedido de esclarecimento Isso é normal.".
O posicionamento do TCU reforça a oposição, que, segundo a imprensa local, poderia usar este episódio como um argumento para abrir um processo de impeachment contra o presidente Rousseff.
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