Câmara não aprova orçamento impositivo

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Proposta de vários vereadores perdeu por um voto. Projeto de cria a Procuradoria provoca polêmica e não é deliberado

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03 de novembro de 2015 - 18:16

por Waltair Martão

Nico Rodrigues

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (3) na Câmara de Guarulhos, os vereadores tinham à disposição 13 projetos de Lei para a Ordem do Dia, todos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. No entanto, somente três itens foram votados, até o encerramento dos trabalhos por falta de quórum. O 2138/2015, da Prefeitura, sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias denominado Zona Azul, não foi aprovado em sua primeira discussão e volta na próxima Sessão. O PL 3905/2013, de Edmilson Americano (PHS) e Maurício Brinquinho (PT), que instala câmeras de vídeo no interior dos ônibus do sistema municipal de transporte coletivo, teve mantido o veto da Prefeitura.

Em relação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 2017/2015, de vários vereadores, que altera dispositivos da lei garantindo aos vereadores a aprovação de emendas legislativas, não houve aprovação. Em sua segunda discussão e votação, perdeu por um voto. Professor Rômulo Ornelas (PT), que votou contra o projeto, justificou: “A um ano da eleição, esse projeto é eleitoreiro, prejudica os demais candidatos ao cargo de vereador".

No Grande Expediente, somente dois Requerimentos foram deliberados, ambos favoravelmente. O 4619/2015, de Professor Jesus (PDT), que pede Informações referentes à desapropriação de imóvel localizado em frente à Praça Estrela, 54, na Cidade Soberana, e o 4623/2015, sobre cursos de avaliação profissional oferecidos pela Secretaria Municipal do Trabalho. Este último motivou os vereadores a discutirem vários assuntos relativos à Educação Profissional e Educação de forma geral, culminando na reforma que o Estado está implantando nas escolas estaduais.

Procuradoria de Guarulhos

Nesta parte da Sessão, com críticas e defesas de vários vereadores (Romildo Santos, Geraldo Celestino e Gilvan Passos, do PSDB, Samuel Vasconcelos, Professora Eneide, Marcelo Seminaldo e Professora Marisa de Sá, do PT, Lamé) ao projeto do Governo do Estado, não houve tempo de se discutirem os demais 29 itens da pauta, incluindo o PL 4576/2015, da Prefeitura, que cria e organiza a Procuradoria Geral do Município de Guarulhos e reorganiza a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Sobre este PL especificamente, um grupo de 50 procuradores esteve no plenário e defendeu sua deliberação favorável. Dois oradores, Fabiano Sposito Moreira e Edson Quirino dos Santos, defenderam o projeto durante a Tribuna Livre. Posteriormente, vereadores como Heleno Metalúrgico (PDT) e Professora Eneide (PT), defenderam a retirada do projeto para posterior discussão, enquanto Samuel Vasconcelos preferia acelerar este debate. “De qualquer forma, acredito que há outros assuntos que precisam ser debatidos na Cidade, em detrimento de outros como o deste PL, que beneficia apenas uma categoria, é assim que entende a Casa”, explicou Vasconcelos.